O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS)\u00a0discutiu os desafios da regula\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos sob demanda no Brasil em audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (10). Os debatedores apontaram a necessidade, por exemplo, da institui\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam a competitividade desses servi\u00e7os e criem regras de conviv\u00eancia entre as produtoras brasileiras e estrangeiras.
\nEsta foi a primeira reuni\u00e3o do Conselho em 2025. Ela foi conduzida pela vice-presidente do colegiado, Patr\u00edcia Blanco.
\nO chamado VoD (video on demand) \u00e9 um sistema de conte\u00fado em v\u00eddeos em que o usu\u00e1rio pode escolher o que assistir\u00e1 por meio de um cat\u00e1logo e consumir esse conte\u00fado onde e quando quiser. O modelo \u00e9 utilizado em plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo, entre outras.
\nPara Paulo Alcoforado, diretor da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), os maiores desafios est\u00e3o diante do Legislativo e do Executivo, a quem caberia estabelecer uma pol\u00edtica clara. Ele alertou, por\u00e9m, que todas as a\u00e7\u00f5es em busca dessa regulamenta\u00e7\u00e3o devem ser promovidas de forma coordenada e sem prejuizo aos processos j\u00e1 implementados.
\n\u2014 \u00c9 preciso entender o tamanho do desafio e como a regula\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo sob demanda pode acontecer, porque vemos uma normaliza\u00e7\u00e3o dessa abordagem deficiente pelo Estado brasileiro. N\u00e3o d\u00e1 para normalizar a dificuldade que estamos tendo, embora n\u00e3o seja esta uma situa\u00e7\u00e3o isolada do Brasil. A internet tem sido um ambiente onde se pratica muitos crimes, e essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser enfrentada urgentemente. A cada ano que passa isso se torna mais dif\u00edcil.
\nSegundo o diretor,\u00a0j\u00e1 existem atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias em leis que poderiam estar sendo observadas, mas elas ainda carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o. Ele citou como exemplo a necessidade de defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, como a pr\u00f3pria Ancine, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil e os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Fazenda.
\nMarco civil
\nMauro Garcia, presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi) \u2014 associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane produtores nacionais \u2014 defendeu a institui\u00e7\u00e3o de um marco civil do audiovisual brasileiro. Ele avaliou que a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao setor precisa ser mais abrangente e considerou que projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso t\u00eam problemas como a possibilidade de investimento direto, ou seja, a permiss\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico nas plataformas de streaming.
\n\u2014 Isso quer dizer, na pr\u00e1tica, que estar\u00edamos dando dinheiro para empresas estrangeiras ficarem com as patentes. Vale lembrar que regula\u00e7\u00e3o de VoD n\u00e3o se restringe \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m se estende a direitos autorais, ao destaque para essas obras dentro dos cat\u00e1logos, dentre outros pontos. Num pa\u00eds que tem a necessidade de gerar emprego e renda para as fam\u00edlias, como o Brasil, estamos falando de um segmento que movimenta todas as cadeias: o transporte, as costureiras e diversas outras categorias que precisam de um audiovisual forte para poderem atuar.
\nNa opini\u00e3o de Garcia, nenhum dos dois projetos que tramitam atualmente na C\u00e2mara dos Deputados atende \u00e0s necessidades do setor, e o assunto mereceria ser tratado em uma nova proposi\u00e7\u00e3o.
\nUma das propostas \u00e9 o PL 2.331\/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), j\u00e1 aprovada pelo Senado e enviada \u00e0 C\u00e2mara. O texto prev\u00ea uma contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% sobre a receita bruta anual das plataformas de streaming em todo territ\u00f3rio nacional. Conforme o texto, os recursos seriam repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es ficariam isentas. Quando pelo menos metade do conte\u00fado oferecido pelas plataformas for nacional, o tributo ser\u00e1 reduzido em at\u00e9 60%. Os conte\u00fados jornal\u00edsticos ou estritamente educacionais tamb\u00e9m seriam isentos.
\nAc\u00famulo de debates
\nJoelma Gonzaga, secret\u00e1ria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura, disse considerar “urgente” a necessidade de regula\u00e7\u00e3o do VoD e que a pauta j\u00e1 tem “um ac\u00famulo de debates”. Para ela, o Brasil est\u00e1 atr\u00e1s de outros pa\u00edses no assunto, mas vive “um momento prop\u00edcio”, j\u00e1 que o governo est\u00e1 engajado no tema.
\n\u2014 Regular com os interesses do Brasil \u00e9 falar de um conjunto de pol\u00edticas em favor do audiovisual que precisa espelhar todas as conquistas do setor ao longo de mais de 90 anos. \u00c9 crucial que essa regula\u00e7\u00e3o preveja prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais e patrimoniais, como j\u00e1 consta em nossas normativas, porque s\u00f3 com essa premissa garantiremos que a produtora participe dos resultados. Esse \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o e a alma da pol\u00edtica p\u00fablica do audiovisual brasileiro.
\nReuni\u00e3o ordin\u00e1ria
\nO Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o tem outra reuni\u00e3o agendada na tarde desta segunda, a partir das 14h. A pauta ser\u00e1:<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o final da proposta de modifica\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Conselho
\nProposta de audi\u00eancia p\u00fablica sobre DTV+
\nDebate sobre o encerramento de programas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em plataformas digitais\u00a0\u00a0
\nRelat\u00f3rios de andamento das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do conselho, comunica\u00e7\u00f5es dos conselheiros e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n
Sobre o CCS
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\nO CCS \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional, que tem como atribui\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es que lhe forem encaminhadas pelo Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados a respeito do tema da comunica\u00e7\u00e3o social no Brasil. \u00c9 composto\u00a0por 13 membros titulares e o mesmo n\u00famero de suplentes,
\nOs membros do Conselho s\u00e3o eleitos em sess\u00e3o conjunta do Congresso, dentre os nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunica\u00e7\u00e3o social.
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\nFonte Debatedores pedem regula\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos sob demanda no Brasil<\/a>
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