{"id":20715,"date":"2019-03-26T19:12:02","date_gmt":"2019-03-26T22:12:02","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/propaganda-de-bebidas-alcoolicas-pode-ser-proibida-na-midia\/"},"modified":"2019-03-26T19:12:02","modified_gmt":"2019-03-26T22:12:02","slug":"propaganda-de-bebidas-alcoolicas-pode-ser-proibida-na-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/propaganda-de-bebidas-alcoolicas-pode-ser-proibida-na-midia\/","title":{"rendered":"Propaganda de bebidas alco\u00f3licas pode ser proibida na m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

A propaganda de bebidas alco\u00f3licas poder\u00e1 ser proibida nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) est\u00e1 pronta para votar essa e outras medidas para reduzir o consumo de \u00e1lcool no pa\u00eds, tema tratado em tr\u00eas propostas que tramitam em conjunto: o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 83\/2015<\/a> e os Projetos de Lei do Senado (PLS) 323\/2015 <\/a>e 443\/2015<\/a>.<\/p>\n

A base do parecer do relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), foi o PLC 83\/2015, que trouxe a proibi\u00e7\u00e3o expressa da propaganda de \u00e1lcool na m\u00eddia. Outra iniciativa prevista na proposta \u2014 a divulga\u00e7\u00e3o comercial desses produtos apenas por meio de p\u00f4steres, pain\u00e9is ou cartazes, afixados dentro dos pontos de venda \u2014 inspirou a elabora\u00e7\u00e3o de uma das tr\u00eas emendas apresentadas pelo relator.<\/p>\n

O PLC 83\/2015 tamb\u00e9m levou, para essa mesma emenda, as restri\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o nortear a propaganda de bebidas alco\u00f3licas. Al\u00e9m de n\u00e3o incentivar o consumo \u201cabusivo\u201d \u2014 caracteriza\u00e7\u00e3o acrescida pelo relator \u2014, essa divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 associar o produto, mesmo que indiretamente, \u00e0 pr\u00e1tica desportiva, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, \u00e0 sexualidade e ao sucesso; sem dirigir ou incluir crian\u00e7as ou adolescentes; nem anunciar propriedades medicinais, relaxantes ou estimulantes.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

As inova\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 Lei 9.294, de 1996<\/a> (regula as restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de cigarros, \u00e1lcool, medicamentos e defensivos agr\u00edcolas), n\u00e3o se resumem \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de bebidas na m\u00eddia nem \u00e0 limita\u00e7\u00e3o dessa divulga\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os internos de venda do produto. O PLC 83\/2015 instituiu, ainda, o Dia Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e de Combate ao Alcoolismo e \u00e0s Drogas, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de janeiro.<\/p>\n

J\u00e1 Styvenson resolveu inovar atacando, por meio de suas emendas, um tema central no debate sobre regula\u00e7\u00e3o da publicidade de \u00e1lcool n\u00e3o abordado pelos projetos. Conforme observou, a Lei 9.294, de 1996 define como bebida alco\u00f3lica aquela com teor superior a 13 graus Gay-Lussac (GL). Esse patamar mais alto acaba deixando fora do alcance da norma bebidas com menor teor alco\u00f3lico, como cerveja, bebidas\u00a0ice<\/i> e alguns vinhos.<\/p>\n

\u201cPara as bebidas com teor alco\u00f3lico igual ou inferior a 13 graus GL, n\u00e3o h\u00e1 norma legal que imponha restri\u00e7\u00f5es quanto a hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado das pe\u00e7as publicit\u00e1rias. De todo modo, \u00e9 ineg\u00e1vel que as cervejas e os vinhos s\u00e3o bebidas alco\u00f3licas e que o seu consumo pode ocasionar todos os problemas relatados ao longo dessa an\u00e1lise. Do ponto de vista t\u00e9cnico, o limite usualmente adotado \u00e9 0,5 graus GL, o qual propomos seja aqui adotado\u201d, justificou Styvenson no parecer.<\/p>\n

Mais advert\u00eancias<\/strong><\/h3>\n

Apesar de recomendar a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 83\/2015 com as tr\u00eas emendas e, na sequ\u00eancia, declarar a prejudicialidade dos PLS 323 e 443, ambos de 2015, o relator na CAS aproveitou sugest\u00f5es dessas duas propostas. Veio da\u00ed a determina\u00e7\u00e3o de que a embalagem, o r\u00f3tulo e a propaganda de bebidas alco\u00f3licas fa\u00e7am advert\u00eancias sobre a proibi\u00e7\u00e3o de venda para menores de 18 anos e os malef\u00edcios decorrentes de seu consumo excessivo e por gestantes.<\/p>\n

Os cartazes e pain\u00e9is exibidos nos pontos de venda dever\u00e3o trazer as frases \u201cvenda proibida para menores de dezoito anos\u201d e \u201cdirigir ve\u00edculo sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool \u00e9 crime pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m de serem escritos de forma leg\u00edvel e ostensivo, esses alertas dever\u00e3o ser acompanhados por imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.<\/p>\n

Ainda de acordo com Styvenson, estudo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) j\u00e1 mostrou que o consumo abusivo de bebidas alco\u00f3licas causou tr\u00eas milh\u00f5es de mortes em todo o mundo no ano de 2016, o que representou 5,3% do total de \u00f3bitos naquele ano. A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alertou para a associa\u00e7\u00e3o entre o alcoolismo e v\u00e1rias doen\u00e7as, como c\u00e2ncer, cirrose hep\u00e1tica, pancreatite, doen\u00e7as cardiovasculares e dist\u00farbios neuropsiqui\u00e1tricos.<\/p>\n

Se o PLC 83\/2015 se tornar lei, esse conjunto de medidas vai levar 120 dias para come\u00e7ar a valer. Embora a CAS defenda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da C\u00e2mara e a prejudicialidade dos dois projetos do Senado, as tr\u00eas propostas ainda ser\u00e3o examinadas pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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