{"id":204768,"date":"2025-01-27T16:23:10","date_gmt":"2025-01-27T19:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/direitos-da-pessoa-com-deficiencia-estarao-no-foco-do-senado-em-2025\/"},"modified":"2025-01-27T16:23:10","modified_gmt":"2025-01-27T19:23:10","slug":"direitos-da-pessoa-com-deficiencia-estarao-no-foco-do-senado-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/direitos-da-pessoa-com-deficiencia-estarao-no-foco-do-senado-em-2025\/","title":{"rendered":"Direitos da pessoa com defici\u00eancia estar\u00e3o no foco do Senado em 2025"},"content":{"rendered":"

Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve analisar uma s\u00e9rie de projetos j\u00e1 aprovados na C\u00e2mara dos Deputados voltados para os direitos da pessoa com defici\u00eancia. Um desses projetos \u00e9 o que pro\u00edbe as seguradoras de recusarem injustificadamente a venda de seus servi\u00e7os a pessoa com defici\u00eancia em raz\u00e3o \u00fanica e exclusivamente de suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial (PL 2.346, de 2019).
\nDo deputado Rubens Otoni (PT-GO), a mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara no m\u00eas de julho e enviada ao Senado. Otoni\u00a0justifica a iniciativa ao apontar que, apesar da proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o, \u201cna pr\u00e1tica s\u00e3o recorrentes os casos de negativa por seguradoras de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia\u201d. No Senado, a proposta aguarda a indica\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).
\nOutro projeto que ser\u00e1 analisado no Senado \u00e9 o que permite um acompanhante para pessoas com defici\u00eancia durante consultas, exames e interna\u00e7\u00e3o. O texto (PL 2.383\/2023), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), amplia o direito de a pessoa ter um acompanhante, j\u00e1 que o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 Lei 13.146, de 2015) j\u00e1 traz essa previs\u00e3o no caso de interna\u00e7\u00e3o ou per\u00edodo de observa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria foi aprovada\u00a0no fim de novembro na CCJ da C\u00e2mara e enviada para a an\u00e1lise dos senadores.
\nC\u00e3o de assist\u00eancia
\nO Senado tamb\u00e9m vai voltar a examinar o projeto que amplia o direito da pessoa com defici\u00eancia a ingressar em locais com c\u00e3o de assist\u00eancia (PLS 411\/2015, renumerado para\u00a0PL 4.489\/2024). Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a mat\u00e9ria foi aprovada na CDH do Senado em abril de 2018 e enviada \u00e0 C\u00e2mara. Os deputados aprovaram o projeto no m\u00eas de novembro passado. No entanto, algumas mudan\u00e7as foram introduzidas no texto. Por isso, o projeto retorna para nova avalia\u00e7\u00e3o do Senado.
\nPela proposta, as pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o o direito de se fazer acompanhar de c\u00e3o de assist\u00eancia em locais p\u00fablicos e privados, abertos ao p\u00fablico ou de uso coletivo, a exemplo do que j\u00e1 \u00e9 permitido a cegos com c\u00e3o-guia.\u00a0\u00c9 o caso, por exemplo, do c\u00e3o-ouvinte, treinado para auxiliar uma pessoa com defici\u00eancia e outros transtornos de natureza auditiva. Ou ainda do c\u00e3o de assist\u00eancia psiqui\u00e1trica, que ajuda no controle de sintomas de uma pessoa com defici\u00eancia ou doen\u00e7a de ordem ps\u00edquica.
\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, foi inclu\u00eddo dispositivo que prev\u00ea a observ\u00e2ncia de normas e regulamentos vigentes, especialmente os de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a nos transportes. No Senado, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na CDH.
\nSenado
\nOs projetos aprovados na C\u00e2mara se juntar\u00e3o a outros que j\u00e1 tramitam no Senado, apresentados pelos pr\u00f3prios senadores.\u00a0A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) \u00e9 a autora do PLP 167\/2023, projeto de lei complementar que amplia a licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia: de 120 para 180 dias, al\u00e9m de prever 180 dias de estabilidade provis\u00f3ria para essas m\u00e3es. Mara ressalta que o cuidado de crian\u00e7as com defici\u00eancia exige maior dedica\u00e7\u00e3o dos pais.
\nEsse tamb\u00e9m \u00e9 o caso do projeto do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) que determina a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e medidas de acessibilidade para a edifica\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios p\u00fablicos (PL 4.936\/2024). Para o autor, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u201cser\u00e1 um passo decisivo em dire\u00e7\u00e3o a um futuro mais sustent\u00e1vel e consciente, incluindo o respeito \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e \u00e0 pessoa com mobilidade reduzida\u201d.
\nS\u00e3o tamb\u00e9m de Rom\u00e1rio outras duas mat\u00e9rias voltadas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. O\u00a0PL 4.678\/2024 trata da zooterapia \u2014 definida como o uso de animais em interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com crit\u00e9rios espec\u00edficos para melhorar uma fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou social da pessoa com defici\u00eancia. O texto garante o bem-estar do animal e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, em benef\u00edcio do animal e da pessoa com defici\u00eancia. A mat\u00e9ria aguarda a defini\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA). \u00a0
\nJ\u00e1 o\u00a0PL 4.680\/2024 estabelece o acr\u00e9scimo de 25% no valor do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) quando o benefici\u00e1rio necessitar de assist\u00eancia permanente de outra pessoa. O projeto ainda aguarda sua distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es.
\nPor sua vez, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) apresentou um projeto para instituir a Pol\u00edtica Nacional de Inclus\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (PL 4.641\/2024). O objetivo \u00e9 fortalecer as pol\u00edticas institucionais e fomentar a\u00e7\u00f5es afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com defici\u00eancia, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Brasil. A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise na CDH.
\nSelo
\nTamb\u00e9m dever\u00e1 ser votada a cria\u00e7\u00e3o do Selo Compromisso com a Inclus\u00e3o (PL 5.030\/2024), com a finalidade de reconhecer e valorizar as empresas que contam com at\u00e9 100 empregados e que promovem a inclus\u00e3o, no mercado de trabalho, de benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social ou de pessoas com defici\u00eancia.
\nDe acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), com a publica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas para Pessoas com Defici\u00eancia (Lei 8.213, de 1991), as empresas com 100 ou mais empregados passaram a ter a obriga\u00e7\u00e3o de preencher de 2 a 5% de seus cargos \u2014 a depender de sua quantidade de empregados \u2014 com benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social ou pessoas com defici\u00eancia.
\nPaim afirma que incentivar empresas desse porte a contratarem benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia \u00e9 uma medida vi\u00e1vel e com o potencial de trazer maior inclus\u00e3o no mercado de trabalho. A mat\u00e9ria foi apresentada no fim de 2024 e ainda aguarda sua distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es.
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\nFonte Direitos da pessoa com defici\u00eancia estar\u00e3o no foco do Senado em 2025<\/a>
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