{"id":205875,"date":"2025-02-10T16:27:21","date_gmt":"2025-02-10T19:27:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccs-conselheiros-apontam-necessidade-de-regulacao-das-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-02-10T16:27:21","modified_gmt":"2025-02-10T19:27:21","slug":"ccs-conselheiros-apontam-necessidade-de-regulacao-das-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccs-conselheiros-apontam-necessidade-de-regulacao-das-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"CCS: conselheiros apontam necessidade de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais"},"content":{"rendered":"

Em debate no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em plataformas digitais refor\u00e7a a necessidade regula\u00e7\u00e3o das redes e de uma maior educa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.
\nO presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionou a empresa Meta \u2014 dona do Instagram, do Whatsapp e do Facebook \u2014 sobre o alcance do encerramento do servi\u00e7o de checagem. A informa\u00e7\u00e3o foi de que o fim do servi\u00e7o seria restrito aos Estados Unidos e, por enquanto, n\u00e3o alcan\u00e7aria o Brasil. Matos tamb\u00e9m disse ter a impress\u00e3o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar atuando em favor da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes no pa\u00eds. Ele ainda sugeriu que\u00a0o tema da regula\u00e7\u00e3o das redes seja debatido na reuni\u00e3o de abril do conselho, que se re\u00fane mensalmente em Bras\u00edlia.
\nPara a vice-presidente da CCS, Patr\u00edcia Blanco, a decis\u00e3o de encerrar a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por parte de grandes empresas de tecnologia evidencia a necessidade de uma maior educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do usu\u00e1rio, no sentido de ele pr\u00f3prio ter condi\u00e7\u00f5es de filtrar as informa\u00e7\u00f5es que circulam na internet.
\n\u2014 Se regular \u00e9 necess\u00e1rio, educar \u00e9 urgente. Enquanto a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem, vamos educar \u2014 ponderou.
\nJ\u00e1 a conselheira Maria Jos\u00e9 Braga apontou a urg\u00eancia da necessidade de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. De acordo a conselheira, a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado feita pelas pr\u00f3prias empresas de tecnologia nunca beneficiou o ideal de uma sociedade plural e inclusiva. O exemplo, segundo Maria Jos\u00e9, \u00e9 o aumento dos discursos de \u00f3dio. Para ela, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta para o car\u00e1ter da soberania nacional.
\n\u2014 A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 processo, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o pode dar conta de problemas imediatos. Essa decis\u00e3o da Meta refor\u00e7a a urg\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o. Por vontade pr\u00f3pria, as grandes plataformas v\u00e3o fazer o que sempre fizeram: uma regula\u00e7\u00e3o pautada por interesses econ\u00f4micos, pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos \u2014 declarou a conselheira.
\nNa vis\u00e3o do conselheiro Davi Emerich, o Brasil precisa da uni\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes em defesa da soberania nacional. Ele defendeu uma \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o forte e de cunho democr\u00e1tico\u201d. Emerich disse ver no Legislativo o polo \u201cmais enfraquecido\u201d na defesa da regula\u00e7\u00e3o e da soberania do pa\u00eds, e tamb\u00e9m reconheceu a urg\u00eancia do tema.
\n\u2014 A educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica tem muita import\u00e2ncia, mas sozinha hoje n\u00e3o d\u00e1 conta. Precisamos ter milit\u00e2ncia pol\u00edtica, milit\u00e2ncia filos\u00f3fica, rebeldia em favor da nossa civiliza\u00e7\u00e3o \u2014 alertou.
\nDTV+
\nO CCS vai promover uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a DTV+ na \u00a0pr\u00f3xima reuni\u00e3o, prevista para o dia 10 de mar\u00e7o. A sugest\u00e3o da conselheira Valderez Donzelli foi aprovada na reuni\u00e3o do conselho desta segunda-feira. No m\u00eas de dezembro de 2024, o CCS j\u00e1 realizou um debate sobre o assunto, em que os debatedores destacaram a import\u00e2ncia de o novo modelo de TV ser mais inclusivo, com a garantia de transmiss\u00e3o para os canais de TV aberta.
