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O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia que estavam bloqueados. O programa \u00e9 promovido pelo governo federal para estimular a perman\u00eancia de estudantes do ensino m\u00e9dio na escola.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Or\u00e7amento de 2025, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es dos R$ 13 bilh\u00f5es previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu a revis\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e disse que a falta de previs\u00e3o afronta os \u201cprinc\u00edpios legais que regem as contas p\u00fablicas\u201d. Contudo, o ministro reconheceu que o programa n\u00e3o pode continuar suspenso e prejudicar os benefici\u00e1rios. O entendimento pela libera\u00e7\u00e3o foi seguido pelos demais ministros.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que criou o P\u00e9-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem), gerido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Or\u00e7amento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc).<\/p>\n
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou a\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o cr\u00e9dito do programa estavam fora do Or\u00e7amento porque, ao n\u00e3o passarem pela conta \u00fanica do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) da receita no ano anterior. Em sess\u00e3o plen\u00e1ria ainda em janeiro, o TCU manteve decis\u00e3o do ministro Augusto Nardes.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em novembro de 2023, o P\u00e9-de-Meia \u00e9 um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n
Ao comprovar matr\u00edcula e frequ\u00eancia, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.<\/p>\n
No caso da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, ao comprovar matr\u00edcula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, al\u00e9m de incentivo mensal de R$ 225 pela frequ\u00eancia, ambos dispon\u00edveis para saque.<\/p>\n
O benefici\u00e1rio do P\u00e9-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano conclu\u00eddo. O dinheiro s\u00f3 pode ser retirado da poupan\u00e7a ap\u00f3s a formatura no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Considerando as parcelas de incentivo, os dep\u00f3sitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.<\/p>\n
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