{"id":207036,"date":"2025-02-28T13:16:30","date_gmt":"2025-02-28T16:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/maioria-do-stf-valida-plano-para-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-02-28T13:16:30","modified_gmt":"2025-02-28T16:16:30","slug":"maioria-do-stf-valida-plano-para-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/maioria-do-stf-valida-plano-para-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

A libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio das emendas parlamentares do Congresso Nacional tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros confirmaram nesta sexta-feira (28) o entendimento do ministro Fl\u00e1vio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado conjuntamente pelos poderes Legislativo e Executivo, com medidas que aumentam a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.
\nCom a maioria formada no STF,\u00a0agora \u00e9 preciso aguardar pelo t\u00e9rmino do julgamento, cujo prazo \u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (5). Ap\u00f3s o resultado final, as propostas apresentadas no plano poder\u00e3o ser colocadas em pr\u00e1tica. O\u00a0pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 as Mesas do Senado e da C\u00e2mara apresentarem as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo STF com o objetivo de facilitar a rastreabilidade da execu\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros e, assim, aumentar a transpar\u00eancia no controle das emendas parlamentares.\u00a0As medidas ser\u00e3o aplicadas de forma retroativa ao ano de 2020.
\nOs repasses de boa parte dos recursos das emendas estavam suspensos por decis\u00e3o do ministro Dino, que entendeu n\u00e3o haver respeito aos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas. Por causa do impasse, o Congresso Nacional ainda n\u00e3o votou o Or\u00e7amento de 2025 (PLN 26\/2024).
\nConcilia\u00e7\u00e3o\u00a0
\nEm nota divulgada na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o consenso alcan\u00e7ado sobre o tema. Para ele, o avan\u00e7o sobre as emendas parlamentares representa “um importante resultado para o Brasil, fruto dos di\u00e1logos institucionais entre os Tr\u00eas Poderes”.
\nDavi afirmou, tamb\u00e9m, que as conversas entre as institui\u00e7\u00f5es representaram “um esfor\u00e7o conjunto da C\u00e2mara e do Senado” e sempre prezaram por respeitar as prerrogativas dos parlamentares e por cumprir um dever institucional.
\n“O aprimoramento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares se trata de um instrumento leg\u00edtimo para a entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, defendeu.
\nOr\u00e7amento\u00a0
\nQuem tamb\u00e9m celebrou o acordo entre os Poderes foi o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado J\u00falio Arcoverde (PP-PI). Ele tamb\u00e9m\u00a0rebateu acusa\u00e7\u00f5es de falta de empenho do Congresso na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no final de 2024. Arcoverde disse que seria “irrespons\u00e1vel” aprovar uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria sem regras claras sobre as emendas parlamentares.
\n“A CMO ir\u00e1 cumprir o seu papel constitucional e entregar ao pa\u00eds um or\u00e7amento exequ\u00edvel, realista e com mecanismos de transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos”, declarou, em nota oficial.
\nA CMO vai se reunir no dia 11 de mar\u00e7o, a partir das 15h, para tratar do Or\u00e7amento de 2025. O\u00a0relator do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda precisa apresentar o seu parecer final. Para Coronel, o Or\u00e7amento n\u00e3o deve ter condi\u00e7\u00f5es de ser votado antes do dia 17.
\nA LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas quest\u00f5es pol\u00edticas provocaram atrasos, como a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC do Corte de Gastos\u00a0(depois promulgada como\u00a0Emenda Constitucional 135) e a exig\u00eancia de transpar\u00eancia nas emendas parlamentares.\u00a0Quando o Congresso n\u00e3o aprova o Or\u00e7amento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a\u00a0realizar apenas despesas essenciais ou obrigat\u00f3rias.\u00a0 \u00a0
\nCr\u00edtica\u00a0
\nO acordo firmado entre os Poderes para a libera\u00e7\u00e3o das emendas foi tema de\u00a0uma nota informativa da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado (Conorf),\u00a0divulgada na quinta-feira (27). A nota sintetiza os elementos centrais das decis\u00f5es do STF e analisa as consequ\u00eancias para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\nNo texto, a Consultoria destaca que os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e rastreabilidade s\u00e3o enfatizados “de forma absoluta” pelas decis\u00f5es do ministro Dino. As regras valem desde a fase inicial de vota\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.
\nEntre os pontos trazidos pela Consultoria est\u00e1 o tratamento dado pelo Supremo \u00e0s chamadas transfer\u00eancias especiais, conhecidas como “emendas Pix”, e\u00a0as regras para as emendas impositivas (de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo federal). Para\u00a0a Conorf, as decis\u00f5es do STF “n\u00e3o admitem exce\u00e7\u00f5es para privilegiar ou dar tratamento diferente” \u00e0s emendas em rela\u00e7\u00e3o a outras despesas da Uni\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares<\/a>
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