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O Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas (SRE), abriu chamada p\u00fablica para indica\u00e7\u00e3o de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira (7). As colabora\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endere\u00e7o<\/a> oficial do programa do governo.\u00a0 As sugest\u00f5es ser\u00e3o consideradas no primeiro ciclo do Procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial (Parc).<\/p>\n O Parc foi institu\u00eddo no final de 2024 e est\u00e1 em vigor desde o in\u00edcio deste ano. O objetivo \u00e9 se tornar um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o de normas infralegais que disciplinam quest\u00f5es de natureza regulat\u00f3ria e concorrencial no Brasil. O programa pode alterar ou at\u00e9 mesmo excluir as normas que possam causar distor\u00e7\u00e3o concorrencial ou que tenham car\u00e1ter anticompetitivo.<\/p>\n H\u00e1 previs\u00e3o de consultas p\u00fablicas semestrais no programa. Os interessados em participar precisam responder a um question\u00e1rio na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o \u00f3rg\u00e3o em que foi editado, o hist\u00f3rico da regula\u00e7\u00e3o, as an\u00e1lises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou servi\u00e7os impactados, entre outros quesitos. A chamada p\u00fablica ainda solicita c\u00f3pia da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio do ato normativo, um detalhamento dos efeitos negativos da norma e, quando poss\u00edvel, a demonstra\u00e7\u00e3o do impacto econ\u00f4mico<\/p>\n A SRE divulgar\u00e1 as normas que ser\u00e3o analisadas no Parc ap\u00f3s o encerramento da chamada p\u00fablica, num prazo de 15 dias \u00fateis. A sele\u00e7\u00e3o considerar\u00e1 a relev\u00e2ncia e o interesse p\u00fablico dos setores econ\u00f4micos, o potencial impacto concorrencial aferido e a exist\u00eancia de an\u00e1lise de impacto concorrencial feita pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o do ato previamente \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n The post Fazenda abre chamada p\u00fablica para indica\u00e7\u00e3o de normas prejudiciais \u00e0 concorr\u00eancia<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
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\nFonte Fazenda abre chamada p\u00fablica para indica\u00e7\u00e3o de normas prejudiciais \u00e0 concorr\u00eancia<\/a>
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