{"id":206242,"date":"2025-02-14T17:35:03","date_gmt":"2025-02-14T20:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-altera-nova-lei-de-licitacoes-para-combater-casos-de-corrupcao\/"},"modified":"2025-02-14T17:35:03","modified_gmt":"2025-02-14T20:35:03","slug":"projeto-altera-nova-lei-de-licitacoes-para-combater-casos-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-altera-nova-lei-de-licitacoes-para-combater-casos-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Projeto altera Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es para combater casos de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos p\u00fablicos e casos de corrup\u00e7\u00e3o, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina crit\u00e9rio de julgamento pelo menor pre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (PL 196\/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es do Senado.
\nA modalidade conhecida como quarteiriza\u00e7\u00e3o deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justifica\u00e7\u00e3o do projeto. Isso porque a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da rela\u00e7\u00e3o com os prestadores de servi\u00e7os e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na pr\u00e1tica fragilidades, como apontam decis\u00f5es de tribunais de conta estaduais citadas na justifica\u00e7\u00e3o.
\nO senador alerta que o crit\u00e9rio de menor taxa de administra\u00e7\u00e3o para julgamento na contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa gerenciadora “n\u00e3o \u00e9 garantia de menores disp\u00eandios pela administra\u00e7\u00e3o [p\u00fablica], sobretudo se o valor dos servi\u00e7os ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”.
\nA quarteiriza\u00e7\u00e3o tem sido usual nas contrata\u00e7\u00f5es de empresas gestoras de manuten\u00e7\u00e3o de frota e do fornecimento de combust\u00edveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de pre\u00e7os entre os credenciados e apresenta tr\u00eas or\u00e7amentos ao \u00f3rg\u00e3o contratante. Alessandro pondera que esse processo est\u00e1 longe de se equiparar a uma licita\u00e7\u00e3o e que o valor pago pelos produtos e servi\u00e7os pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitat\u00f3rio.
\n“Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente p\u00fablico e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou servi\u00e7o”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combust\u00edvel, por meio de cart\u00e3o-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na aus\u00eancia de crit\u00e9rio definidor do pre\u00e7o, que fornecedor e agente p\u00fablico fa\u00e7am um acordo esp\u00fario para que o valor cobrado seja superior ao pre\u00e7o [do combust\u00edvel] usualmente praticado”.\u00a0
\nAlessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos servi\u00e7os ou produtos a serem fornecidos for considerado no crit\u00e9rio de julgamento da licita\u00e7\u00e3o. “Pode-se vislumbrar preju\u00edzo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administra\u00e7\u00e3o [p\u00fablica], tanto pela gest\u00e3o quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou servi\u00e7os, por meio de uma rede de credenciados”, registra.
\nSegundo o senador, esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser adotado sem a devida demonstra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, comparando a licita\u00e7\u00e3o apenas dos produtos e servi\u00e7os com a licita\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o servi\u00e7o de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa espec\u00edfica, elaborada com base em estudos t\u00e9cnicos”.
\nDiante desse quadro, o projeto determina que quando o crit\u00e9rio de julgamento for o menor pre\u00e7o ou o maior desconto, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa gerenciadora n\u00e3o se atenha apenas a taxa de administra\u00e7\u00e3o oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informa\u00e7\u00f5es do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e servi\u00e7os fornecidos. Essa exig\u00eancia “somente poder\u00e1 ser dispensada quando, pelas caracter\u00edsticas do mercado, houver uniformidade no pre\u00e7o dos produtos ou servi\u00e7os, hip\u00f3tese em que o valor, ou crit\u00e9rio para sua determina\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 indicado no pr\u00f3prio edital”, explica, na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.
\nA proposta foi sugerida pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrup\u00e7\u00e3o pela atua\u00e7\u00e3o irregular de postos de combust\u00edveis.
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\nFonte Projeto altera Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es para combater casos de corrup\u00e7\u00e3o<\/a>
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