A maior parte (86%) dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios que dever\u00e3o ser economizados, caso a proposta de reforma Previd\u00eancia apresentada pelo governo (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 6\/2019, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara) seja aprovada, sair\u00e3o do regime geral ligado ao setor privado (RGPS) e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O alerta foi feito por economistas que participaram nesta segunda-feira (25) de audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) que debateu o tema.<\/p>\n
\u2014 Quando voc\u00ea olha a descri\u00e7\u00e3o de onde viria o R$ 1,1 trilh\u00e3o a ser economizado em 10 anos, 86% sai do RGPS e do BPC. Ent\u00e3o como voc\u00ea pode afirmar que a nova Previd\u00eancia combate privil\u00e9gios, se ela atinge em cheio dois segmentos que n\u00e3o tem nenhum privil\u00e9gio? O teto do RGPS \u00e9 R$ 5.839, o BPC \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998). O governo est\u00e1 devendo um c\u00e1lculo atuarial \u00e0 sociedade, e ficar\u00e1 claro que a economia vir\u00e1 do corte de benef\u00edcios aos trabalhadores de baixa renda \u2014 disse Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos S\u00f3cio-Econ\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n
Para Scherer, o governo tem o objetivo de diminuir os valores das aposentadorias. Convidou os internautas a baixarem o app da entidade e compararem o que receberiam segundo as regras atuais, e quanto dever\u00e3o ganhar caso o projeto do governo vingue.<\/p>\n
\u2014 O governo alega que est\u00e1 preservando quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mas da\u00ed pra cima, todos perdem. A perda ser\u00e1 de at\u00e9 15% para assalariados que recebam acima do m\u00ednimo at\u00e9 cinco m\u00ednimos. Isso \u00e9 important\u00edssimo, porque estes s\u00e3o os segurados que representam a maior fatia das despesas. Sobre eles recair\u00e3o os cortes.<\/p>\n
Outro fator que afetar\u00e1 o valor das aposentadorias ser\u00e1 a forma de calcul\u00e1-la, como explicou o economista. Se hoje quem se aposenta por idade pelo RGPS tem acesso a cerca de 85% da sua m\u00e9dia salarial, com a PEC esse percentual cair\u00e1 para 60%. A proposta tamb\u00e9m ataca fortemente os valores das pens\u00f5es, especialmente buscando desvincul\u00e1-las do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que segundo Scherer tamb\u00e9m prejudica os mais pobres.<\/p>\n
\u2014 As pens\u00f5es ter\u00e3o cortes substanciais, e a maior parte das pens\u00f5es s\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A PEC tamb\u00e9m limita o ac\u00famulo de benef\u00edcios. 83% dos ac\u00famulos no RGPS n\u00e3o passam de R$ 3.000, ali\u00e1s a grande maioria s\u00e3o dois m\u00ednimos acumulados \u2014 disse.<\/p>\n
Scherer ainda alertou que ao desconstitucionalizar a recomposi\u00e7\u00e3o do poder de compra dos benef\u00edcios, a tend\u00eancia ser\u00e1 o achatamento dos valores com o passar dos anos.<\/p>\n
O economista Eduardo Moreira tamb\u00e9m avalia que o governo erra ao apostar todas as fichas do crescimento econ\u00f4mico no setor privado. Para ele, a reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m tem essa l\u00f3gica, pois atende o mercado financeiro e busca, como objetivo final ainda n\u00e3o declarado, implantar o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 A grande maioria dos recursos que circulam no \u00e2mbito do RGPS vira bens e servi\u00e7os, vinculam-se \u00e0 economia real, porque quase tudo que o pobre ganha, ele gasta. A renda do pobre no Brasil \u00e9 quase sempre muito baixa, ele n\u00e3o pode sequer se dar ao luxo de poupar. Inclusive se entrasse nos c\u00e1lculos o que retorna pro governo na forma de impostos, ficaria imposs\u00edvel alegar d\u00e9ficit. J\u00e1 os recursos destinados \u00e0 elite financeira rentista travam a circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, e tamb\u00e9m n\u00e3o voltam em forma de impostos. Um estudo do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) prova que quando a renda do 1% mais rico de uma popula\u00e7\u00e3o aumenta 1%, o PIB diminui. Mas se a renda dos mais pobres cresce 1%, o PIB tamb\u00e9m cresce. Porque o dinheiro dos mais ricos vira estoque, aplica\u00e7\u00e3o, enquanto o dos pobres vira atividade econ\u00f4mica \u2014 detalhou.<\/p>\n
