{"id":20655,"date":"2019-03-26T12:09:16","date_gmt":"2019-03-26T15:09:16","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-a-trabalhador-que-pede-demissao-o-direito-de-sacar-ftgs\/"},"modified":"2019-03-26T12:09:16","modified_gmt":"2019-03-26T15:09:16","slug":"projeto-garante-a-trabalhador-que-pede-demissao-o-direito-de-sacar-ftgs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-a-trabalhador-que-pede-demissao-o-direito-de-sacar-ftgs\/","title":{"rendered":"Projeto garante a trabalhador que pede demiss\u00e3o o direito de sacar FTGS"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado pode voltar a discutir o projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por trabalhadores que pedem demiss\u00e3o. O\u00a0PLS 392\/2016<\/a>, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), esteve na pauta no fim de 2018, mas n\u00e3o foi votado.<\/p>\n

O FGTS \u00e9 um fundo vinculado a cada trabalhador que pode ser acessado em casos espec\u00edficos. A lei que rege o instrumento (Lei 8.036, de 1990<\/a>) prev\u00ea 18 situa\u00e7\u00f5es para a movimenta\u00e7\u00e3o da conta. Entre elas, est\u00e3o demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7a grave e compra ou quita\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial.<\/p>\n

Rose de Freitas argumenta que o trabalhador tamb\u00e9m deve ter o direito de acessar o seu FGTS quando toma a iniciativa de deixar o emprego. Para ela, \u00e9 preciso dar fim \u00e0 ideia de que o Estado deve tutelar o trabalhador e decidir por ele como investir os seus pr\u00f3prios recursos.<\/p>\n

“Em muitos casos, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o ruins. L\u00f3gico que n\u00e3o interessa ao empregador arcar com o custo das rescis\u00f5es. O empregado \u00e9, ent\u00e3o, for\u00e7ado direta ou indiretamente a pedir demiss\u00e3o. Ficar\u00e1 sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro desemprego. Justo? N\u00e3o”, escreve a senadora em sua justificativa para o projeto.<\/p>\n

Rose tamb\u00e9m rejeita a possibilidade de a medida gerar impactos negativos no mercado de trabalho.<\/p>\n

\u2014 Sugerem que haveria o risco de que muitos se demitissem para ter acesso ao FGTS. Esse tipo de argumento \u00e9 rid\u00edculo, pois parte at\u00e9 da ideia que o empregado vai preferir sacar o seu Fundo de Garantia a manter o seu emprego. Isso \u00e9 irracional.<\/p>\n

Demiss\u00e3o for\u00e7ada<\/b><\/h3>\n

O relator da proposta \u00e9 Paulo Paim (PT-RS), que afirma que o projeto \u201ccorrige uma s\u00e9ria distor\u00e7\u00e3o\u201d. O senador refor\u00e7a, em seu parecer, a tese de que os trabalhadores podem se ver obrigados a pedir demiss\u00e3o, e n\u00e3o podem ficar desamparados por causa disso.<\/p>\n

“O pedido de demiss\u00e3o pode muitas vezes ser motivado por situa\u00e7\u00f5es adversas \u00e0 vontade [do trabalhador], como m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou mesmo posturas indevidas por parte do empregador. A decis\u00e3o n\u00e3o resulta necessariamente de uma op\u00e7\u00e3o por melhor posto de trabalho, podendo se dar em fun\u00e7\u00e3o de not\u00f3rio desconforto”, afirma Paim.<\/p>\n

Risco a investimentos<\/b><\/h3>\n

O texto chegou a entrar na pauta do Plen\u00e1rio no final de 2018, mas n\u00e3o foi votado na \u00e9poca. O ent\u00e3o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira, observou que uma nova hip\u00f3tese de retirada de recursos do FGTS poderia comprometer o investimento nacional em moradias populares e saneamento b\u00e1sico. Isso porque o Executivo usa o dinheiro armazenado no fundo para financiar essas obras, al\u00e9m de empreendimentos de infraestrutura.<\/p>\n

\u2014 Essa mat\u00e9ria \u00e9 extremamente complicada. O projeto cria problemas, especialmente para as pessoas mais carentes e mais pobres, que vivem em \u00e1reas de risco. Isso vai desestabilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida. \u00c9 preciso ter cuidado para n\u00e3o fazer pautas aqui que parecem estar agradando alguma parte da popula\u00e7\u00e3o, mas est\u00e3o desestruturando o saneamento e a moradia popular \u2014 afirmou Eun\u00edcio na \u00e9poca.<\/p>\n

A C\u00e2mara Brasileira de Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) encaminhou um comunicado aos senadores no qual detalha esse risco. Segundo a entidade, o pa\u00eds pode sofrer um impacto de at\u00e9 R$ 23,2 bilh\u00f5es nos primeiros 12 meses de vig\u00eancia da nova , o que tamb\u00e9m teria reflexos na gera\u00e7\u00e3o de empregos e na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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