{"id":206150,"date":"2025-02-14T12:26:42","date_gmt":"2025-02-14T15:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pe-de-meia-decisao-do-tcu-pode-ajudar-a-destravar-votacao-do-orcamento\/"},"modified":"2025-02-14T12:26:42","modified_gmt":"2025-02-14T15:26:42","slug":"pe-de-meia-decisao-do-tcu-pode-ajudar-a-destravar-votacao-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pe-de-meia-decisao-do-tcu-pode-ajudar-a-destravar-votacao-do-orcamento\/","title":{"rendered":"P\u00e9-de-Meia: decis\u00e3o do TCU pode ajudar a destravar vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o programa P\u00e9-de-Meia pode ajudar a destravar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025. A fonte de financiamento do programa \u2014 que incentiva a perman\u00eancia de alunos no ensino m\u00e9dio \u2014 \u00e9 um dos entraves \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLN 26\/2024). O Congresso Nacional deveria ter votado e enviado a mat\u00e9ria \u00e0 san\u00e7\u00e3o em dezembro do ano passado.
\nNa \u00faltima quarta-feira (12), o ministro Augusto Nardes, do TCU, deu 120 dias para o Poder Executivo adequar o P\u00e9-de-Meia \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias e de responsabilidade fiscal. O programa beneficia 3,9 milh\u00f5es de alunos do ensino m\u00e9dio a um custo anual de R$ 12,5 bilh\u00f5es.
\nNa pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Augusto Nardes suspende um bloqueio que havia sido determinado pelo pr\u00f3prio TCU em janeiro. Na ocasi\u00e3o, a corte de contas proibiu o uso de recursos do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para custear o P\u00e9-de-Meia.
\nSe o bloqueio continuasse valendo, o P\u00e9-de-Meia poderia ficar sem recursos assegurados para 2025. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o suficiente para o programa no PLN 26\/2024, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).
\nNo dia 1\u00ba de fevereiro, o relator da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o impasse sobre o financiamento do P\u00e9-de-Meia dificultava a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\n\u2014 Programas do governo foram implantados, mas n\u00e3o estavam no Or\u00e7amento, como o P\u00e9-de-Meia, que \u00e9 de grande import\u00e2ncia. O P\u00e9-de-Meia est\u00e1 em torno de R$ 12 bilh\u00f5es e, no Or\u00e7amento, s\u00f3 tem R$ 1 bilh\u00e3o para 2025. Voc\u00ea v\u00ea que a diferen\u00e7a \u00e9 muito grande \u2014 afirmou o parlamentar na ocasi\u00e3o.
\nO P\u00e9-de-Meia oferece incentivo financeiro\u00a0a estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). O aluno recebe todo m\u00eas R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento.\u00a0E a cada ano conclu\u00eddo, recebe mais R$ 1 mil, depositado em uma poupan\u00e7a que s\u00f3 pode ser sacada ap\u00f3s a formatura no ensino m\u00e9dio.
\nMais tempo
\nA nova decis\u00e3o do TCU d\u00e1 mais tempo para que o Poder Executivo adeque o financiamento do P\u00e9-de-Meia \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias e de responsabilidade fiscal. Assim, em vez de precisar encontrar um espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio na proposta que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto teria 120 dias para buscar uma solu\u00e7\u00e3o alternativa. At\u00e9 l\u00e1, de acordo com o ministro Augusto Nardes, o P\u00e9-de-Meia pode ser executado \u2014 provis\u00f3ria e excepcionalmente \u2014 com recursos do Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem).
\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Poder Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para assegurar recursos ao P\u00e9-de-Meia. Uma das possibilidades \u00e9 que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PLN 26\/2024, o Pal\u00e1cio do Planalto apresente um projeto de cr\u00e9dito adicional ao Or\u00e7amento de 2025.
\nEmendas parlamentares
\nO P\u00e9-de-Meia \u00e9 apenas um dos impasses para a vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2025. Outra \u201cpend\u00eancia\u201d importante, segundo o senador Angelo Coronel, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um um rito para a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.
\nEm agosto do ano passado, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das emendas. Ele cobrou a defini\u00e7\u00e3o de regras de transpar\u00eancia e rastreabilidade para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Os pagamentos foram retomados em dezembro, com algumas ressalvas.
\nNo pr\u00f3ximo dia 27 de fevereiro, Dino deve promover uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema. Al\u00e9m do ministro, devem participar do encontro representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e das Advocacias do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.
\nDe acordo com o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o Or\u00e7amento de 2025 s\u00f3 ser\u00e1 votado na comiss\u00e3o ap\u00f3s uma manifesta\u00e7\u00e3o definitiva do STF sobre as emendas parlamentares.
\n\u2014 \u00c9 contraproducente aprovarmos o relat\u00f3rio da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual sem a decis\u00e3o final do STF sobre as emendas. Precisamos de seguran\u00e7a jur\u00eddica para garantir um or\u00e7amento s\u00f3lido e respons\u00e1vel \u2014 disse.
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\nFonte P\u00e9-de-Meia: decis\u00e3o do TCU pode ajudar a destravar vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento<\/a>
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