Moreira tamb\u00e9m avalia que a PEC 6\/2019 retira recursos dos mais pobres, por isso tender\u00e1 a causar um impacto negativo econ\u00f4mico duradouro caso seja aprovada. Citou como exemplos, entre outros, o fato de o RGPS movimentar mais recursos que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em cerca de 4.000 cidades, e que o sistema fez o \u00edndice de pobreza na terceira idade cair para menos de 10%. Citou ainda um estudo do IBGE que detectou que se n\u00e3o fosse o RGPS, o \u00edndice de pobreza entre os mais velhos seria de 65%.<\/p>\n
Por fim, Moreira ainda alertou que o modelo no qual o governo aposta poder\u00e1 de fato levar o RGPS ao colapso, pois ocorre paralelamente \u00e0 precariedade no mercado de trabalho.<\/p>\n
\u2014 Ouvi do dono de uma grande construtora que os desempregados nem se interessam mais em ter a carteira assinada, porque n\u00e3o acreditam que um dia v\u00e3o se aposentar. \u00c9 verific\u00e1vel que a informalidade est\u00e1 crescendo, o que faz cair a receita do RGPS. Por outro lado, uma nova corrida por pedidos de aposentadoria tamb\u00e9m vem ocorrendo, por pessoas que temem as novas regras. O quadro da Previd\u00eancia pode se deteriorar em curto prazo \u2014 alertou.<\/p>\n
Clovis Scherer tamb\u00e9m avalia que o governo visa estrangular o RGPS, por anunciar a cria\u00e7\u00e3o de uma nova carteira de trabalho, verde e amarela, que desonerar\u00e1 os empregadores, for\u00e7ando os trabalhadores a aderirem \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o. Isso levar\u00e1 a queda da arrecada\u00e7\u00e3o do RGPS.<\/p>\n
\u2014 Isso vai permitir ao mercado financeiro acessar, s\u00f3 em taxas de administra\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 hoje no RGPS, no m\u00ednimo R$ 20 bilh\u00f5es por ano. Sem contar o RPPS [Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores], regimes complementares e outros segmentos. Com seguran\u00e7a total pra eles, o risco ser\u00e1 s\u00f3 do trabalhador. \u00c9 um modelo p\u00e9ssimo onde a maioria \u00e9 de baixa renda, como no Chile, onde as aposentadorias s\u00e3o irris\u00f3rias, enquanto o mercado lucra bilh\u00f5es \u2014criticou.<\/p>\n
Ele ainda alertou os governos estaduais e municipais de que ter\u00e3o um custo fiscal consider\u00e1vel com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema complementar, que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tem nenhuma fonte de recursos indicada. Para o economista, este quadro dever\u00e1 levar a uma degrada\u00e7\u00e3o ainda maior nos setores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, visando cobrir os custos do sistema complementar.<\/p>\n
Scherer tamb\u00e9m considera preocupante jogar os custos dos regimes pr\u00f3prios na Seguridade Social. Para ele, essa “opera\u00e7\u00e3o” tornar\u00e1 o or\u00e7amento da Seguridade estruturalmente deficit\u00e1rio, justificando novas reformas nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Roberto Piscitelli, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), criticou as abordagens que analisam o sistema previdenci\u00e1rio pelo aspecto puramente cont\u00e1bil. Para ele, o modelo visa a transfer\u00eancia de renda e objetivos ligados \u00e0 justi\u00e7a social e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade, tendo produzido bons resultados, “\u00e0 despeito de necess\u00e1rias corre\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
O Cofecon, afirmou, tamb\u00e9m n\u00e3o aceita desmontar a tr\u00edade que sustenta o modelo atual, baseado em contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores, governo e empregadores. O \u00f3rg\u00e3o ainda defende uma revis\u00e3o nas pol\u00edticas de ren\u00fancias fiscais, anistias e parcelamentos “a perder de vista”, que tamb\u00e9m corroem o or\u00e7amento da Seguridade.<\/p>\n
\u2014 As ren\u00fancias fiscais j\u00e1 alcan\u00e7am R$ 400 bilh\u00f5es. Sem falar nos vazamentos poss\u00edveis pelo chamado planejamento tribut\u00e1rio e as sonega\u00e7\u00f5es, que a Procuradoria da Fazenda calcula que j\u00e1 chegam a R$ 500 bilh\u00f5es \u2014 lamentou.<\/p>\n
Por fim, o representante do Cofecon tamb\u00e9m v\u00ea como “tr\u00e1gica” a eventual ado\u00e7\u00e3o do modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o. Piscitelli acrescentou que 91% dos chilenos recebem hoje aposentadorias equivalentes a R$ 694, o que fez do pa\u00eds o campe\u00e3o latino-americano no suic\u00eddio de idosos.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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