Um projeto de lei no Senado permite a renegocia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos extremos desde 2021. A proposi\u00e7\u00e3o do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) prev\u00ea a securitiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas at\u00e9 30 de junho de 2025.
\nCom a securitiza\u00e7\u00e3o, as d\u00edvidas referentes a custeio, investimento e comercializa\u00e7\u00e3o seriam transformadas em t\u00edtulos negoci\u00e1veis no mercado financeiro e lastreados pelo Tesouro Nacional. De acordo com o projeto de lei\u00a0(PL 320\/2025), podem ser beneficiados produtores rurais, cooperativas agropecu\u00e1rias e agroind\u00fastrias de cidades que enfrentaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo t\u00e9cnico agron\u00f4mico.
\nCondi\u00e7\u00f5es
\nSegundo o projeto, os produtores teriam at\u00e9 20 anos para pagar as d\u00edvidas securitizadas, incluindo um per\u00edodo de tr\u00eas anos de car\u00eancia. A taxa de juros, com capitaliza\u00e7\u00e3o anual, varia de acordo com o perfil do produtor:<\/p>\n
1% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
\n2% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp); e
\n3% ao ano para os demais produtores.<\/p>\n
O PL 320\/2025 prev\u00ea um limite de R$ 5 milh\u00f5es por CPF para a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. O produtor que conseguir pagar as novas parcelas em dia por um per\u00edodo de quatro anos consecutivos teria direito aos seguintes benef\u00edcios adicionais:<\/p>\n
redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros;
\nb\u00f4nus de adimpl\u00eancia de 15% ou 30%, de acordo com o valor da parcela; e
\nacesso priorit\u00e1rio a linhas de cr\u00e9dito para investimento e custeio rural.<\/p>\n
Heinze lembra que a recorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos \u201ctem impactado severamente a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria em diversas regi\u00f5es do Brasil\u201d. Segundo o parlamentar, os desastres naturais amea\u00e7am a atividade rural e comprometem a capacidade de pagamento dos produtores.
\n\u201cO projeto viabiliza a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas agropecu\u00e1rias em condi\u00e7\u00f5es mais justas e promove a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais, garantindo que o setor tenha meios de se recuperar das adversidades clim\u00e1ticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, argumenta Heinze.
\nD\u00e9bitos eleg\u00edveis
\nO projeto lista uma s\u00e9rie de d\u00e9bitos que poderiam ser securitizados. Entre eles, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural em atraso ou vincendas; contratos com bancos p\u00fablicos e privados, cooperativas de cr\u00e9dito e agentes financeiros; e d\u00edvidas adquiridas por meio de C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) e C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Rural (CCR).
\nO texto tamb\u00e9m admite a renegocia\u00e7\u00e3o das chamadas opera\u00e7\u00f5es judicializadas. Com isso, produtores rurais que enfrentam disputas jur\u00eddicas tamb\u00e9m poderiam aderir ao programa, independentemente da fase processual em que elas se encontrem.
\nFundo garantidor
\nO projeto de lei autoriza o Tesouro Nacional a emitir t\u00edtulos at\u00e9 o montante de R$ 60 bilh\u00f5es para garantir as opera\u00e7\u00f5es de alongamento das d\u00edvidas. J\u00e1 o Poder Executivo fica autorizado a criar o Fundo Garantidor para a Securitiza\u00e7\u00e3o das D\u00edvidas Rurais (FGSDR), com a fun\u00e7\u00e3o de \u201cmitigar os riscos das opera\u00e7\u00f5es e dar liquidez aos t\u00edtulos lastreados nas d\u00edvidas renegociadas\u201d. O FGSDR seria formado pelas seguintes fontes:<\/p>\n
Fundo de Financiamento do Norte (FNO);
\nFundo de Financiamento do Nordeste (FNE);
\nFundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO);
\nFundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9); e
\ncontribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 0,2% da produ\u00e7\u00e3o bruta de todos os produtores rurais.<\/p>\n
Linha de cr\u00e9dito
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\nAl\u00e9m da securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o PL 320\/2025 prev\u00ea uma linha de cr\u00e9dito especial para recupera\u00e7\u00e3o do solo e implanta\u00e7\u00e3o de programas de irriga\u00e7\u00e3o. Oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a modalidade de financiamento deve ter taxa de juros n\u00e3o superior a 5% ao ano.
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\nFonte Heinze prop\u00f5e renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 60 bi em d\u00edvida rural ap\u00f3s desastres clim\u00e1ticos<\/a>
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