O Novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que institui metas para a educa\u00e7\u00e3o brasileira at\u00e9 2034, deve estar entre os assuntos priorit\u00e1rios do trabalho parlamentar em 2025. Institu\u00eddo pelo Projeto de Lei (PL) 2.614\/2024, o texto \u00e9 de autoria do Poder Executivo e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Depois de passar pela an\u00e1lise dos deputados, chegar\u00e1 para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.
\nA proposta cont\u00e9m 18 objetivos, 58 metas e 253 estrat\u00e9gias que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem cumprir na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 os ensinos fundamental e m\u00e9dio), na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e no ensino superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o integral, diversidade e inclus\u00e3o e estrutura e funcionamento das escolas.\u00a0A supera\u00e7\u00e3o do analfabetismo entre jovens e adultos e a garantia da qualidade e da equidade nas condi\u00e7\u00f5es de oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o alguns dos principais desafios.
\nCom vig\u00eancia de dez anos, o PNE atual, que perderia vig\u00eancia em 2024, teve sua validade prorrogada at\u00e9 dezembro. Com isso, o Congresso Nacional precisar\u00e1 deliberar sobre o tema neste ano, como defende a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE). Ela \u00e9 cotada para assumir a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) no bi\u00eanio 2025-2026.
\n\u2014 O PNE \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria da sociedade e do nosso governo; ent\u00e3o, temos algumas medidas que vir\u00e3o em formato de lei e v\u00e3o demandar um bom debate aqui nesta Casa. A gente tem o ano inteiro, claro, mas \u00e9 fundamental que essa delibera\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a antes de dezembro, quando o prazo [do PNE atual] se extingue. \u00c9 um plano decenal com uma caracter\u00edstica que eu julgo muito importante: \u00e9 fruto da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e, portanto, vem legitimado pelo debate social, envolvendo todas as entidades, tanto governamentais quanto civis e sindicais \u2014 declarou a senadora \u00e0 TV Senado na segunda-feira (3).
\nImplementa\u00e7\u00e3o
\nEm entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Senado nesta ter\u00e7a-feira (4), o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) considerou o PNE 2014-2024\u00a0\u201cvergonhoso em sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d. A maioria das metas estabelecidas n\u00e3o foi cumprida. Para o parlamentar, o novo plano precisa ser tratado de modo mais pr\u00e1tico, preciso e \u201ccom menos teorias\u201d. Ao defender a universaliza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o no tempo certo, o pol\u00edtico tamb\u00e9m defendeu a busca por instrumentos que levem o poder p\u00fablico a efetivamente levar educa\u00e7\u00e3o de qualidade para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.
\n\u2014 Basta de muito devaneio, de muita ideologia, de muito sonho delirante. Fa\u00e7o parte da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o [no Senado], e l\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados dos anos 90, eu j\u00e1 tinha o mesmo ideal. Tivemos alguns ganhos ao longo do tempo, como o aumento do n\u00famero de matr\u00edculas e alguns outros exemplos isolados vindos de estados como Cear\u00e1, Piau\u00ed, Para\u00edba, Goi\u00e1s, Esp\u00edrito Santo. Mas a verdade \u00e9 que poucos munic\u00edpios t\u00eam feito o dever de casa.
\nConf\u00facio tamb\u00e9m pontuou a necessidade da troca de experi\u00eancias de sucesso entre as cidades brasileiras, bem como a exig\u00eancia do governo para que os munic\u00edpios atinjam as metas do PNE. Um exemplo mencionado pelo senador \u00e9 exigir que as prefeituras s\u00f3 possam receber recursos da Uni\u00e3o mediante a entrega de resultados positivos na educa\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Eu n\u00e3o gostaria de ficar delirando, sonhando eternamente, mais 300 anos para a frente com a educa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica que a gente vive no Brasil. Espero que, com o Novo PNE, a gente consiga universalizar de fato a alfabetiza\u00e7\u00e3o no tempo certo e realmente levar a educa\u00e7\u00e3o boa para os pobres do nosso pa\u00eds \u2014 declarou o parlamentar.
