S\u00e9rgio Moro, ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, confirmou presen\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) que ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (27), a partir das 10h. Ele vir\u00e1 explicar aos senadores as diretrizes e prioridades de sua gest\u00e3o na pasta da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Um dos temas a ser abordado pelos parlamentares \u00e9 o pacote anticrime apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. S\u00e3o tr\u00eas projetos (PL 881\/2019, PL 882\/2019 e PLP 38\/2019, aguardando an\u00e1lise da C\u00e2mara) que modificam 14 leis, entre elas o C\u00f3digo Penal (Lei 2.848, de 1940) e o C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941<\/a>) em assuntos como regras de leg\u00edtima defesa e pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia; criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de caixa dois; e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, entre outros.<\/p>\n H\u00e1 um impasse no Parlamento sobre a viabilidade de aprova\u00e7\u00e3o dessas propostas ao mesmo tempo em que deputados e senadores lidam com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019<\/a>, da Reforma da Previd\u00eancia. Em declara\u00e7\u00f5es anteriores, Moro disse acreditar ser poss\u00edvel aprovar ambas as mat\u00e9rias.<\/p>\n \u2014 Na minha avalia\u00e7\u00e3o, isso pode tramitar em conjunto, n\u00e3o haveria maiores problemas, mas vamos conversar. Estamos abertos ao di\u00e1logo, evidentemente, e as decis\u00f5es relativas ao Congresso pertencem ao Congresso \u2014 disse Moro em entrevista \u00e0 imprensa no \u00faltimo dia 20.<\/p>\n O autor do requerimento para a audi\u00eancia foi o senador Lasier Martins (Pode-RS). A reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.<\/p>\n