{"id":205873,"date":"2025-02-10T17:43:04","date_gmt":"2025-02-10T20:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/modernizacao-do-sistema-de-pagamentos-brasileiro-esta-no-senado-para-analise\/"},"modified":"2025-02-10T17:43:04","modified_gmt":"2025-02-10T20:43:04","slug":"modernizacao-do-sistema-de-pagamentos-brasileiro-esta-no-senado-para-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/modernizacao-do-sistema-de-pagamentos-brasileiro-esta-no-senado-para-analise\/","title":{"rendered":"Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro est\u00e1 no Senado para an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), respons\u00e1vel por intermediar as opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de fundos, valores mobili\u00e1rios e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano.\u00a0O PL 2.926\/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em novembro de 2024 e agora aguarda tramita\u00e7\u00e3o no Senado.
\nA medida \u00e9 um dos 25 temas que a equipe econ\u00f4mica do governo federal indicou para o Congresso Nacional como priorit\u00e1rios para o pa\u00eds. Ela ainda precisa ser despachada para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Senado e depois vai passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Se for aprovada sem modifica\u00e7\u00f5es, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. No caso de o texto sofrer mudan\u00e7as, o projeto voltar\u00e1 para a C\u00e2mara.
\nObjetivos\u00a0
\nO projeto de lei busca adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s exig\u00eancias internacionais e conferir maior poder regulat\u00f3rio para as autoridades competentes, como o Banco Central e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).\u00a0O texto pretende\u00a0modernizar o SPB e aumentar a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es,\u00a0redefinindo as regras para o funcionamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o gerenciamento de riscos no SPB.
\nA complexidade das opera\u00e7\u00f5es financeiras e a necessidade de efici\u00eancia, celeridade e confiabilidade exigem a interoperabilidade dos sistemas que comp\u00f5em as infraestruturas do mercado financeiro (IMF).\u00a0As institui\u00e7\u00f5es operadoras de IMF, que atuam nesse mercado, s\u00e3o as respons\u00e1veis por intermediar as opera\u00e7\u00f5es financeiras, desde o pagamento de boletos at\u00e9 negocia\u00e7\u00f5es complexas de t\u00edtulos e ativos financeiros.
\nRiscos e prote\u00e7\u00f5es
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o proposta dedica aten\u00e7\u00e3o especial ao gerenciamento de riscos, com o objetivo de minimizar o risco de liquida\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0ou seja, o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nas transa\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0Uma das formas de gerenciar esses riscos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, com a separa\u00e7\u00e3o dos bens das institui\u00e7\u00f5es operadoras de IMF daqueles destinados aos pagamentos das negocia\u00e7\u00f5es. Esse patrim\u00f4nio n\u00e3o pode ser penhorado e n\u00e3o entra em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia.
\nO Banco Central ter\u00e1 a prerrogativa de definir quais operadoras de IMF ser\u00e3o consideradas sistemicamente importantes, como aquelas com grande volume de opera\u00e7\u00f5es. Elas dever\u00e3o contar com a atua\u00e7\u00e3o de uma contraparte central ou de um garantidor para assegurar a liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.
\nA contraparte central \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que se interp\u00f5e entre as partes de uma transa\u00e7\u00e3o ao assumir o risco de cr\u00e9dito de ambas e garantir a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. No Brasil, a principal contraparte central \u00e9 a B3, que administra a Bolsa de Valores.\u00a0O garantidor, por sua vez, assume a responsabilidade de honrar as obriga\u00e7\u00f5es de um participante caso este n\u00e3o cumpra as obriga\u00e7\u00f5es.
\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuarem como contraparte central ou garantidora ter\u00e3o os cr\u00e9ditos reconhecidos em caso de necessidade de quitar saldos remanescentes ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es. O Banco Central ou bancos p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o atuar como contrapartes centrais ou garantidores, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.
\nOs bens e direitos oferecidos como garantia pelos participantes tamb\u00e9m recebem prote\u00e7\u00e3o no projeto. Eles s\u00e3o considerados impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de apreens\u00e3o judicial, al\u00e9m de n\u00e3o entrarem em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia.
\nO projeto disciplina ainda a figura do deposit\u00e1rio central, respons\u00e1vel pela guarda e controle de ativos e valores mobili\u00e1rios, e das institui\u00e7\u00f5es registradoras, que armazenam informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es e garantias quando o dep\u00f3sito central n\u00e3o \u00e9 exigido.
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro est\u00e1 no Senado para an\u00e1lise<\/a>
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