\nO Senado j\u00e1 come\u00e7ou a discutir o plano proposto. No segundo semestre de 2024, a\u00a0Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o promoveu um ciclo de\u00a0 audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, com a participa\u00e7\u00e3o de educadores, pesquisadores, representantes do governo, dos sistemas de ensino e da sociedade civil.
\nUma das conclus\u00f5es dos debates \u00e9 de que o pr\u00f3ximo plano deve garantir financiamento consistente para que se consiga implementar os avan\u00e7os propostos. O PNE em vigor previa chegar ao final da sua vig\u00eancia com a aplica\u00e7\u00e3o de 10% do produto interno bruto (PIB) na educa\u00e7\u00e3o, mas atualmente essa destina\u00e7\u00e3o \u00e9 cerca de de 5,5%. O projeto do novo plano estabelece uma aplica\u00e7\u00e3o progressiva que vai de 7% (at\u00e9 6\u00ba ano de vig\u00eancia) a 10% do PIB, em 2034.
\nObjetivos, metas e estrat\u00e9gias
\nA proposta do novo PNE foi elaborada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a partir das contribui\u00e7\u00f5es de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, munic\u00edpios e conselhos de educa\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m inclui sugest\u00f5es da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, realizada em janeiro de 2024. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do dec\u00eanio. S\u00e3o 58 metas, compar\u00e1veis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024 (que foi prorrogado at\u00e9 dezembro de 2025).
\nPara cada meta, h\u00e1 um conjunto de estrat\u00e9gias com as principais pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es (envolvendo a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios) para que os objetivos propostos sejam alcan\u00e7ados.
\nSegundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padr\u00f5es de qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, no ensino superior e na forma\u00e7\u00e3o de docentes. Al\u00e9m disso, h\u00e1 objetivos espec\u00edficos para as modalidades de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena, educa\u00e7\u00e3o do campo e quilombola. O projeto mant\u00e9m metas para os p\u00fablicos-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial e da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos.
\nH\u00e1 ainda a perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral como conceito. O termo vai al\u00e9m da jornada expandida, incluindo as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares como artes, l\u00ednguas e esportes.<\/p>\n
Objetivos<\/p>\n
O Novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o tem os seguintes objetivos:<\/p>\n
1 – Ampliar a oferta de matr\u00edculas em creche e universalizar a pr\u00e9-escola<\/p>\n
2 – Garantir a qualidade da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil<\/p>\n
3 – Assegurar a alfabetiza\u00e7\u00e3o ao final do 2\u00ba segundo ano do ensino fundamental para todas as crian\u00e7as<\/p>\n
4 – Assegurar que crian\u00e7as, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e m\u00e9dio na idade regular<\/p>\n
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e m\u00e9dio<\/p>\n
6 – Ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral na rede p\u00fablica<\/p>\n
7 – Promover a educa\u00e7\u00e3o digital para o uso cr\u00edtico, reflexivo e \u00e9tico das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
8 – Garantir o acesso, a qualidade e a perman\u00eancia em todos os n\u00edveis e modalidades da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, quilombola e do campo<\/p>\n
9 – Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educa\u00e7\u00e3o especial e bil\u00edngue de surdos<\/p>\n
10 – Assegurar a alfabetiza\u00e7\u00e3o e ampliar a conclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para todos os jovens, adultos e idosos<\/p>\n
11 – Ampliar o acesso e a perman\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica<\/p>\n
12 – Garantir a qualidade e a adequa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de popula\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica<\/p>\n
13 – Ampliar o acesso, a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o na gradua\u00e7\u00e3o, com inclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades<\/p>\n
14 – Garantir a qualidade de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior<\/p>\n
15 – Ampliar a forma\u00e7\u00e3o de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solu\u00e7\u00e3o dos problemas da sociedade<\/p>\n
16 – Garantir forma\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n
17 – Assegurar a participa\u00e7\u00e3o social no planejamento e gest\u00e3o educacional<\/p>\n
18 – Assegurar a qualidade e a equidade nas condi\u00e7\u00f5es de oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n
Com Ag\u00eancia C\u00e2mara e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
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\nFonte Novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 foco do Senado em 2025<\/a>
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