{"id":207120,"date":"2025-03-14T16:52:52","date_gmt":"2025-03-14T19:52:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-define-dominio-de-cidades-como-crime-esta-na-pauta-da-csp\/"},"modified":"2025-03-14T16:52:52","modified_gmt":"2025-03-14T19:52:52","slug":"projeto-que-define-dominio-de-cidades-como-crime-esta-na-pauta-da-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-define-dominio-de-cidades-como-crime-esta-na-pauta-da-csp\/","title":{"rendered":"Projeto que define \u2018dom\u00ednio de cidades\u2019 como crime est\u00e1 na pauta da CSP"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) se re\u00fane na ter\u00e7a-feira (18), a partir das 11h, para votar nove itens. O primeiro deles \u00e9 o projeto de lei para definir o crime de “dom\u00ednio de cidades”, que tamb\u00e9m passa a ser um crime hediondo (PL 5.365\/2020).
\nO projeto veio da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0onde teve como autor o deputado federal Sanderson (PL-RS), e j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia (CDD). O objetivo principal \u00e9 ajudar no combate aos grupos armados conhecidos como “novo canga\u00e7o”, que atacam e roubam pequenas cidades do interior. O relator \u00e9 o pr\u00f3prio presidente da CSP, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).
\nDepois da CSP, o projeto ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ser votado no Plen\u00e1rio do Senado.
\nAumento de penas
\nOutro projeto na pauta da comiss\u00e3o \u00e9 o PL 5.550\/2020, que aumenta penas para os crimes de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o. O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou o crescimento de crimes patrimoniais em todo o pa\u00eds. O relator \u00e9 o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).
\nAl\u00e9m do aumento de pena para esses tr\u00eas crimes, Styvenson sugere aperfei\u00e7oamentos na reda\u00e7\u00e3o de alguns deles no C\u00f3digo Penal, de 1940. Entre as mudan\u00e7as sugeridas est\u00e1 o fim da possibilidade de puni\u00e7\u00f5es menores no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o r\u00e9u \u00e9 prim\u00e1rio e a coisa furtada \u00e9 de pequeno valor.
\nTamb\u00e9m pode ser votado pela CSP o PL 3.605\/2021, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que agrava as puni\u00e7\u00f5es para homic\u00eddios, furtos, roubos, extors\u00f5es e extors\u00f5es mediante sequestro praticados contra motoristas de t\u00e1xi, \u00f4nibus ou por aplicativos. O senador justifica a iniciativa apontando o aumento da criminalidade contra esses profissionais.\u00a0
\nO texto classifica como homic\u00eddio qualificado aquele cometido contra motoristas de transporte p\u00fablico ou privado \u2014 inclusive aqueles que atendem por aplicativos de internet \u2014 durante o expediente de trabalho ou em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Com isto, a pena, que atualmente vai de 6 a 20 anos de reclus\u00e3o, passaria a ser de 12 a 30 anos.
\nAmbos os projetos seguir\u00e3o da CSP para a CCJ, que ter\u00e1 a palavra final.
\nA reuni\u00e3o da CSP ser\u00e1 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.\u00a0Antes das vota\u00e7\u00f5es, a comiss\u00e3o vai eleger o seu novo vice-presidente.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto que define \u2018dom\u00ednio de cidades\u2019 como crime est\u00e1 na pauta da CSP<\/a>
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