{"id":20551,"date":"2019-03-25T17:00:28","date_gmt":"2019-03-25T20:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/parlamentares-poderao-perder-o-mandato-se-exercerem-cargos-no-executivo\/"},"modified":"2019-03-25T17:00:28","modified_gmt":"2019-03-25T20:00:28","slug":"parlamentares-poderao-perder-o-mandato-se-exercerem-cargos-no-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/parlamentares-poderao-perder-o-mandato-se-exercerem-cargos-no-executivo\/","title":{"rendered":"Parlamentares poder\u00e3o perder o mandato se exercerem cargos no Executivo"},"content":{"rendered":"

Senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores poder\u00e3o perder o mandato se passarem a exercer cargos ou fun\u00e7\u00f5es estranhas ao Poder Legislativo. A determina\u00e7\u00e3o consta de substitutivo \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5\/2015<\/a>, pronto para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e se fundamentou no entendimento de que a nomea\u00e7\u00e3o de parlamentares eleitos para cargos do Poder Executivo \u201cafronta o princ\u00edpio basilar da separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia dos poderes\u201d. A mesma compreens\u00e3o foi expressada pelo relator, senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR).<\/p>\n

\u201cEntendemos que a investidura de senador e deputado federal no cargo de ministro de Estado, que \u00e9 uma das hip\u00f3teses permitidas, constitui pr\u00e1tica que, embora j\u00e1 longeva na nossa hist\u00f3ria constitucional, n\u00e3o se coaduna com o sistema presidencialista, cuja forte caracter\u00edstica \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, exp\u00f4s Oriovisto no parecer.<\/p>\n

Papel fiscalizador<\/b><\/h3>\n

Originalmente, a PEC 5\/2015 suprimia dois dispositivos do artigo 56 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que lista as hip\u00f3teses em que o deputado ou senador n\u00e3o perder\u00e1 o mandato. Com isso, foi eliminada a possibilidade de investidura dos parlamentares nos cargos de ministro de Estado, governador de territ\u00f3rio, secret\u00e1rio de estado, do Distrito Federal, de territ\u00f3rio, de prefeitura de capital ou chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o texto de Reguffe cortou o dispositivo que dava ao deputado ou senador investido nesses cargos do Executivo a possibilidade de exerc\u00ea-los mantendo a remunera\u00e7\u00e3o como parlamentar.<\/p>\n

\u201cO Poder Legislativo moderno \u00e9 cada vez mais fiscalizador e menos legislador. A possibilidade de Deputados e Senadores ocuparem cargos no Poder Executivo, sem que renunciem aos mandatos parlamentares, afeta o exerc\u00edcio pleno do papel fiscalizador pelo Congresso Nacional, porquanto n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que o membro do poder fiscalizador integre o poder fiscalizado\u201d, sustentou Reguffe na justifica\u00e7\u00e3o da PEC 5\/2015.<\/p>\n

Substitutivo<\/b><\/h3>\n

Oriovisto tamb\u00e9m compartilha da opini\u00e3o de que a proposta busca fortalecer o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Entretanto, n\u00e3o considerou suficiente a simples supress\u00e3o dos dispositivos indicados por Reguffe para refor\u00e7ar a independ\u00eancia do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo.<\/p>\n

\u201cEssa veda\u00e7\u00e3o que se pretende incluir deve estar expressa de modo a evitar que, em eventual controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a mudan\u00e7a introduzida seja julgada inepta e desprovida de efetividade normativa\u201d, declarou o relator no parecer.<\/p>\n

A partir dessa compreens\u00e3o, tratou de estabelecer, via substitutivo, que a investidura em qualquer cargo ou fun\u00e7\u00e3o estranha ao Poder Legislativo \u00e9 causa de perda de mandato de deputado ou senador. Alterou ainda outro dispositivo do artigo 56 da Constitui\u00e7\u00e3o que previa a convoca\u00e7\u00e3o do suplente em caso de exerc\u00edcio de cargos no Executivo pelo titular do mandato parlamentar.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o trazida pelo relator foi dar prazo de 90 dias, contado da entrada em vigor da emenda constitucional, para exonera\u00e7\u00e3o dos membros do Legislativo que estiverem atuando junto ao Executivo.<\/p>\n

Depois de passar pela CCJ, a PEC segue para dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado antes de ser enviada \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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