{"id":207118,"date":"2025-03-14T17:13:00","date_gmt":"2025-03-14T20:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-vota-regras-para-doacao-de-alimentos-por-empresas-a-entidades-sem-fins-lucrativos\/"},"modified":"2025-03-14T17:13:00","modified_gmt":"2025-03-14T20:13:00","slug":"cae-vota-regras-para-doacao-de-alimentos-por-empresas-a-entidades-sem-fins-lucrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-vota-regras-para-doacao-de-alimentos-por-empresas-a-entidades-sem-fins-lucrativos\/","title":{"rendered":"CAE vota regras para doa\u00e7\u00e3o de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) re\u00fane-se na ter\u00e7a-feira (18), \u00e0s 10h, para votar o projeto que estabelece regras para a doa\u00e7\u00e3o de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos (PL 801\/2024). A proposta do senador Giordano (MDB-SP) recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Se aprovado na CAE, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA).
\nSegundo Giordano, a proposta busca incentivar as empresas que se dedicam \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou processamento de alimentos (como ind\u00fastrias, supermercados, mercados e restaurantes) a doar alimentos para entidades sem fins lucrativos.\u00a0Na justificativa do projeto, o senador diz que a medida tem por objetivo “n\u00e3o s\u00f3 aliviar a fome imediata, mas tamb\u00e9m incentivar uma transforma\u00e7\u00e3o social mais ampla\u201d.\u00a0
\nA mat\u00e9ria prev\u00ea que somente alimentos que atendam \u00e0s normas sanit\u00e1rias poder\u00e3o ser doados, incluindo aqueles que perderam a condi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o, mas que podem ser consumidos de forma segura. Segundo o texto, pessoas jur\u00eddicas que doarem alimentos ficar\u00e3o isentas de responsabilidade civil e penal, em caso de dano ocasionado a quem consumir os produtos doados, desde que n\u00e3o tenham agido com dolo ou culpa.
\nPara receber as doa\u00e7\u00f5es, as entidades dever\u00e3o se registrar em cadastro espec\u00edfico e verificar a qualidade dos alimentos, conforme regulamento a ser elaborado. As entidades tamb\u00e9m poder\u00e3o distribuir os alimentos recebidos para outras organiza\u00e7\u00f5es, desde que estas tamb\u00e9m estejam devidamente registradas.
\nO projeto ainda prev\u00ea dedu\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas que realizarem doa\u00e7\u00f5es em dinheiro a entidades de prote\u00e7\u00e3o de animais sem fins lucrativos. A soma das dedu\u00e7\u00f5es fica limitada a 6% (seis por cento) do imposto devido.
\nTransportador
\nDe acordo com Soraya, a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 oportuna e trata de enfrentar uma “quest\u00e3o importante para o pa\u00eds, a seguran\u00e7a alimentar, mais especificamente a doa\u00e7\u00e3o de alimentos”. Ela acatou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que insere no texto a quest\u00e3o do transporte para doar alimentos, prevendo expressamente a figura do transportador.
\nPara a senadora, a medida amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo de doa\u00e7\u00e3o. Ao prever o cadastro tamb\u00e9m do transportador, acrescenta a relatora, a emenda facilita \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo, dando condi\u00e7\u00f5es de integridade\u201d. Na vis\u00e3o de Soraya, a emenda tamb\u00e9m acerta ao permitir o acr\u00e9scimo dos valores gastos com transporte das doa\u00e7\u00f5es no c\u00f4mputo das dedu\u00e7\u00f5es do imposto de renda.
\nDrogas
\nNa mesma reuni\u00e3o, a CAE poder\u00e1 votar o projeto que obriga o empregador a pagar o exame toxicol\u00f3gico exigido para motoristas profissionais para obter e rernovar a carteira de habilita\u00e7\u00e3o (PL 1.075\/2022). Tamb\u00e9m consta da pauta da CAE o projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal para o financiamento de campanhas de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas (PL 3.172\/2023).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE vota regras para doa\u00e7\u00e3o de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos<\/a>
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