{"id":206159,"date":"2025-02-13T18:16:12","date_gmt":"2025-02-13T21:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/orcamento-2025-reuniao-no-stf-vai-tratar-das-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-02-13T18:16:12","modified_gmt":"2025-02-13T21:16:12","slug":"orcamento-2025-reuniao-no-stf-vai-tratar-das-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/orcamento-2025-reuniao-no-stf-vai-tratar-das-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2025: reuni\u00e3o no STF vai tratar das emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"<p>Foi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reuni\u00e3o entre representantes dos Tr\u00eas Poderes [al\u00e9m do Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que determinou medidas para garantir transpar\u00eancia e rastreio desses recursos or\u00e7ament\u00e1rios definidos no Congresso, quer discutir e acompanhar as provid\u00eancias tomadas.<br \/>\nConforme publica\u00e7\u00e3o no site do Supremo, Dino afirma que a reuni\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. O encontro tamb\u00e9m servir\u00e1 para compreender o planejamento de a\u00e7\u00f5es do Executivo e do Legislativo.<br \/>\nA decis\u00e3o de Dino foi tomada dentro da a\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 854. Devem comparecer \u00e0 reuni\u00e3o representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), das advocacias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da a\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) tamb\u00e9m foram convidados a participar do encontro, assim como a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e os Minist\u00e9rios do Planejamento e Or\u00e7amento e da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<br \/>\nO presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado J\u00falio Arcoverde (PP-PI), disse que vai aguardar essa reuni\u00e3o no STF, por entender que o encontro seja decisivo para solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares. Ele lembra que cerca de 70% do relat\u00f3rio sobre o projeto do Or\u00e7amento federal deste ano j\u00e1 est\u00e1 conclu\u00eddo e refor\u00e7a que os ajustes finais depender\u00e3o do desfecho das negocia\u00e7\u00f5es entre os representantes dos Tr\u00eas Poderes. O deputado ainda afirmou que segue em di\u00e1logo constante com prefeitos e demais lideran\u00e7as para minimizar os impactos da instabilidade or\u00e7ament\u00e1ria nos munic\u00edpios.<br \/>\n\u2014 \u00c9 contraproducente aprovarmos o relat\u00f3rio da LOA [deste ano] sem a decis\u00e3o final do STF sobre as emendas. Precisamos de seguran\u00e7a jur\u00eddica para garantir um or\u00e7amento s\u00f3lido e respons\u00e1vel. Entendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou trabalhando diariamente para que os munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o fiquem desamparados \u2014 declarou o presidente da CMO, por meio de nota.<br \/>\nEm discurso na abertura do ano legislativo, dia 3 de fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a controv\u00e9rsia sobre as emendas mostra que \u00e9 preciso respeito m\u00fatuo e di\u00e1logo entre os Poderes. Segundo Davi, as decis\u00f5es do STF precisam ser respeitadas, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso garantir que o Parlamento n\u00e3o seja cerceado em sua fun\u00e7\u00e3o de legislar e de levar recursos para todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido na ter\u00e7a-feira (11), Davi voltou a tratar do assunto, ao destacar a import\u00e2ncia da transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos por meio de emendas parlamentares para \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento.<br \/>\n\u2014 No plano federal, ningu\u00e9m \u00e9 mais qualificado para atender \u00e0s peculiaridades de cada canto deste pa\u00eds do que deputados e senadores, que s\u00e3o os interlocutores e representantes da nossa popula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Somos atores pol\u00edticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela popula\u00e7\u00e3o de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os munic\u00edpios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Or\u00e7amento p\u00fablico \u2014 declarou Davi, na ocasi\u00e3o.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/02\/13\/orcamento-2025-reuniao-no-stf-vai-tratar-das-emendas-parlamentares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Or\u00e7amento 2025: reuni\u00e3o no STF vai tratar das emendas parlamentares<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reuni\u00e3o entre representantes dos Tr\u00eas Poderes [al\u00e9m do Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. 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