Embora o Plen\u00e1rio mobilize mais a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cen\u00e1rio dos debates e vota\u00e7\u00f5es mais importantes para o pa\u00eds, as 16 comiss\u00f5es tem\u00e1ticas permanentes do Senado s\u00e3o essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, s\u00f3 come\u00e7am a funcionar plenamente depois de definidas as composi\u00e7\u00f5es e eleitos o presidente e o vice de cada uma. Elas possuem muitas atribui\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o s\u00f3 a tramita\u00e7\u00e3o de projetos parlamentares. Cabe aos colegiados, por exemplo, a convoca\u00e7\u00e3o de ministros e titulares de \u00f3rg\u00e3os do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de atos do governo federal e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.
\nAs comiss\u00f5es centralizam os debates e os estudos sobre propostas de altera\u00e7\u00e3o das leis. S\u00e3o os locais de amadurecimento e de negocia\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es do Parlamento. Um bom exemplo \u00e9 o que aconteceu em 2024, com o primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o PLP 68, que tratou dos novos tributos sobre o consumo. Depois de praticamente quatro d\u00e9cadas de tentativas frustradas, o Congresso conseguiu substituir o ICMS estadual e o ISS municipal pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que no Brasil ser\u00e1 dual [Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS federal e\u00a0Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS estadual e municipal], al\u00e9m do Imposto Seletivo (IS).
\nConsiderada a mat\u00e9ria econ\u00f4mica mais importante do ano passado, coube a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) avaliar o texto aprovado na C\u00e2mara, estudar e debater as mudan\u00e7as solicitadas pelos governos (federal, estadual e municipal), setores econ\u00f4micos e sociedade civil. A CCJ contou com a contribui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho criado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).\u00a0Foram realizadas 13 audi\u00eancias p\u00fablicas na CCJ, al\u00e9m de 21 debates na CAE. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sua equipe e consultores da Casa analisaram mais de 2.160 emendas e formalizaram um projeto alternativo (substitutivo) com mais de 530 artigos e 23 anexos. Esse esfor\u00e7o gigantesco sofreu poucas interven\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio.
\nComo pr\u00f3ximo passo, j\u00e1 chegou a Casa, em 13 de novembro do ano passado, a segunda parte para operacionalizar a nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Trata-se do projeto de lei complementar (PLP 108\/2024), aprovado na C\u00e2mara, que institui o Comit\u00ea Gestor do IBS, define normas para gerenciar e administrar o novo imposto, com a gest\u00e3o compartilhada entre estados e municipios, e estabelece o processo administrativo para a solu\u00e7\u00e3o de disputas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e o tratamento para os saldos do ICMS durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Para come\u00e7ar a tramitar, o projeto ter\u00e1 de aguardar o despacho do pr\u00f3ximo presidente do Senado, a ser escolhido em 1\u00ba de fevereiro.
\nIn\u00edcio
\nOs trabalhos das comiss\u00f5es s\u00f3 come\u00e7am ap\u00f3s a escolha dos seus dirigentes e da nova composi\u00e7\u00e3o, o que geralmente acontece nas primeiras semanas de fevereiro. No entanto, eventuais atrasos podem acontece, j\u00e1 que dependem de acordos partid\u00e1rios para escolha da lideran\u00e7a desses colegiados.
\nO primeiro passo \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o, pelos l\u00edderes partid\u00e1rios e de blocos, dos senadores que integrar\u00e3o as 16 comiss\u00f5es. Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partid\u00e1ria, ou seja, o n\u00famero de representantes de cada bancada partid\u00e1ria e bloco parlamentar.\u00a0
\nO tamanho das bancadas tamb\u00e9m serve como crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o das presid\u00eancias dos colegiados. As maiores siglas e blocos costumam ter prioridade nas escolhas de comiss\u00f5es e podem ficar com colegiados de maior prest\u00edgio, como a CCJ e a CAE, ou um n\u00famero maior de presid\u00eancias.\u00a0
\nAl\u00e9m da proporcionalidade partid\u00e1ria, a negocia\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o das presid\u00eancias das comiss\u00f5es tamb\u00e9m depende dos acordos firmados pelas lideran\u00e7as na elei\u00e7\u00e3o do presidente do Senado e na forma\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. Os membros das comiss\u00f5es, tradicionalmente, referendam essas escolhas.
\nA proporcionalidade \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 58), que determina que, na forma\u00e7\u00e3o da Mesa e das comiss\u00f5es, seja respeitada a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, \u201csempre que poss\u00edvel\u201d.
\nApesar disso, qualquer senador membro da comiss\u00e3o pode se lan\u00e7ar candidato \u00e0 presid\u00eancia do colegiado. De acordo com o Regimento Interno do Senado, \u201co presidente de uma comiss\u00e3o deve ser eleito pelos membros em vota\u00e7\u00e3o secreta\u201d. Quando n\u00e3o h\u00e1 disputa, a escolha \u00e9 frequentemente realizada por aclama\u00e7\u00e3o.
\nCompet\u00eancias
\nCom mandato de dois anos, os presidentes t\u00eam um papel decisivo na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comiss\u00e3o, convocar reuni\u00f5es, definir as pautas de vota\u00e7\u00e3o, designar os relatores para cada uma dessas mat\u00e9rias e desempatar as vota\u00e7\u00f5es n\u00e3o secretas.
\nN\u00e3o h\u00e1 reelei\u00e7\u00e3o do presidente de uma comiss\u00e3o na mesma legislatura.