\nA DTV+ ou TV Digital 3.0 \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o da TV digital, com uma maior qualidade de imagem e mais recursos de interatividade, como possibilidade de compra direto pela TV, por exemplo. De in\u00edcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio um adaptador para receber o sinal da DTV+. Futuramente, os novos aparelhos de TV j\u00e1 vir\u00e3o de f\u00e1brica programados para receber o sinal. A previs\u00e3o do governo, que trabalha nos ajustes finais da regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o pa\u00eds possa acompanhar a Copa de Futebol de 2026 com a nova tecnologia implementada.
\n\u2014 \u00c9 um assunto relativamente novo. Vamos ver se at\u00e9 mar\u00e7o j\u00e1 teremos o decreto publicado, para termos mais consist\u00eancia para debater os atos regulat\u00f3rios \u2014 registrou Valderez Donzelli.
\nVoto de aplauso
\nO conselho tamb\u00e9m aprovou um voto de aplauso para toda a equipe envolvida na produ\u00e7\u00e3o do filme Ainda Estou Aqui, do diretor Walter Salles. O texto destacou os pr\u00eamios j\u00e1 recebidos pelo filme e pela atriz Fernanda Torres \u2014 que recebeu o Globo de Ouro na categoria melhor atriz de drama. Os conselheiros elogiaram o fato de o filme j\u00e1 ter alcan\u00e7ado mais de 3 milh\u00f5es de espectadores no Brasil e lembraram que a obra est\u00e1 indicada em tr\u00eas categorias do Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz, para Fernanda Torres. A cerim\u00f4nia de entrega est\u00e1 marcada para o dia 2 de mar\u00e7o.
\nRegimento interno
\nO CCS ainda aprovou a reda\u00e7\u00e3o final da proposta de altera\u00e7\u00e3o no texto do regimento interno do colegiado. As mudan\u00e7as j\u00e1 haviam sido debatidas em dezembro de 2024 e abrangem temas como periodicidade das reuni\u00f5es, regras para encontros virtuais, prazo para mandatos e foco em audi\u00eancias p\u00fablicas. Como o conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de apoio ao Congresso Nacional, as mudan\u00e7as ainda precisam ser confirmadas pelos senadores e pelos deputados federais.
\nNovos presidentes
\nO presidente Miguel Matos cumprimentou os novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta, eleitos pelas respectivas Casas no in\u00edcio do m\u00eas. Ele disse que vai enviar um of\u00edcio aos dois, reafirmando a disposi\u00e7\u00e3o do conselho em colaborar com o Congresso Nacional em assuntos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social.
\n\u2014 Desejo um prof\u00edcuo mandato a ambos nesta quadra dif\u00edcil, que provavelmente ser\u00e1 este bi\u00eanio, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u2014 declarou Matos.
\nVoD
\nAinda na manh\u00e3 desta segunda, o CCS realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica em que discutiu os desafios da regula\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos sob demanda no Brasil. Os debatedores apontaram a necessidade, por exemplo, da institui\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam a competitividade desses servi\u00e7os e de regras de conviv\u00eancia entre as produtoras brasileiras e estrangeiras. O chamado VoD (video on demand) \u00e9 um sistema de conte\u00fado em v\u00eddeos em que o usu\u00e1rio pode escolher o que assistir\u00e1 por meio de um cat\u00e1logo e consumir esse conte\u00fado onde e quando quiser. O modelo \u00e9 utilizado em plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo, entre outras.
\nSobre o CCS
\nO CCS \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional, que tem como atribui\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es que lhe forem encaminhadas pelo Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados a respeito do tema da comunica\u00e7\u00e3o social no Brasil. \u00c9 composto\u00a0por 13 membros titulares e o mesmo n\u00famero de suplentes. Os membros do conselho s\u00e3o eleitos em sess\u00e3o conjunta do Congresso, dentre os nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunica\u00e7\u00e3o social. O mandato dos atuais conselheiros vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de maio.
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\nFonte CCS: conselheiros apontam necessidade de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/a>
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