{"id":20681,"date":"2019-03-26T15:39:36","date_gmt":"2019-03-26T18:39:36","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lideres-da-camara-prometem-mudancas-na-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2019-03-26T15:39:36","modified_gmt":"2019-03-26T18:39:36","slug":"lideres-da-camara-prometem-mudancas-na-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lideres-da-camara-prometem-mudancas-na-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"L\u00edderes da C\u00e2mara prometem mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plen\u00e1rio, nesta ter\u00e7a-feira (26), nota oficial assinada por l\u00edderes de onze partidos da C\u00e2mara dos Deputados que se posicionam contra a inclus\u00e3o do Benef\u00edcio Assistencial de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>).<\/p>\n

No documento, os l\u00edderes do PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, Solidariedade, MDB, Podemos e Cidadania consideram que qualquer reforma previdenci\u00e1ria deve ter como princ\u00edpios maiores a prote\u00e7\u00e3o aos mais pobres e mais vulner\u00e1veis e, por isso, decidiram retirar do texto \u201ca parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa\u201d.<\/p>\n

Assim, os deputados suprimir\u00e3o da proposta origin\u00e1ria as regras que atingem os trabalhadores rurais e os benefici\u00e1rios do Programa de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, que s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m aquelas com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.<\/p>\n

\u2014 Essa nota \u00e9 forte, \u00e9 dura e era necess\u00e1ria. Com isso, claro, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o o sistema de reparti\u00e7\u00e3o. Consequentemente, pelo que eu entendi, n\u00f3s, felizmente n\u00e3o teremos mais o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2014 disse Paim.<\/p>\n

Reforma<\/b><\/h3>\n

A reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo Bolsonaro prev\u00ea a desvincula\u00e7\u00e3o do BCP do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida n\u00e3o atinge pessoas com defici\u00eancia, que continuar\u00e3o a receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo. O texto prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcio conforme a idade da pessoa em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade.<\/p>\n

O principal foco da reforma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aposentadorias rurais \u00e9 o combate \u00e0s fraudes. A primeira mudan\u00e7a da proposta \u00e9 a exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o que comprove o trabalho no campo. Outra medida a ser discutida \u00e9 a idade para se aposentar. Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, podendo ser dispensado da colabora\u00e7\u00e3o em alguns casos.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. Segundo eles, manter as regras na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de \u201cgarantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos que ser\u00e3o impactados por essa t\u00e3o importante e necess\u00e1ria reforma\u201d.<\/p>\n

Pela proposta do governo, as principais regras ficariam de fora da Constitui\u00e7\u00e3o e as mudan\u00e7as ocorreriam por meio de leis complementares.<\/p>\n

Di\u00e1logo<\/b><\/h3>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, apoiou a iniciativa dos l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa. Para ele, a retirada desses temas da proposta, que t\u00eam baixo impacto fiscal, pode facilitar o di\u00e1logo com a sociedade.<\/p>\n

Maia voltou a destacar a necessidade urgente de aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Entretanto, ainda n\u00e3o avan\u00e7ou o entendimento com o governo. Nesta ter\u00e7a estava marcada uma audi\u00eancia do ministro da Economia, Paulo Guedes, na comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara para explicar a proposta. Guedes adiou o debate at\u00e9 que seja designado o relator da proposta.<\/p>\n

Nas redes sociais, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) repercutiu a decis\u00e3o do ministro com um questionamento:<\/p>\n

\u201cNem o Paulo Guedes est\u00e1 querendo defender a \u2018nova\u2019 Reforma da Previd\u00eancia. O que est\u00e1 acontecendo? \u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

A CCJ analisa basicamente se a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o fere alguma cl\u00e1usula p\u00e9trea, como direitos e garantias individuais, por exemplo.<\/p>\n

Se a PEC for admitida na comiss\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara designar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para analisar o conte\u00fado da reforma.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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