{"id":206610,"date":"2025-02-20T11:25:35","date_gmt":"2025-02-20T14:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-licenciamento-ambiental-e-prioridade-e-vamos-buscar-consenso-diz-zequinha\/"},"modified":"2025-02-20T11:25:35","modified_gmt":"2025-02-20T14:25:35","slug":"cra-licenciamento-ambiental-e-prioridade-e-vamos-buscar-consenso-diz-zequinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cra-licenciamento-ambiental-e-prioridade-e-vamos-buscar-consenso-diz-zequinha\/","title":{"rendered":"CRA: licenciamento ambiental \u00e9 prioridade e vamos buscar consenso, diz Zequinha"},"content":{"rendered":"

Em discuss\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021) \u00e9 apontado pelo novo presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) como prioridade na pauta de vota\u00e7\u00e3o do colegiado. Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), eleito para coordenar os trabalhos do grupo pelos pr\u00f3ximos dois anos, o Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e menos burocr\u00e1tica para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, impulsionar a produ\u00e7\u00e3o e estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.\u00a0
\n\u2014 O licenciamento ambiental, al\u00e9m de importante, \u00e9 urgente. Isso n\u00e3o vai beneficiar apenas o agro, mas beneficia qualquer segmento da economia porque praticamente tudo hoje depende de uma licen\u00e7a ambiental para ser constru\u00eddo. O atual modelo serviu at\u00e9 agora, mas \u00e9 considerado arcaico, antigo, burocr\u00e1tico e lento. O Brasil precisa acelerar seus processos produtivos e fazer a economia girar \u2014 disse o senador em entrevista \u00e0 TV Senado.\u00a0
\nO projeto, da C\u00e2mara dos Deputados, atualmente tramita simultaneamente na CRA e na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) e possui duas relatorias diferentes. Na CRA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) \u00e9 a respons\u00e1vel pelo parecer. J\u00e1 na CMA, a responsabilidade \u00e9 do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO).\u00a0
\nO texto coloca em lados opostos ambientalistas (que defendem rigor na emiss\u00e3o de licen\u00e7as e afirmam que o PL representa o fim do licenciamento para a maioria das obras e empresas que causam polui\u00e7\u00e3o e desmatamento, trazendo riscos ambientais e sociais para a popula\u00e7\u00e3o) e setores produtivos, como agricultura e pecu\u00e1ria, que pedem regras mais simples para facilitar o “desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil”. Zequinha Marinho exp\u00f4s essa diverg\u00eancia ao informar que, como presidente, vai buscar o di\u00e1logo com os dois relatores para que haja um consenso e a mat\u00e9ria possa avan\u00e7ar na Casa.\u00a0
\n\u2014 Se n\u00f3s conseguirmos aprovar, que \u00e9 unanimidade, n\u00f3s precisamos apenas conciliar a relatora da CRA com o relator da CMA, para n\u00e3o termos dois pareceres distintos. Vamos trabalhar em cima disso, vamos buscar a concilia\u00e7\u00e3o, provar que h\u00e1 uma necessidade para isso a fim de que a gente possa pautar na comiss\u00e3o e o projeto ande at\u00e9 chegar ao Plen\u00e1rio.\u00a0
\nPrevisto na Constitui\u00e7\u00e3o (art. 225) e na Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), o licenciamento \u00e9 feito hoje com base na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237\/1997.
\nA senadora Tereza Cristina informou, na reuni\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o para presid\u00eancia da CRA, que seu relat\u00f3rio est\u00e1 pronto para ser votado. No entanto, ela entende que vai precisar encontrar caminhos de converg\u00eancia com o relator da CMA para que a proposta avance.\u00a0
\n\u2014 Se n\u00f3s n\u00e3o nos acertarmos, n\u00e3o convergirmos na grande maioria dos pontos, ser\u00e1 uma dificuldade votar dois relat\u00f3rios completamente diferentes no Plen\u00e1rio, no mesmo dia. Ent\u00e3o, \u00e9 essa a nossa dificuldade. Mas n\u00f3s estamos caminhando com o senador Conf\u00facio. Hoje [quarta-feira] n\u00f3s j\u00e1 dirimimos muitas diverg\u00eancias (e nem \u00e9 diverg\u00eancia, mas ponto de entendimento). N\u00f3s precisamos de uma lei moderna, de uma lei \u00e1gil, mas que proteja o meio ambiente, e o Brasil \u00e9 campe\u00e3o tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o. O Brasil \u00e9 campe\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 na agricultura, mas tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u2014 disse a senadora na quarta-feira.\u00a0
\nRegras e diretrizes\u00a0
\nO texto, que chegou a ser pautado pelas duas comiss\u00f5es nos \u00faltimos dois anos, mas teve vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de consenso, trata de tipos e dispensas de licenciamento, prazos, responsabilidades e autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor, entre outras particularidades extens\u00edveis a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o. De acordo com o projeto, o licenciamento ambiental deve prezar por participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transpar\u00eancia, preponder\u00e2ncia do interesse p\u00fablico, celeridade e economia processual, preven\u00e7\u00e3o do dano ambiental, desenvolvimento sustent\u00e1vel e an\u00e1lise dos impactos e riscos ambientais. Um dos objetivos, diz o texto, \u00e9 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica criada pela Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (PNMA).
\nPelo projeto, s\u00e3o diretrizes para o licenciamento ambiental: a avalia\u00e7\u00e3o de impactos buscando o desenvolvimento sustent\u00e1vel; a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, inclusive ao ouvir comunidades e especialistas; a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es; a busca por ganhos ambientais; o monitoramento dos empreendimentos em opera\u00e7\u00e3o ou desativados; e a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e a redu\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nAtualmente, a isen\u00e7\u00e3o do licenciamento j\u00e1 ocorre para determinadas atividades via ato normativo abrangendo situa\u00e7\u00f5es gerais ou via decis\u00e3o administrativa da entidade licenciadora no caso espec\u00edfico. A inova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 que ele regulamenta as isen\u00e7\u00f5es de licenciamento por norma geral, independente de porte ou localidade.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRA: licenciamento ambiental \u00e9 prioridade e vamos buscar consenso, diz Zequinha<\/a>
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