Os prazos\u00a0de inelegebilidade poder\u00e3o ficar mais curtos para pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral ou por crimes que tenham como consequ\u00eancia a proibi\u00e7\u00e3o de disputar elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei complementar (PLP) 192\/2023, que altera a marca\u00e7\u00e3o de in\u00edcio da contagem do prazo e a dura\u00e7\u00e3o da inelegibilidade. A proposta da C\u00e2mara foi aprovada naquela Casa, j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e aguarda vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Se aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0
\nO relator, senador Weverton (PDT-MA), alega que a proposta acaba com distor\u00e7\u00f5es e assegura isonomia.
\n\u2014 O PLP confere maior objetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas fixa\u00e7\u00f5es dos termos iniciais e finais de contagem e que, em alguns casos, decretavam a morte pol\u00edtica da pessoa \u00e0 perpetuidade na pr\u00e1tica da restri\u00e7\u00e3o imposta \u2014 afirmou.
\nAtualmente, devido ao per\u00edodo entre as elei\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica o impedimento de um condenado se candidatar pode ultrapassar os oito anos. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o de candidatura passe a ser \u00fanico, de oito anos contados a partir das seguintes datas, conforme o caso:<\/p>\n
decis\u00e3o judicial que decretar a perda do mandato;
\nelei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu pr\u00e1tica abusiva;
\ncondena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado; ou
\nren\u00fancia ao cargo eletivo.<\/p>\n
Se aprovadas pelo Plen\u00e1rio sem altera\u00e7\u00e3o no texto da C\u00e2mara, as novas regras poder\u00e3o ser aplicadas imediatamente ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial e, caso sejam mais ben\u00e9ficas nos casos concretos, at\u00e9 mesmo para condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.\u00a0
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\nFonte Plen\u00e1rio pode votar projeto que reduz inelegibilidade de pol\u00edticos condenados<\/a>
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