{"id":206435,"date":"2025-02-18T09:37:31","date_gmt":"2025-02-18T12:37:31","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mara-gabrilli-propoe-juizados-especializados-em-violencia-sexual\/"},"modified":"2025-02-18T09:37:31","modified_gmt":"2025-02-18T12:37:31","slug":"mara-gabrilli-propoe-juizados-especializados-em-violencia-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mara-gabrilli-propoe-juizados-especializados-em-violencia-sexual\/","title":{"rendered":"Mara Gabrilli prop\u00f5e juizados especializados em viol\u00eancia sexual"},"content":{"rendered":"

Tramita no Senado projeto que permite a cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas em viol\u00eancia sexual no \u00e2mbito da justi\u00e7a. De acordo com o\u00a0PL 286\/2025, rec\u00e9m-apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), poder\u00e3o ser criadas pela Uni\u00e3o e pelos estados juizados para processos e julgamentos dos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulner\u00e1vel, como estupro. O objetivo, argumenta a senadora, \u00e9 possibilitar \u00e0s v\u00edtimas todo o atendimento necess\u00e1rio por profissionais capacitados e especializados nas \u00e1reas psicossocial, jur\u00eddica e de sa\u00fade.
\n\u201cA Lei Maria da Penha aplica-se t\u00e3o somente \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, que, portanto, possuem algum tipo de v\u00ednculo com o agressor. Diante disso, as v\u00edtimas de crimes sexuais n\u00e3o se socorrem da equipe de atendimento multidisciplinar, pr\u00f3pria dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher. N\u00e3o bastasse, n\u00e3o podem, tamb\u00e9m, requerer a aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia prevista naquela Lei\u201d, afirma a senadora Mara Gabrilli na justificativa do projeto.
\nA senadora enfatiza ainda que quando o crime de viol\u00eancia sexual \u00e9 processado numa vara criminal comum, a v\u00edtima muitas vezes \u201c\u00e9 tratada com desrespeito e at\u00e9 como vil\u00e3\u201d, em raz\u00e3o de as autoridades nem sempre serem devidamente capacitadas para o trato da viol\u00eancia de g\u00eanero, \u201cprincipalmente quando se trata de crimes sexuais onde j\u00e1 \u00e9 de praxe haver estigmas e ‘pr\u00e9-conceitos’\u201d.
\nS\u00e3o exemplos de crimes contra a liberdade sexual o estupro, o atentado violento ao pudor, a importuna\u00e7\u00e3o e o ass\u00e9dio. Entre os crimes sexuais contra vulner\u00e1veis est\u00e3o o estupro, a corrup\u00e7\u00e3o de menores, a satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente, o favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nDe acordo com o texto, as varas especializadas em viol\u00eancia sexual ser\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a ordin\u00e1ria, com compet\u00eancia criminal. Os profissionais especializados ir\u00e3o fornecer subs\u00eddios ao juiz, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica, por meio de laudos ou verbalmente em audi\u00eancia. Tamb\u00e9m ter\u00e3o a incumb\u00eancia de desenvolver trabalhos de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.
\nPelo projeto de lei, enquanto n\u00e3o houver a cria\u00e7\u00e3o dessas varas, os crimes contra a liberdade sexual e sexuais contra vulner\u00e1vel dever\u00e3o ser processados e julgados pelos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.\u00a0Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o para que essas v\u00edtimas sejam resguardadas, quando poss\u00edvel, pelas medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha.
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\nFonte Mara Gabrilli prop\u00f5e juizados especializados em viol\u00eancia sexual<\/a>
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