Cerco a sonegadores<\/strong><\/h3>\nO representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Jos\u00e9 Silva, disse que o governo precisa ter mais R$ 1 trilh\u00e3o em 10 anos \u2014 justificativa usada para propor a reforma. Silva, contudo, julga que esse dinheiro pode ser arrecadado por outras vias, que n\u00e3o \u201cmassacrando os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o, avaliou, \u00e9 o governo fechar o cerco contra os sonegadores. Ele lembrou que o combate \u00e0s fraudes j\u00e1 est\u00e1 na pr\u00f3pria proposta do governo: seriam R$ 76 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n
\u2014 \u00a0Esse trilh\u00e3o que se quer em 10 anos pode ser conseguido se a sonega\u00e7\u00e3o for combatida de maneira firme. N\u00f3s temos uma sonega\u00e7\u00e3o de R$ 230 bilh\u00f5es por ano; se 30% forem cobrados, isso elevaria a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 68 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, afirmou, a Receita admite que a concess\u00e3o reiterada de Refis diminui a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 11 bilh\u00f5es por ano, ou R$ 110 bilh\u00f5es em 10 anos. Esse benef\u00edcio poderia ser cortado, na opini\u00e3o de Silva. O auditor continuou o c\u00e1lculo usando como exemplo os R$ 149 bilh\u00f5es por ano de benef\u00edcios fiscais para seguridade. Cortando 20% nesses benef\u00edcios, seriam mais R$ 29 bilh\u00f5es por ano, ou R$ 290 bilh\u00f5es em 10 anos, estimou:<\/p>\n
\u2014 Somando isso tudo, eu tenho um R$ 1 trilh\u00e3o com combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Silva, a proposta, da forma como veio do governo, ser\u00e1 muito vantajosa para os bancos e para a lucratividade dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Em minha simula\u00e7\u00e3o, os bancos acabam ficando com a metade do patrim\u00f4nio do trabalhador. \u00c9 um faturamento de R$ 388 bilh\u00f5es por ano. Esses s\u00e3o os trilh\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O diretor da Unafisco disse ser inadequado falar de al\u00edquotas progressivas (ditas escalonadas pela PEC 6\/2019) para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u2014 Esse trecho da proposta n\u00e3o tem fundamento te\u00f3rico, porque no direito n\u00e3o existe escalonamento. Isso \u00e9 progressividade, mas a progressividade n\u00e3o se aplica para Previd\u00eancia, conforme j\u00e1 decidido pelo STF.<\/p>\n
De acordo com ele, o desequil\u00edbrio no regime de Previd\u00eancia dos servidores (Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, RPPS) \u00e9 causado pelo pr\u00f3prio Estado, que n\u00e3o vem repondo servidores nos postos deixados pelos que se aposentam. Al\u00e9m disso, a atual crise no regime pr\u00f3prio dos servidores seria decorrente de erros legislativos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 admitiu 250 mil servidores que nunca tinham contribu\u00eddo na integralidade e que se aposentaram com a integralidade dos vencimentos. Isso foi um erro legislativo (ou pelo menos uma op\u00e7\u00e3o, que seja) e agora a conta veio para o atual servidor. At\u00e9 1993, o trabalhador ficava dois anos no servi\u00e7o p\u00fablico e se aposentava com a integralidade. N\u00e3o fossem esses erros, a atual contribui\u00e7\u00e3o dos servidores e a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, se bem aplicada, seriam o suficiente para a aposentadoria.<\/p>\n
Terrorismo <\/strong><\/h3>\nMauro Silva criticou a afirma\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os sal\u00e1rios dos servidores ser\u00e3o reduzidos, caso a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada. O senador Paulo Paim acrescentou que isso \u00e9 uma forma de fazer \u201cterrorismo\u201d. Dos cerca de 657 mil servidores ativos do Poder Executivo Federal, 80% estariam recebendo hoje abaixo do teto do INSS, de R$ 5,8 mil. A informa\u00e7\u00e3o foi dada por S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal.<\/p>\n
O juiz Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Carvalho, coordenador da comiss\u00e3o que acompanha a reforma da Previd\u00eancia na Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), criticou o que chamou de campanha de demoniza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos \u2014 para ele, uma tentativa de responsabilizar essa categoria pelo rombo da Previd\u00eancia e de comparar os sal\u00e1rios dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada para dividi-los.<\/p>\n
Carvalho lembrou que as regras de contrata\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o dos servidores s\u00e3o diferentes das regras da iniciativa privada. Para exemplificar, ele citou o impedimento de exercer outras fun\u00e7\u00f5es, de participar de empresas e de exercer alguns direitos garantidos aos da iniciativa privada. O juiz lembrou que, em geral, os servidores da iniciativa privada atingem a idade m\u00ednima antes do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e, no caso dos servidores p\u00fablicos, essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 inversa.<\/p>\n
\u2014 O servidor acaba contribuindo por mais tempo porque n\u00e3o passa por desemprego e\u00a0 informalidade, por exemplo.<\/p>\n
A retirada de garantias previdenci\u00e1rias da Constitui\u00e7\u00e3o, que virariam lei complementar, foi criticada por v\u00e1rios participantes. Jordan Pereira, do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, comentou que a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 para garantir os direitos contra a mudan\u00e7a arbitr\u00e1ria das regras e, mesmo assim, tr\u00eas emendas constitucionais j\u00e1 descaracterizaram a Previd\u00eancia brasileira nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u2014 Isso aumenta a incerteza principalmente para os mais pobres \u2014 explicou Pereira.<\/p>\n