Foi promulgada nesta segunda-feira (20) a Lei 15.104,\u00a0que destina cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 514 milh\u00f5es para combater as queimadas na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Do total, R$ 161 milh\u00f5es v\u00e3o para as For\u00e7as Armadas e para a For\u00e7a Nacional. O restante financiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es da defesa civil e de sete minist\u00e9rios. Entre eles, o do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica e o dos Povos Ind\u00edgenas. A norma foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta (21).\u00a0
\nO texto \u00e9 origin\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.258\/2024, aprovada no Senado na quarta-feira\u00a0(19) com relat\u00f3rio do l\u00edder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).\u00a0O relator ressaltou a import\u00e2ncia dos recursos para Amaz\u00f4nia, que vem sofrendo com estiagens hist\u00f3ricas.\u00a0
\nConforme o texto, o valor distribu\u00eddo entre os minist\u00e9rios dever\u00e1 ser utilizado somente na chamada Amaz\u00f4nia Legal, regi\u00e3o que abrange os estados da Regi\u00e3o Norte, Mato Grosso e Maranh\u00e3o.
\nBeneficiados\u00a0
\nCom a lei, o Poder Executivo espera concluir 100 inqu\u00e9ritos sobre crimes relacionados a queimadas hist\u00f3ricas, proteger 74 mil quil\u00f4metros quadrados de floresta \u2014 com o Ibama \u2014 e 128 unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de beneficiar diretamente at\u00e9 1,2 milh\u00e3o de pessoas com atividades das defesas civis estaduais.
\nPara isso, sete minist\u00e9rios e seis \u00f3rg\u00e3os recebem recursos, dos quais 31% s\u00e3o para o emprego das For\u00e7as Armadas na Amaz\u00f4nia Legal (R$ 154,7 milh\u00f5es) e da For\u00e7a Nacional (R$ 6,7 milh\u00f5es). As outras atividades que mais recebem recursos s\u00e3o:<\/p>\n
R$ 130 milh\u00f5es em transfer\u00eancia aos munic\u00edpios para defesa civil;
\nR$ 100 milh\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em inseguran\u00e7a alimentar;
\nR$ 93 milh\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o, combate e controle de inc\u00eandios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia para a defesa civil, a Uni\u00e3o aplicar\u00e1 diretamente os demais recursos, por meio das seguintes pastas:<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Defesa (R$ 154,7 milh\u00f5es);
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\nMinist\u00e9rio do Meio Ambiente (R$ 114,3 milh\u00f5es);
\nMinist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (R$ 100 milh\u00f5es);
\nMinist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 8,3 milh\u00f5es);
\nMinist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (R$ 6 milh\u00f5es);
\nMinist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (R$ 1 milh\u00e3o).
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\nFonte Promulgada lei que libera R$ 514 milh\u00f5es para combate a inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia<\/a>
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