\nComiss\u00f5es
\nO Senado possui 17 comiss\u00f5es permanentes (16 tem\u00e1ticas e a Comiss\u00e3o Diretora, que \u00e9 composta pelos integrantes da Mesa do Senado e comandada pelo presidente do Senado).
\nEssas comiss\u00f5es desempenham um papel central no debate e na an\u00e1lise de propostas relacionadas \u00e0s suas \u00e1reas tem\u00e1ticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao Plen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, t\u00eam a possibilidade de apreciar projetos em car\u00e1ter terminativo, o que pode dispensar a an\u00e1lise pelos senadores em sess\u00e3o plen\u00e1ria.
\nEntre outras atribui\u00e7\u00f5es, as comiss\u00f5es tamb\u00e9m podem sugerir emendas ao Or\u00e7amento, convocar ministros para prestar informa\u00e7\u00f5es, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, emitir pareceres sobre proposi\u00e7\u00f5es e sabatinar autoridades. Elas tamb\u00e9m devem fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e avaliar anualmente pol\u00edticas p\u00fablicas federais relacionadas \u00e0s suas \u00e1reas tem\u00e1ticas.
\nComiss\u00f5es mais disputadas
\nComposta por 27 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes, a CCJ \u00e9 respons\u00e1vel por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das mat\u00e9rias. Al\u00e9m disso, trata de quest\u00f5es pol\u00eamicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decis\u00f5es da Presid\u00eancia do Senado. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m realiza as sabatinas dos indicados para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).
\nA CAE, tamb\u00e9m com 27 membros, foca nas quest\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras dos projetos, debatendo temas como pol\u00edtica de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, com\u00e9rcio exterior e o sistema monet\u00e1rio. Al\u00e9m disso, \u00e9 encarregada de sabatinar ministros indicados ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e presidente e diretores do Banco Central.
\nOutra comiss\u00e3o de destaque \u00e9 a de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realiza as sabatinas dos indicados para embaixadas e organismos internacionais, al\u00e9m de tratar de assuntos relacionados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.
\nOs colegiados tamb\u00e9m conduzem sabatinas para diretores de ag\u00eancias reguladoras e membros de conselhos e \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).
\nComiss\u00f5es mistas
\nAl\u00e9m das comiss\u00f5es da Casa, senadores e senadoras tamb\u00e9m integram as comiss\u00f5es mistas do Congresso Nacional. S\u00e3o colegiados permanentes, e o mais importante deles \u00e9 a Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis or\u00e7ament\u00e1rias do pa\u00eds [Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual]\u00a0 e outras mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias, como cr\u00e9ditosm ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.
\nA presid\u00eancia deste colegiado \u00e9 alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caber\u00e1 a um senador ocupar o posto.
\nO Senado participa de outras comiss\u00f5es mistas, como a Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI), a Comiss\u00e3o Permanente Mista de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher (CMCVM), a Comiss\u00e3o Mista Permanente sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CMMC) e a Comiss\u00e3o Mista Permanente sobre Migra\u00e7\u00f5es Internacionais e Refugiados (CMMIR).
\nComo funciona a elei\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o?<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o dos Membros<\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios e de blocos partid\u00e1rios indicam os senadores para integrar as 16 comiss\u00f5es permanentes tem\u00e1ticas.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es<\/p>\n
Ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o, cada comiss\u00e3o se re\u00fane para eleger seu presidente e vice-presidente.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o do presidente e vice-presidente<\/p>\n
Os membros da comiss\u00e3o votam em escrut\u00ednio secreto.
\nO resultado da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 imediato, com os eleitos assumindo seus cargos logo ap\u00f3s.<\/p>\n
Empate na Elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Se houver empate, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 repetida no dia seguinte.
\nEm caso de novo empate, o candidato mais idoso \u00e9 eleito.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
As comiss\u00f5es devem garantir a participa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos e blocos, conforme a representa\u00e7\u00e3o de cada legenda no Senado.<\/p>\n
Cada senador pode integrar at\u00e9 tr\u00eas comiss\u00f5es como titular e at\u00e9 tr\u00eas como suplente.
\nO presidente do Senado n\u00e3o pode atuar em comiss\u00f5es, exceto na Comiss\u00e3o Diretora.<\/p>\n
O lugar na comiss\u00e3o pertence ao partido ou bloco parlamentar, e cabe ao l\u00edder pedir a substitui\u00e7\u00e3o de um membro, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
Confira todas as comiss\u00f5es permanentes tem\u00e1ticas do Senado:<\/p>\n
CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) \u2013 27 titulares<\/p>\n
CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais) \u2013 21 titulares<\/p>\n
CCDD (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital) \u2013 17 titulares<\/p>\n
CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) \u2013 27 titulares<\/p>\n
CCT (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) \u2013 17 titulares<\/p>\n
CDD (Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia) \u2013 11 titulares<\/p>\n
CDH (Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa) \u2013 19 titulares<\/p>\n
CDR (Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo) \u2013 17 titulares<\/p>\n
CE (Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) \u2013 27 titulares<\/p>\n
CEsp (Comiss\u00e3o de Esporte) \u2013 11 titulares<\/p>\n
CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) \u2013 23 titulares<\/p>\n
CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente) \u2013 17 titulares<\/p>\n
CRA (Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria) \u2013 17 titulares<\/p>\n
CRE (Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional) \u2013 19 titulares<\/p>\n
CSP (Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica) \u2013 19 titulares<\/p>\n
CTFC (Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor) \u2013 17 titulares<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0*Al\u00e9m dos titulares, as comiss\u00f5es contam com igual n\u00famero de suplentes
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\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado renova presid\u00eancias de 16 comiss\u00f5es permanentes<\/a>
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