{"id":206431,"date":"2025-02-18T11:09:42","date_gmt":"2025-02-18T14:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-prorroga-contratos-de-credito-rural-de-afetados-por-queda-de-ponte\/"},"modified":"2025-02-18T11:09:42","modified_gmt":"2025-02-18T14:09:42","slug":"projeto-prorroga-contratos-de-credito-rural-de-afetados-por-queda-de-ponte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-prorroga-contratos-de-credito-rural-de-afetados-por-queda-de-ponte\/","title":{"rendered":"Projeto prorroga contratos de cr\u00e9dito rural de afetados por queda de ponte"},"content":{"rendered":"

Entrou em tramita\u00e7\u00e3o no Senado um projeto que autoriza o adiamento de parcelas de contratos de cr\u00e9dito rural devidas por agricultores de Estreito (MA) e Aguiarn\u00f3polis (TO) prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek \u2014 que ficava na divisa entre os dois estados.
\nEsse projeto de lei (PL 218\/2025) foi apresentado no in\u00edcio deste m\u00eas pelo senador Weverton (PDT-MA). Os contratos de cr\u00e9dito em quest\u00e3o s\u00e3o aqueles feitos com os bancos p\u00fablicos indicados na proposta.
\nO texto prorroga, por at\u00e9 36 meses, as parcelas vencidas e vincendas das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas nos anos de 2022 a 2024 pelos produtores rurais diretamente afetados pelo desabamento da ponte, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, e que, em raz\u00e3o disso, enfrentaram preju\u00edzos materiais, operacionais e log\u00edsticos significativos em suas atividades econ\u00f4micas.
\nDe acordo com a proposta, a prorroga\u00e7\u00e3o seria concedida por institui\u00e7\u00f5es financeiras federais (Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – BNDES) nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 36 meses, a contar da data da promulga\u00e7\u00e3o da lei que resultar da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, podendo ser renovado por mais 12 meses, conforme a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o;
\nII \u2013 a prorroga\u00e7\u00e3o abrange as parcelas devidas pelas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas titulares de cr\u00e9dito rural junto aos referidos bancos, que estejam com suas atividades diretamente ligadas a agricultura, pecu\u00e1ria ou agroind\u00fastria.
\nIII \u2013 durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de encargos financeiros (juros, multas e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias) sobre o valor das parcelas devidas, e os agricultores podem, mediante solicita\u00e7\u00e3o, renegociar o saldo devedor com condi\u00e7\u00f5es especiais.
\nPara que a prorroga\u00e7\u00e3o seja validada, o projeto determina que os agricultores cujas propriedades foram diretamente afetadas pelo desabamento dever\u00e3o formalizar a comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras federais.
\nPreju\u00edzos econ\u00f4micos\u00a0
\nAo defender sua proposta, o senador Weverton ressalta que a Ponte Juscelino Kubitschek era uma importante via de transporte e de escoamento de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, e que seu desabamento gerou s\u00e9rios preju\u00edzos econ\u00f4micos para os agricultores da regi\u00e3o de Estreito (MA) e Aguiarn\u00f3polis (TO), afetando diretamente o transporte de produtos e insumos essenciais para suas atividades.
\nSegundo ele, muitos agricultores da regi\u00e3o agora n\u00e3o conseguem ter acesso a mercados consumidores nem realizar a compra de insumos \u2014 o que afetou a colheita e a rentabilidade das propriedades rurais, reduzindo drasticamente a capacidade desses agricultores de honrar compromissos financeiros.
\n\u201cConsiderando a situa\u00e7\u00e3o emergencial e as dificuldades que os agricultores da regi\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o enfrentando, a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento proporcionar\u00e1 o al\u00edvio necess\u00e1rio para que possam retomar suas atividades produtivas e recuperar seus neg\u00f3cios sem o peso da cobran\u00e7a imediata das d\u00edvidas. A medida \u00e9 essencial para garantir a sustentabilidade da agricultura local e a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos produtores rurais, possibilitando a sua recupera\u00e7\u00e3o diante do evento adverso que afetou a log\u00edstica e o desenvolvimento das atividades agropecu\u00e1rias\u201d, argumenta Weverton na justificativa do projeto.
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\nFonte Projeto prorroga contratos de cr\u00e9dito rural de afetados por queda de ponte<\/a>
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