{"id":204858,"date":"2025-01-28T15:21:16","date_gmt":"2025-01-28T18:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/volta-ao-senado-projeto-que-facilita-corrigir-nomes-de-pais-em-certidoes\/"},"modified":"2025-01-28T15:21:16","modified_gmt":"2025-01-28T18:21:16","slug":"volta-ao-senado-projeto-que-facilita-corrigir-nomes-de-pais-em-certidoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/volta-ao-senado-projeto-que-facilita-corrigir-nomes-de-pais-em-certidoes\/","title":{"rendered":"Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certid\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O projeto que facilita a corre\u00e7\u00e3o do nome dos pais na certid\u00e3o de nascimento dos filhos, em casos de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou separa\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 para a an\u00e1lise do Senado em 2025. Pelo texto, a mudan\u00e7a do nome ser\u00e1 feita a partir de pedido do interessado ao cart\u00f3rio, acompanhada de certid\u00f5es e documentos necess\u00e1rios. Atualmente, para corrigir o nome dos genitores, \u00e9 necess\u00e1ria uma senten\u00e7a judicial autorizando a mudan\u00e7a.<br \/>\nA lei atual j\u00e1 permite a corre\u00e7\u00e3o de erros de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o no nome de crian\u00e7as no registro de nascimento pelo funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio. Para isso, basta o interessado ou procurador fazer a solicita\u00e7\u00e3o, sem necessidade de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\nA proposta (PL 7.752\/2010) tramita no Congresso h\u00e1 15 anos, quando a ent\u00e3o senadora Serys Slhessarenko apresentou o projeto para garantir o mesmo tratamento simplificado nas altera\u00e7\u00f5es do nome dos pais nos registros civis dos filhos. Para isso, o projeto permite que o nome seja corrigido pelo oficial de registro no pr\u00f3prio cart\u00f3rio, mediante peti\u00e7\u00e3o assinada pelo interessado e ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<br \/>\nPara a ex-senadora, a medida tem alcance social e contribui para aliviar o Poder Judici\u00e1rio da sobrecarga de a\u00e7\u00f5es.<br \/>\nNo Senado, o projeto (originalmente PLS 62\/2010) foi aprovado ainda em 2010 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com relat\u00f3rio favor\u00e1vel da ent\u00e3o senadora L\u00facia V\u00e2nia. Como a decis\u00e3o da comiss\u00e3o foi terminativa, o texto seguiu para o exame da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nO projeto tramitou na C\u00e2mara como PL 7.752\/2010, em conjunto com outras duas proposi\u00e7\u00f5es de teor semelhante (PL 5.562\/2009 e PL 6.058\/2009). Em 27 de novembro de 2024, os deputados aprovaram o substitutivo (texto alternativo) do deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) aos tr\u00eas projetos. O substitutivo alterou o instrumento a ser adotado para a corre\u00e7\u00e3o dos nomes dos pais em registros: no lugar da retifica\u00e7\u00e3o de ato registral, passou a ser a averba\u00e7\u00e3o extrajudicial.<br \/>\nAtualmente o Senado aguarda o recebimento do substitutivo para decidir sobre sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Como o texto foi modificado pela C\u00e2mara, os senadores dever\u00e3o decidir se aceitam ou rejeitam as mudan\u00e7as. Cumprida essa etapa, se aprovado, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/01\/28\/volta-ao-senado-projeto-que-facilita-corrigir-nomes-de-pais-em-certidoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certid\u00f5es<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto que facilita a corre\u00e7\u00e3o do nome dos pais na certid\u00e3o de nascimento dos filhos, em casos de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou separa\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 para a an\u00e1lise do Senado em 2025. 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