<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) reverteu uma decis\u00e3o tomada pela Corte no ano passado que alterava a sistem\u00e1tica or\u00e7ament\u00e1ria de pagamento do abono salarial. A medida poderia gerar uma press\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em 2025.<\/p>\n
A Corte de Contas julgou um pedido de reexame apresentado pelo governo federal para reverter a decis\u00e3o. Em ac\u00f3rd\u00e3o do dia 27 de mar\u00e7o de 2024, o TCU avaliou que incluir a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do abono salarial apenas no or\u00e7amento de dois anos \u00e0 frente feria os princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a poderia trazer impacto bilion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) alterou a sistem\u00e1tica de pagamento do abono salarial. Antes, uma parte das despesas eram previstas no ano subsequente ao que foi trabalhado pelo benefici\u00e1rio e a outra, dois anos \u00e0 frente. Com a mudan\u00e7a, todas as despesas com abono passaram a ser inclu\u00eddas no or\u00e7amento do segundo ano.<\/p>\n
De acordo com o TCU, essa nova interpreta\u00e7\u00e3o permitiu que R$ 7,4 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias fossem suprimidas do or\u00e7amento de 2021, uma vez que os recursos seriam utilizados para o pagamento de parte do abono salarial referente ao ano-base de 2020, que, ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, passou a ter previs\u00e3o de pagamento apenas em 2022.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o do ano passado, o entendimento dos t\u00e9cnicos da Corte, acompanhado pelos ministros, era no sentido de que as programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas para o pagamento do abono salarial deveriam estar integralmente previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano imediatamente subsequente ao ano-base trabalhado pelo benefici\u00e1rio, independentemente de serem liquidadas e pagas naquele exerc\u00edcio ou em outros posteriores. O TCU argumentou que os gastos com o benef\u00edcio s\u00e3o fact\u00edveis de serem estimados com anteced\u00eancia.<\/p>\n
Na nova decis\u00e3o, aprovada em plen\u00e1rio na semana passada, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido de reexame apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ele reiterou que a determina\u00e7\u00e3o para que o Or\u00e7amento do ano seguinte ao ano trabalhado preveja dota\u00e7\u00f5es para o abono salarial apurado no ano-base n\u00e3o possui \u201cjustificativa l\u00f3gica ou pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
De acordo com o ministro, como o empenho (reserva do dinheiro) deve ocorrer no ano do pagamento, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do empenho, tamb\u00e9m deve neste mesmo ano. Al\u00e9m disso, ele aponta que a exig\u00eancia de prever recursos no ano seguinte para despesas que ser\u00e3o liquidadas dois anos \u00e0 frente pode comprometer o planejamento fiscal. \u201cEssa antecipa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria mostra-se capaz de aumentar os montantes inscritos nos restos a pagar, reduzindo a efici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria e contrariando o princ\u00edpio da anualidade, essencial para o controle das contas p\u00fablicas\u201d, afirma.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU apontou ainda as grandes dificuldades fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias do pa\u00eds e a falta de recursos suficientes para atender \u00e0s demandas atuais, \u201cquanto menos para atender \u00e0quelas que s\u00e3o de outros exerc\u00edcios\u201d. \u201cDentro desse cen\u00e1rio, de parcos recursos p\u00fablicos para fazer frente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de 2025 para cobrir despesas que ser\u00e3o pagas apenas em 2026 certamente comprometer\u00e1 a integridade de programas de governo que precisam ser empenhados, liquidados e pagos em 2025\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o, ao mencionar a nota t\u00e9cnica elaborada pela Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF), do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
A Corte de Contas ressalta ainda que a decis\u00e3o de alterar a sistem\u00e1tica do abono poder\u00e1 acarretar relevante impacto sobre as despesas discricion\u00e1rias de 2025. \u201cTal compress\u00e3o de despesas discricion\u00e1rias poder\u00e1 gerar o sub financiamento do custeio dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive no corte de importantes programas sociais e de manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n
The post TCU reverte decis\u00e3o sobre abono salarial e evita press\u00e3o de R$ 30 bi no Or\u00e7amento<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
<\/p>\n
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte TCU reverte decis\u00e3o sobre abono salarial e evita press\u00e3o de R$ 30 bi no Or\u00e7amento<\/a>
\n
<\/p>\n
\n