O ano legislativo come\u00e7a com um desafio para os atuais integrantes da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO): aprovar o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional, aguarda a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na CMO, que deve ser completamente renovada ap\u00f3s o dia 25 de mar\u00e7o.
\nComo relator-geral, Coronel ainda ter\u00e1 a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os tr\u00eas Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades \u00e9 o limite\u00a0de R$ 11,5 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o em 2025.
\nSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deveria ser enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025 e a vota\u00e7\u00e3o sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto or\u00e7ament\u00e1rio, segundo Coronel.
\nNos \u00faltimos 20 anos, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrasou em tr\u00eas ocasi\u00f5es: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o na pen\u00faltima semana de mar\u00e7o, isto \u00e9, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.
\nNesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigat\u00f3rias, como ocorre atualmente. \u00a0
\nEmendas de comiss\u00e3o
\nO teto para emendas de comiss\u00e3o freia o aumento que elas tiveram nos \u00faltimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilh\u00f5es. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilh\u00f5es.
\nTrata-se das emendas de comiss\u00f5es permanentes do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e do Congresso Nacional, que n\u00e3o s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias, ou seja, n\u00e3o impositivas. S\u00f3 no Senado, as emendas aprovadas pela Comiss\u00e3o somaram mais de R$ 48 bilh\u00f5es.
\nEmendas do relator
\nCoronel poder\u00e1 incluir no relat\u00f3rio final suas pr\u00f3prias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, h\u00e1 leis\u00a0e regras da CMO que\u00a0restringem sua atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso das normas do\u00a0parecer preliminar feito por Coronel, j\u00e1 aprovado na CMO.\u00a0
\nEm 2024, o ent\u00e3o relator-geral, o deputado Luiz Carlos Motta, foi respons\u00e1vel por R$ 77,9 bilh\u00f5es por meio de suas emendas. Os recursos se referem inclusive \u00e0s chamadas despesas financeiras, que n\u00e3o impactam a meta fiscal \u2014 que mede a sa\u00fade das contas p\u00fablicas.
\nEssas emendas do relator n\u00e3o s\u00e3o as emendas impositivas batizadas de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nRelat\u00f3rio final
\n\u00daltimo documento a ser analisado na CMO antes de o projeto ir a Plen\u00e1rio, o relat\u00f3rio final prop\u00f5e o texto final da lei e organiza todas as emendas recebidas, inclusive as n\u00e3o aprovadas. Resultado de um processo de negocia\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio final j\u00e1 permite vislumbrar qual ser\u00e1 “a cara” do Or\u00e7amento.
\nPara isso, o relator-geral deve consolidar os 16 relat\u00f3rios setoriais elaborados por outros parlamentares para \u00e1reas espec\u00edficas, como direitos humanos, cidades e infraestrutura. Os relatores setoriais tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar as emendas parlamentares, que est\u00e3o sujeitas a certas mudan\u00e7as pelo relator-geral.
\nNos dias 11 e 12 de dezembro, todos os relat\u00f3rios setoriais foram aprovados na CMO. Confira as outras etapas que j\u00e1 aconteceram no colegiado:<\/p>\n
Data<\/p>\n
Fase<\/p>\n
12\/12\/2024<\/p>\n
Aprovado o relat\u00f3rio de admissibilidade de emendas, elaborado por comit\u00ea da CMO para verificar a adequa\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es dos parlamentares \u00e0 lei.<\/p>\n
06\/12\/2024<\/p>\n
Aprovado o relat\u00f3rio preliminar, que traz regras e crit\u00e9rios para a condu\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios e das emendas. O documento foi atualizado no dia 11 de dezembro.<\/p>\n
06\/12\/2024<\/p>\n
Aprovado o relat\u00f3rio de receita, que revisa as estimativas da arrecada\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. O crescimento da receita esperada permite a inclus\u00e3o de novas previs\u00f5es de gastos no or\u00e7amento.<\/p>\n
05\/12\/2024<\/p>\n
Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica pelo comit\u00ea da CMO que avalia irregularidades graves em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
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\nFonte Or\u00e7amento para 2025 aguarda vota\u00e7\u00e3o na CMO<\/a>
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