{"id":206764,"date":"2025-02-21T16:42:51","date_gmt":"2025-02-21T19:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/divulgacao-de-imagens-sexuais-falsas-geradas-por-ia-pode-virar-crime\/"},"modified":"2025-02-21T16:42:51","modified_gmt":"2025-02-21T19:42:51","slug":"divulgacao-de-imagens-sexuais-falsas-geradas-por-ia-pode-virar-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/divulgacao-de-imagens-sexuais-falsas-geradas-por-ia-pode-virar-crime\/","title":{"rendered":"Divulga\u00e7\u00e3o de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime"},"content":{"rendered":"

A manipula\u00e7\u00e3o digital e divulga\u00e7\u00e3o de nudez ou ato sexual falso gerados por intelig\u00eancia artificial poder\u00e1 virar crime. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei que inclui a pr\u00e1tica no C\u00f3digo Penal. O texto ainda precisa ser votado no Senado.
\nO projeto de lei\u00a0(PL) 3.821\/2024, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), foi aprovado com substitutivo (texto alternativo) da relatora, deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE).
\nSe virar lei, o crime poder\u00e1 ser punido com reclus\u00e3o de 2 a 6 anos e multa, caso o fato n\u00e3o constitua outro crime ainda mais grave. A pena ser\u00e1 aumentada de 1\/3 at\u00e9 a metade se a v\u00edtima for mulher, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa ou com defici\u00eancia.
\nQuando o crime for cometido com a dissemina\u00e7\u00e3o em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena ser\u00e1 aumentada de 1\/3 ao dobro.
\nCampanha eleitoral
\nPara coibir essa pr\u00e1tica em campanhas eleitorais, a relatora incluiu no C\u00f3digo Eleitoral a tipifica\u00e7\u00e3o semelhante. Quando a conduta for praticada por candidato, al\u00e9m das penas a serem previstas no C\u00f3digo Penal, ser\u00e1 imposta a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou do diploma, caso eleito.
\nYandra Moura afirmou que o projeto n\u00e3o pretende censurar a liberdade de express\u00e3o ou proibir o uso da intelig\u00eancia artificial, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas.\u00a0
\n“A inviolabilidade da imagem n\u00e3o se limita aos meios f\u00edsicos de viola\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a intelig\u00eancia artificial e aos limites de seu uso”, diz a relatora.
\nSegundo a autora, deputada Amanda Gentil, a manipula\u00e7\u00e3o de imagens sexuais com intelig\u00eancia artificial, os chamados deep nudes, afasta mulheres da pol\u00edtica e perpetua um cen\u00e1rio de sub-representa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de poder.\u00a0
\n“A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o \u00e9 suficiente para punir o crime com o rigor necess\u00e1rio”, justifica.
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Divulga\u00e7\u00e3o de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime<\/a>
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