{"id":207114,"date":"2025-03-14T17:52:16","date_gmt":"2025-03-14T20:52:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/exigencia-de-padroes-ambientais-para-produtos-estrangeiros-sera-votada-na-cma\/"},"modified":"2025-03-14T17:52:16","modified_gmt":"2025-03-14T20:52:16","slug":"exigencia-de-padroes-ambientais-para-produtos-estrangeiros-sera-votada-na-cma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/exigencia-de-padroes-ambientais-para-produtos-estrangeiros-sera-votada-na-cma\/","title":{"rendered":"Exig\u00eancia de padr\u00f5es ambientais para produtos estrangeiros ser\u00e1 votada na CMA"},"content":{"rendered":"

Os produtores estrangeiros que queiram vender seus produtos no pa\u00eds poder\u00e3o ter que adotar n\u00edveis de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil, al\u00e9m de proteger o meio ambiente em padr\u00f5es compat\u00edveis com o C\u00f3digo Florestal Brasileiro. \u00c9 o que determina o projeto que poder\u00e1 ser votado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), que se re\u00fane\u00a0na ter\u00e7a-feira (18).
\nO Projeto de Lei (PL)\u00a02.088\/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), modifica a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC) para adotar tratamento rec\u00edproco a pa\u00edses e blocos econ\u00f4micos que imponham restri\u00e7\u00f5es ambientais ao com\u00e9rcio com o Brasil. O parlamentar, na justificativa de seu projeto, mencionou especificamente as barreiras comerciais impostas pela Europa a produtos brasileiros. Ele contrastou o rigor da legisla\u00e7\u00e3o de defesa do meio ambiente no Brasil \u2014 e o alto custo do cumprimento de suas normas \u2014 com a \u201ccontinuidade da depreda\u00e7\u00e3o ambiental\u201d pelos pa\u00edses europeus.
\n\u201cL\u00e1 foram liberados cultivos agr\u00edcolas mesmo em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais, at\u00e9 ent\u00e3o limitada a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obriga\u00e7\u00e3o (enquanto no Brasil esse percentual varia entre 20 e 80%). No \u2018velho mundo\u2019 tamb\u00e9m foi flexibilizada a dist\u00e2ncia obrigat\u00f3ria entre lavouras e cursos d’\u00e1gua (2 metros de largura nas margens do rio), enquanto no Brasil essa faixa \u00e9 de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio\u201d, declarou Zequinha.
\nA proposi\u00e7\u00e3o foi debatida em duas audi\u00eancias p\u00fablicas, nos dias\u00a022 de maio e 4 de dezembro de 2024. Em seu relat\u00f3rio a favor da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) lamentou a falta de a\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), especialmente depois de 2020, e tamb\u00e9m criticou a Uni\u00e3o Europeia.
\n\u201cO bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC para compelir, de maneira seletiva, o cumprimento de seus padr\u00f5es ambientais, com custos de comprova\u00e7\u00e3o elevados, a determinados pa\u00edses do mundo. N\u00e3o se trata de uma verdadeira lei antidesmatamento, mas de um regramento que imp\u00f5e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para comprova\u00e7\u00e3o da origem de um produto, que torna muito oneroso exportar para aquele bloco\u201d, observou a relatora.
\nTereza Cristina ofereceu substitutivo (texto alternativo) com o objetivo de evitar uma \u201cespiral retaliat\u00f3ria\u201d e de preservar as atribui\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os para tratamento de barreiras comerciais.
\nO PL 2.088\/2023 \u00e9 o \u00fanico item da pauta de vota\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o deliberativa de 18 de mar\u00e7o. Depois da CMA, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), cuja decis\u00e3o \u00e9 terminativa.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Exig\u00eancia de padr\u00f5es ambientais para produtos estrangeiros ser\u00e1 votada na CMA<\/a>
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