{"id":205602,"date":"2025-02-06T17:24:45","date_gmt":"2025-02-06T20:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo\/"},"modified":"2025-02-06T17:24:45","modified_gmt":"2025-02-06T20:24:45","slug":"senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo\/","title":{"rendered":"Senado j\u00e1 analisa temas priorit\u00e1rios para a agenda econ\u00f4mica do governo"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (5) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas que a equipe econ\u00f4mica considera priorit\u00e1rios para o pa\u00eds. O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos dentro dessa agenda, mas pelo menos quatro dessas medidas j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e podem ser analisadas pelos senadores.\u00a0
\nNo Senado se encontra, por exemplo, o projeto que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS), parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 108\/2024). O texto estabelece normas para gerenciar e administrar o novo imposto. A gest\u00e3o do comit\u00ea ser\u00e1 compartilhada entre estados e munic\u00edpios.
\nA proposta tamb\u00e9m define como ser\u00e1 o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado ser\u00e1 distribu\u00eddo e como ser\u00e3o tratados os saldos de cr\u00e9ditos do ICMS durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo imposto. A mat\u00e9ria\u00a0foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es do Senado.
\nOutro projeto que em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o que promove atualiza\u00e7\u00f5es na Lei das Fal\u00eancias (Lei 11.101, de 2005) (PL 3\/2024). Entre outros pontos, o projeto\u00a0busca fortalecer a governan\u00e7a no processo falimentar, introduzindo a figura do gestor fiduci\u00e1rio e a cria\u00e7\u00e3o do plano de fal\u00eancias. Ele tamb\u00e9m trata do mandato do administrador judicial e de medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. Aprovado na C\u00e2mara em mar\u00e7o do ano passado, o projeto tamb\u00e9 aguarda seu despacho para as comiss\u00f5es.
\nO Senado tamb\u00e9m pode analisar novas regras para o funcionamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (PL 2.926\/2023). A ideia \u00e9 aumentar a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, reduzindo custos e trazendo mais seguran\u00e7a ao consumidor. O SBP \u00e9 respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de fundos, valores mobili\u00e1rios e outros ativos financeiros.\u00a0A mat\u00e9ria foi aprovada na C\u00e2mara no \u00faltimo m\u00eas de novembro. No Senado, ainda aguarda a distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es.
\nJ\u00e1 o projeto que cria a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de d\u00edvidas \u00e9 o mais avan\u00e7ado dos quatro:\u00a0ele chegou a entrar na pauta do Plen\u00e1rio em 2022, mas n\u00e3o conseguiu consenso para vota\u00e7\u00e3o (PL 6.204\/2019). Pelo texto, a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial passaria a ser uma das atribui\u00e7\u00f5es dos tabeli\u00e3es de protesto. Segundo a autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a mat\u00e9ria busca facilitar e tornar mais r\u00e1pida a cobran\u00e7a de d\u00edvidas. Por conta das diverg\u00eancias, ele retornou para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nCr\u00edticas
\nO pacote de prioridades do governo foi recebido com ressalvas pela oposi\u00e7\u00e3o. Para o\u00a0senador Izalci Lucas (PL-DF), \u00e9 importante o Congresso Nacional ter sua independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o nos temas econ\u00f4micos. Ele citou a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, mas disse discordar de um poss\u00edvel aumento de impostos.
\nComentando alguns itens da lista de Haddad, Izalci defendeu a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, mas disse achar dif\u00edcil a aprova\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos. Ele tamb\u00e9m cobrou do governo uma proposta de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. \u00a0\u00a0
\n\u2014 O governo transmite desconfian\u00e7a, a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a\u00ed. As pessoas que ganham menos perdem mais com a infla\u00e7\u00e3o. Vamos cuidar da pauta econ\u00f4mica. Acho muito dif\u00edcil falar em qualquer aumento de carga tribut\u00e1ria. Nesse momento o governo n\u00e3o tem credibilidade para isso, porque s\u00f3 pensa em arrecadar \u2014 disse o senador, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.
\nMais cr\u00edtico, o\u00a0senador Carlos Portinho (PL-RJ) usou suas redes sociais para registrar que as prioridades de Haddad s\u00e3o “imposto, taxa, tributo, contribui\u00e7\u00e3o”. Ele disse que a “\u00fanica converg\u00eancia” entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim dos supersal\u00e1rios.
\nJ\u00e1 o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) disse que o ministro da Fazenda deveria fazer o governo entender a necessidade de cortar gastos. Ele criticou o que chamou de “gastos exorbitantes”, citando “as festas, as viagens internacionais e a politicagem com patroc\u00ednio dentro das estatais”.
\n\u2014 Os pre\u00e7os est\u00e3o subindo, o brasileiro n\u00e3o est\u00e1 conseguindo mais dar conta. Ent\u00e3o [o governo] precisa parar de discurso e agir efetivamente e ativamente no corte de despesas do pa\u00eds \u2014 declarou.
\nElogios
\nPara o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a lista de Haddad traz iniciativas “que visam garantir estabilidade econ\u00f4mica, melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica”. Em publica\u00e7a\u00f5 na rede social X (ex-Twitter), o senador destacou a proposta que regulamenta as plataformas digitais, a que trata da limita\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios e a que estabelece a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5 mil.
\nWagner ainda disse estar “empenhado” em garantir que essas pautas sejam amplamente debatidas e aprovadas, para que “possamos avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds pr\u00f3spero, que se desenvolva com justi\u00e7a social, e com ainda mais oportunidades para todos e todas”.
\nTamb\u00e9m pelo X, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), novo l\u00edder do PT, disse que a agenda econ\u00f4mica do governo “\u00e9 um passo decisivo para fortalecer o pa\u00eds, garantindo justi\u00e7a fiscal e crescimento sustent\u00e1vel”. Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria vai simplificar o sistema e reduzir desigualdades, enquanto a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda vai trazer “al\u00edvio para milh\u00f5es de brasileiros”. J\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre os que recebem acima de R$ 50 mil, acrescentou o senador, “assegura equil\u00edbrio e responsabilidade social”.
\nNa opini\u00e3o de Rog\u00e9rio, o ministro Haddad trabalha “com seriedade e planejamento”. A atua\u00e7\u00e3o do ministro tamb\u00e9m foi elogiada por Humberto Costa (PT-PE), que registrou (tamb\u00e9m pleas redes sociais)\u00a0que a postura de Haddad “mostra o quanto o nosso governo tem uma pauta para o Brasil”.
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\nFonte Senado j\u00e1 analisa temas priorit\u00e1rios para a agenda econ\u00f4mica do governo<\/a>
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