O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a C\u00e2mara e o Poder Executivo com medidas para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. A decis\u00e3o desta quarta-feira (26), que ainda precisa ser referendada pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 mais uma etapa para resolver o imbr\u00f3glio entre os Tr\u00eas Poderes e destravar a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025, cuja vota\u00e7\u00e3o passou a depender da solu\u00e7\u00e3o em torno das emendas parlamentares.
\n\u201cHavendo homologa\u00e7\u00e3o do plano [de trabalho] pelo Plen\u00e1rio [do STF], n\u00e3o subsistem empecilhos para a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de 2025, bem como as relativas a exerc\u00edcios anteriores\u201d, disse o ministro, que deu prazo at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para a homologa\u00e7\u00e3o.
\nNa decis\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino esclarece que a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza a libera\u00e7\u00e3o de emendas com obst\u00e1culos t\u00e9cnicos identificados e suspens\u00f5es espec\u00edficas, como ocorre nos casos que est\u00e3o sendo auditados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).
\nTamb\u00e9m ficam de fora as transfer\u00eancias especiais, as chamadas \u201cemendas Pix\u201d que n\u00e3o possuem plano de trabalho, al\u00e9m das emendas de comiss\u00e3o e de bancada, caso n\u00e3o haja aprova\u00e7\u00e3o ou valida\u00e7\u00e3o registrada em atas de reuni\u00e3o.
\nAudi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o
\nO ministro havia marcado para a manh\u00e3 desta quinta-feira (27) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes para esclarecer pontos da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.
\nO plano assinado pelas advocacias do Senado, da C\u00e2mara e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) respondeu a questionamentos feitos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF.
\nPlano de trabalho
\nO plano de trabalho apresentado foi formulado pelo Senado em conjunto com a C\u00e2mara e o Poder Executivo, com medidas para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. O documento responde a\u00a0questionamentos feitos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0
\nPelo documento, no momento em que forem cadastradas no\u00a0Portal da Transpar\u00eancia, as emendas do Poder Legislativo devem seguir par\u00e2metros semelhantes \u00e0s emendas do Executivo, j\u00e1 disponibilizadas no Portal.\u00a0Assim, informa\u00e7\u00f5es como quem ser\u00e3o os benefici\u00e1rios da emenda e como o dinheiro deve ser gasto ser\u00e3o padronizadas. Tamb\u00e9m ser\u00e3o identificados\u00a0os\u00a0parlamentares autores de emendas de comiss\u00e3o e de relator.\u00a0
\nElaborado como resposta \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 \u2014 que trata da proposi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u00a0 \u2014 o texto cont\u00e9m diretrizes, a\u00e7\u00f5es e cronogramas espec\u00edficos para aumentar a transpar\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o de recursos das emendas.\u00a0Para garantir o f\u00e1cil acesso aos dados de cada emenda, o Portal da Transpar\u00eancia passou por mudan\u00e7as operacionais ainda em 2024.
\nMudan\u00e7as\u00a0
\nComo altera\u00e7\u00f5es sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares no Portal da Transpar\u00eancia, o\u00a0plano de trabalho apresenta diretrizes, a\u00e7\u00f5es e cronogramas para os exerc\u00edcios financeiros de 2020 a 2024, bem como para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, que dever\u00e3o ser adotadas por diferentes institui\u00e7\u00f5es, tais como a Mesa do Congresso Nacional, comiss\u00f5es permanentes, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Fazenda e\u00a0Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.\u00a0
\nDentro da nova formata\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s emendas parlamentares, os dados referentes a elas precisar\u00e3o ser estruturados e possibilitando a vincula\u00e7\u00e3o de parlamentares ou grupo de parlamentares a atos espec\u00edficos no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o da despesa, com informa\u00e7\u00f5es como o c\u00f3digo da emenda e o n\u00famero completo da nota de empenho.\u00a0
\nAs altera\u00e7\u00f5es se aplicam aos exerc\u00edcios financeiros a partir do ano de 2020. Quanto ao per\u00edodo que vai de 2020 a 2024, o plano prev\u00ea a formata\u00e7\u00e3o das emendas por um c\u00f3digo espec\u00edfico, de forma que seja poss\u00edvel fazer a consulta no Portal da Transpar\u00eancia. O c\u00f3digo de cadastro ser\u00e1 composto dos seguintes elementos:\u00a0<\/p>\n
N\u00famero da emenda\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ano da emenda\u00a0\u00a0<\/p>\n
Autor da emenda\u00a0\u00a0<\/p>\n
Tipo de emenda \u2013 RP 8 (comiss\u00e3o); RP 9 (relator-geral)\u00a0\u00a0<\/p>\n
C\u00f3digo do solicitante\/apoiador da emenda\u00a0\u00a0<\/p>\n
