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O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) resolu\u00e7\u00e3o que atualiza os limites globais anuais para contrata\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico, estabelecendo sublimites em opera\u00e7\u00f5es ligadas ao Novo PAC e \u00e0s Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs).<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que o CMN manteve o limite global anual de R$ 15 bilh\u00f5es para os entes subnacionais (Estados, municipais e Distrito Federal), sendo R$ 9 bilh\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es com garantias da Uni\u00e3o e R$ 6 bilh\u00f5es sem garantias. Os par\u00e2metros valem para os anos de 2025 e 2026.<\/p>\n
Por\u00e9m, no caso de 2025, o CMN estabeleceu um sublimite para opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o e de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es sem garantia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m para 2025 haver\u00e1 o sublimite de R$ 1 bilh\u00e3o sem garantia da Uni\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito de PPPs.<\/p>\n
O CMN \u00e9 formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n
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