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O governo federal est\u00e1 desenhando uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse envolvendo a tarifa de Itaipu<\/strong>, depois que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) deu um prazo final para um desfecho para a quest\u00e3o, sob o risco de aumentar o valor pago por consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pela energia da usina.<\/p>\n Se a iniciativa n\u00e3o prosperar, a tarifa de repasse do empreendimento pode ter uma alta de 6% do lado brasileiro, de acordo com c\u00e1lculos da ag\u00eancia reguladora, o que levaria o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) a descumprir promessa feita de que a cobran\u00e7a ser\u00e1 mantida em US$ 17,66 por quilowatt ao m\u00eas (kW.m\u00eas) mesmo que o valor de US$ 19,28 kW.m\u00eas tenha sido acordado junto ao Paraguai para permanecer vigente at\u00e9 2026.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>\u201cB\u00f4nus Itaipu\u201d pode deixar conta de luz at\u00e9 R$ 49 mais barata em janeiro; entenda<\/a><\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Al\u00edvio no IPCA de janeiro foi tempor\u00e1rio e servi\u00e7os preocupam, dizem economistas<\/a><\/p>\n A diferen\u00e7a tem sido paga por uma esp\u00e9cie de \u201ccashback\u201d que prev\u00ea o reembolso do valor pendente por meio de desconto no investimento feito no Brasil pela usina. O problema \u00e9 esse montante n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para cobrir o d\u00e9ficit da conta de comercializa\u00e7\u00e3o em 2024. O custo de cess\u00e3o, que \u00e9 a parcela extra paga pelos brasileiros pela energia da usina que n\u00e3o \u00e9 usada pelos paraguaios, tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser coberta.<\/p>\n Neste contexto, o governo quer evitar o aumento da tarifa para fazer frente a estes custos usando o \u201cb\u00f4nus Itaipu\u201d, que ocorre quando a conta de comercializa\u00e7\u00e3o de energia da hidrel\u00e9trica tem saldo positivo. Hoje, a regra obriga o repasse desse b\u00f4nus na forma de desconto aos consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Este foi, inclusive, o respons\u00e1vel pela derrubada na infla\u00e7\u00e3o de janeiro.<\/p>\n De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, essa estrat\u00e9gia ser\u00e1 mantida e apenas parte do recurso que se converteria em futuros descontos ser\u00e1 usada para compensar o montante que falta na tarifa de repasse. Segundo ele, o MME j\u00e1 enviou um decreto que autoriza o uso de parcela do montante total do b\u00f4nus para valida\u00e7\u00e3o da Casa Civil.<\/p>\n \u201cEsse b\u00f4nus est\u00e1 mais elevado porque est\u00e1 tendo o pagamento de parte desses recursos que foram diferidos durante a Conta-Covid [empr\u00e9stimo quitado antecipadamente]. Ent\u00e3o, ano passado n\u00f3s tivemos um b\u00f4nus de R$ 1,4 bilh\u00e3o, este ano n\u00f3s temos valores dessa ordem tamb\u00e9m\u201d, disse a jornalistas.<\/p>\n Ao Broadcast Energia<\/i>, a Aneel esclareceu os R$ 1,5 bilh\u00e3o considera uma disponibilidade de recursos que se dar\u00e1 ao longo de 2024 e est\u00e1 associada \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos realizados para distribuidoras nos anos de 2021 e 2022, e n\u00e3o incluem os R$ 1,3 bilh\u00e3o, que j\u00e1 foram distribu\u00eddos em janeiro.<\/p>\n Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida \u00e9 \u201cneutra\u201d j\u00e1 que, se prosperar, n\u00e3o alterar\u00e1 o valor pago nas contas de luz. Ele pondera que, se o governo quisesse diminuir a tarifa, poderia faz\u00ea-lo aumentando o \u201ccashback\u201d que est\u00e1 sendo feito via redu\u00e7\u00e3o dos repasses para obras socioambientais feitas com o or\u00e7amento da usina, ainda que n\u00e3o tenham liga\u00e7\u00e3o direta com a hidrel\u00e9trica.<\/p>\n Ele lembra ainda que a tarifa de Itaipu deveria ter diminu\u00eddo com a quita\u00e7\u00e3o do financiamento para a constru\u00e7\u00e3o da usina, que ocorreu em 2023, o que n\u00e3o ocorreu. O valor usado nessas obras n\u00e3o \u00e9 administrado, no caso do Brasil, \u201cdiretamente pelo governo brasileiro, sem passar por nenhum dos \u2018checks and balances\u2019 dos recursos p\u00fablicos\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Para Angela Gomes, diretora t\u00e9cnica da PSR, a redu\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias da usina \u00e9, de fato, uma das op\u00e7\u00f5es que poderiam ser consideradas e, do ponto de vista da forma, dependeria apenas de ajustes no or\u00e7amento do empreendimento. \u201cTeria s\u00f3 que se fazer refletir no or\u00e7amento quanto que a parte brasileira tem para fazer investimento socioambiental e quanto seria esse cashback\u201d, avalia.<\/p>\n A especialista avalia ainda que Itaipu dever\u00e1 continuar gerando \u201cum pouco abaixo da m\u00e9dia\u201d, o que pode levar o mesmo debate a ocorrer no ano que vem, j\u00e1 que o d\u00e9ficit est\u00e1 relacionado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o da usina em 2024.<\/p>\n De acordo com a Aneel, o c\u00e1lculo da tarifa b\u00f4nus e a regra de repasse t\u00eam como fundamento a Lei n\u00ba 10.438, de 2002, o Decreto n\u00ba 11.027, de 2022, al\u00e9m dos Procedimentos de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria (Proret).<\/p>\n Por estar previsto em lei, as primeiras informa\u00e7\u00f5es sobre o decreto para um uso distinto do b\u00f4nus geraram d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A advogada Laura Souza, do escrit\u00f3rio Machado Meyer, no entanto, afirma que a lei prev\u00ea apenas que \u201cparcela\u201d do resultado da comercializa\u00e7\u00e3o de energia de Itaipu ser\u00e1 destinada ao b\u00f4nus: \u201ca lei n\u00e3o fala que \u00e9 todo o resultado. E ela fala que \u00e9 mediante regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n A jurista lembra ainda que o detalhamento \u00e9 feito por decreto, de modo que um poss\u00edvel questionamento quanto \u00e0 forma \u201cn\u00e3o \u00e9 uma tese que deve prosperar no Judici\u00e1rio\u201d. (Colaborou Renan Monteiro)<\/p>\n The post O que o governo planeja para evitar o aumento na tarifa de energia de Itaipu<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
<\/p>\nAlternativa poss\u00edvel<\/h2>\n
Impasse legal<\/h2>\n
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\nFonte O que o governo planeja para evitar o aumento na tarifa de energia de Itaipu<\/a>
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