Nome do solicitante\/apoiador da emenda\u00a0\u00a0<\/p>\n
Cargo do parlamentar solicitante\/indicante da emenda (deputado ou senador)\u00a0\u00a0<\/p>\n
CNPJ do benefici\u00e1rio\u00a0\u00a0<\/p>\n
Nome do benefici\u00e1rio\u00a0\u00a0<\/p>\n
C\u00f3digo do \u00f3rg\u00e3o executor\u00a0\u00a0<\/p>\n
Nome do \u00f3rg\u00e3o executor\u00a0\u00a0<\/p>\n
C\u00f3digo da UO (unidade or\u00e7ament\u00e1ria)\u00a0\u00a0<\/p>\n
Nome da UO (unidade or\u00e7ament\u00e1ria)\u00a0\u00a0<\/p>\n
C\u00f3digo da a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0\u00a0<\/p>\n
N\u00famero completo da nota de empenho\u00a0<\/p>\n
Com as adapta\u00e7\u00f5es feitas no \u00faltimo ano, o Portal da Transpar\u00eancia\u00a0possibilitar\u00e1\u00a0a integra\u00e7\u00e3o entre diferentes bases de dados de forma a\u00a0garantir maior rastreabilidade e controle social\u00a0das emendas. A partir disso,\u00a0ser\u00e1 poss\u00edvel ter\u00a0detalhes da execu\u00e7\u00e3o da emenda parlamentar dentro da plataforma\u00a0Transferegov.br.\u00a0
<\/p>\n
\nO valor da emenda considerar\u00e1 o registro no momento de sua execu\u00e7\u00e3o. E o campo \u201cUF do benefici\u00e1rio\u201d, dentro do Portal da Transpar\u00eancia, ser\u00e1 definido a partir do n\u00famero de CNPJ do favorecido, com os recursos nos documentos de despesas apresentados.\u00a0
\nJ\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2025, o plano de trabalho conjunto traz orienta\u00e7\u00f5es sobre como os dados dever\u00e3o ser produzidos pelo Poder Legislativo e identificados pelo Poder Executivo para possibilitar a integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das informa\u00e7\u00f5es das emendas parlamentares\u00a0\u00e0s consultas no Portal da Transpar\u00eancia.\u00a0
\nSenado
\nEm nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a decis\u00e3o, fruto do entendimento da C\u00e2mara e do Senado com o Supremo Tribunal Federal. Davi disse ainda que, ao assumir a Presid\u00eancia da Casa e do Congresso Nacional, reafirmou o compromisso de manter di\u00e1logo republicano com os demais Poderes e defendeu as emendas parlamentares como “instrumento leg\u00edtimo para a entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”.\u00a0\u00a0
\n“Em um esfor\u00e7o conjunto da C\u00e2mara e do Senado, buscamos essa constru\u00e7\u00e3o com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a Presid\u00eancia do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um di\u00e1logo republicano com os demais Poderes em busca de solu\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds. O aprimoramento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u00e9 um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento leg\u00edtimo para a entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.”\u00a0
\nVeja a \u00edntegra da nota do presidente do Senado:
\nNOTA \u00c0 IMPRENSA
\nOntem, 25 de fevereiro de 2025, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, conjuntamente com o Poder Executivo, apresentaram um plano de trabalho prevendo novas provid\u00eancias relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da parcela do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o destinada a emendas parlamentares nos autos da ADPF 854.
\nEm decis\u00e3o proferida hoje, 26 de fevereiro de 2025, o Ministro Relator Fl\u00e1vio Dino reconhece que a iniciativa \u00e9 muito relevante para a concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da harmonia entre os Poderes e estabelece caminhos para maior transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, fortalecendo a probidade administrativa. Como resultado, entendeu desnecess\u00e1ria a audi\u00eancia do dia 27 de fevereiro de 2025.
\nO di\u00e1logo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as institui\u00e7\u00f5es. Em um esfor\u00e7o conjunto da C\u00e2mara e do Senado, buscamos essa constru\u00e7\u00e3o com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a Presid\u00eancia do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um di\u00e1logo republicano com os demais Poderes em busca de solu\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds. O aprimoramento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u00e9 um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento leg\u00edtimo para a entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nO Plano de Trabalho ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, n\u00e3o subsistem empecilhos para a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares para o or\u00e7amento de 2025 e exerc\u00edcios anteriores, observados os compromissos do Plano e as decis\u00f5es judiciais.
\nTem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos di\u00e1logos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio.
\nDavi AlcolumbrePresidente do Senado e do Congresso Nacional
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Dino homologa plano do Legislativo e Executivo para liberar emendas parlamentares<\/a>
\n
\n<\/p>\n
\n