{"id":206865,"date":"2025-02-26T12:35:52","date_gmt":"2025-02-26T15:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-evita-que-produtor-paralise-atividade-enquanto-faz-regularizacao-ambiental\/"},"modified":"2025-02-26T12:35:52","modified_gmt":"2025-02-26T15:35:52","slug":"projeto-evita-que-produtor-paralise-atividade-enquanto-faz-regularizacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-evita-que-produtor-paralise-atividade-enquanto-faz-regularizacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Projeto evita que produtor paralise atividade enquanto faz regulariza\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

O Senado vai analisar projeto de lei que flexibiliza regras para que produtores rurais possam aderir \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de suas terras e, ao mesmo tempo, continuem produzindo sem embargos legais.\u00a0
\nO autor do PL 290\/2025, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), explica que, na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o produtor que tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua terra pode aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), mas s\u00f3 se livra de embargos quando cumpre todos os compromissos do programa que envolvem, por exemplo, pagamento de multas e a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o vegetal.
\nAtividade econ\u00f4mica
\nO projeto flexibiliza o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012) para que o produtor continue explorando suas terras enquanto cumpre as regras do PRA. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, os atuais embargos que recaem sobre os im\u00f3veis rurais restringem a atividade econ\u00f4mica agropecu\u00e1ria e prejudicam os produtores que querem regulariza\u00e7\u00e3o mas precisam continuar produzindo.\u00a0
\n\u201cPor motivo de preservar o esfor\u00e7o de trabalho integral dos produtores rurais, ainda mantendo o meio ambiente preservado, a altera\u00e7\u00e3o proposta permitir\u00e1 o resgate da continuidade do trabalho rural de forma sustent\u00e1vel, pois a manuten\u00e7\u00e3o da lei com a reda\u00e7\u00e3o atual imp\u00f5e enormes preju\u00edzos ao produtor rural, \u00e0 sociedade e, por consequ\u00eancia, ao pa\u00eds\u201d, argumenta Zequinha na justificativa do projeto.
\nEmbargo
\nDe acordo com o projeto, o embargo produtivo ser\u00e1 suspenso com a ades\u00e3o ao PRA, podendo o produtor rural voltar ao mercado. Entretanto, se o produtor n\u00e3o cumprir as regras e o cronograma do programa, o embargo ser\u00e1 reativado.
\nZequinha explica tamb\u00e9m que o PRA ter\u00e1 como condi\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de relat\u00f3rio de cumprimento das metas e cronogramas pelo produtor. Com isso, \u201cser\u00e1 poss\u00edvel efetivamente comprovar se o im\u00f3vel est\u00e1 sendo regenerado ou n\u00e3o, mantendo assim o embargo suspenso ou, em caso contr\u00e1rio, retornando ao status anterior de manuten\u00e7\u00e3o\u201d.
\nLentid\u00e3o
\nAtualmente um produtor pode demorar at\u00e9 20 anos para cumprir todo o Termo de Compromisso de um PRA, diz Zequinha. Uma das raz\u00f5es da lentid\u00e3o na an\u00e1lise desses processos, segundo ele, \u00e9 a falta de servidores especializados nas secretarias estaduais para acompanhar as regulariza\u00e7\u00f5es.
\n\u201cDevido \u00e0 falta de contingente para an\u00e1lise dos processos, resulta a direta penaliza\u00e7\u00e3o injusta do produtor que queira seguir com a recupera\u00e7\u00e3o ambiental do seu im\u00f3vel. A falta de estrutura, que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o indeleg\u00e1vel do Estado, imp\u00f5e ao produtor rural pena adicional e n\u00e3o prevista em lei, pois impede a finaliza\u00e7\u00e3o dos processos de PRA\u201d, afirma Zequinha.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto evita que produtor paralise atividade enquanto faz regulariza\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>
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