{"id":204576,"date":"2025-01-24T17:55:31","date_gmt":"2025-01-24T20:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-seguranca-publica-pode-votar-projetos-que-endurecem-penas\/"},"modified":"2025-01-24T17:55:31","modified_gmt":"2025-01-24T20:55:31","slug":"comissao-de-seguranca-publica-pode-votar-projetos-que-endurecem-penas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-seguranca-publica-pode-votar-projetos-que-endurecem-penas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica pode votar projetos que endurecem penas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) come\u00e7a o ano de 2025 com sete projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o. Os textos, todos j\u00e1 com relat\u00f3rios, tratam de aumento de penas para diferentes crimes, entre eles furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta projetos que aumentam penas para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e para homic\u00eddios cometidos por membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u00a0O atual presidente da comiss\u00e3o \u00e9 o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).
\nUm dos projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 5.550\/2020, que altera o C\u00f3digo Penal, de 1940, para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o. O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou o crescimento do \u00edndice de crimes patrimoniais em todo o pa\u00eds. Para o senador, os crimes de furto e de roubo alimentam o com\u00e9rcio desses produtos e a recepta\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA recepta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incentivar a pr\u00e1tica de outros crimes, prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e gera o desemprego e a concorr\u00eancia desleal. De uma forma geral, o crime contra o patrim\u00f4nio s\u00f3 \u00e9 praticado porque o criminoso sabe que poder\u00e1 comercializar, posteriormente, o produto de seu delito\u201d, disse o senador na justificativa do texto.
\nPara combater esse problema, o senador sugeriu aumento de pena para esses tr\u00eas crimes, al\u00e9m de aperfei\u00e7oamentos na reda\u00e7\u00e3o de alguns deles no C\u00f3digo Penal. Entre as mudan\u00e7as sugeridas est\u00e3o aumentos de pena para v\u00e1rias modalidades de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do fim da possibilidade de puni\u00e7\u00f5es menores no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o r\u00e9u \u00e9 prim\u00e1rio e a coisa furtada \u00e9 de pequeno valor.
\nOutra inova\u00e7\u00e3o sugerida pelo senador, cria\u00e7a\u0303o de um tipo penal qualificado para a reincid\u00eancia da chamada \u201crecepta\u00e7a\u0303o culposa\u201d, quando a pessoa adquire algo que, por sua natureza ou pela despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o, deveria desconfiar que \u00e9 produto de crime.
\nAo recomendar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, com emendas, o relator, senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), afirma que, apesar da queda de v\u00e1rios indicadores da criminalidade nos \u00faltimos anos, os n\u00fameros em continuam preocupantes. Ele citou dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, foram quase 355 mil ve\u00edculos roubados e furtados em 2023, o que atinge cerca de 1% dos domic\u00edlios brasileiros com carro. J\u00e1 no caso dos celulares, segundo o senador, foram subtra\u00eddos 1 milh\u00e3o de aparelhos em 2023, uma taxa de 461 a cada 100 mil habitantes.
\nSe for aprovado na CSP, o projeto ainda ter\u00e1 que passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nCrimes contra motoristas
\nO aumento da criminalidade contra motoristas de t\u00e1xi, \u00f4nibus ou aplicativos motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de outro projeto, tamb\u00e9m pronto para vota\u00e7\u00e3o na CSP. O PL 3.605\/2021, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), agrava as puni\u00e7\u00f5es para homic\u00eddios, furtos, roubos, extors\u00f5es e extors\u00f5es mediante sequestro contra as v\u00edtimas desse ramo.
\nO texto classifica como homic\u00eddio qualificado aquele cometido contra motoristas de transporte p\u00fablico ou privado, inclusive aqueles que atendem utilizando aplicativos de internet, durante o expediente de trabalho ou em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Com isto, a pena que atualmente vai de 6 a 20 anos de reclus\u00e3o seria de 12 a 30 anos se o crime for contra esses profissionais.
\nSe a propsota for aprovada, o furto praticado contra os motoristas tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado qualificado, de modo que a pena ser\u00e1 de dois a oito anos de reclus\u00e3o, e n\u00e3o de um a quatro anos. J\u00e1 a pena para roubo, que \u00e9 de quatro a dez anos de reclus\u00e3o, ser\u00e1 aumentada entre um ter\u00e7o e metade se a v\u00edtima for motorista profissional. O crime de extors\u00e3o (for\u00e7ar algu\u00e9m a fazer algo) ter\u00e1 pena entre um ter\u00e7o e metade maior e o crime de sequestro poder\u00e1 ser punido com at\u00e9 20 anos de reclus\u00e3o quando cometido contra esses profisisonais.
\nPara o relator, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, ter que aceitar pessoas desconhecidas como passageiros \u00e9 o que mais torna os motoristas vulner\u00e1veis. Ele sugeriu a aprova\u00e7\u00e3o com uma emenda para deixar claro, no projeto, que as medidas abrangem apenas os motoristas que trabalham com transporte de passageiros, em qualquer modalidade.
\nOrganiza\u00e7\u00f5es criminosas
\nOutro projeto pronto para ser votado pelos senadores da CSP prev\u00ea condena\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 anos de pris\u00e3o para homic\u00eddio praticado por membro de organiza\u00e7\u00e3o criminosa,\u00a0mil\u00edcia privada ou grupo de exterm\u00ednio.\u00a0Seria a maior puni\u00e7\u00e3o para um crime na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O PL 1.001\/2024, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) prev\u00ea pena m\u00ednima de 25 anos e m\u00e1xima de 50 anos esse crime, al\u00e9m de multa. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recomenda a aprova\u00e7\u00e3o com emendas. \u00a0
\nDe acordo com o projeto, basta que o infrator seja membro do grupo e cometa o assassinato em favor da organiza\u00e7\u00e3o para ser punido, n\u00e3o importando a raz\u00e3o ou o pretexto.\u00a0Hoje, a puni\u00e7\u00e3o mais longa prevista em lei \u00e9 de 30 anos de reclus\u00e3o. Para Marcos do Val, a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 um dos principais problemas enfrentados pelos brasileiros, o que justificaria a mudan\u00e7a.
\nSeguran\u00e7a nas escolas
\nO\u00a0PL 2.775\/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um profissional de seguran\u00e7a em ambiente escolar, para atuar no controle das entradas e sa\u00eddas. Para o senador, a presen\u00e7a de um profissional de seguran\u00e7a treinado e qualificado para essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz.
\nO relator \u00e9 o senador Hamilton Mour\u00e3o, que recomenda a aprova\u00e7\u00e3o na forma de um substitutivo (texto alternativo). O texto de Mour\u00e3o tamb\u00e9m torna\u00a0obrigat\u00f3rios, na entrada das institui\u00e7\u00f5es de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades p\u00fablicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presen\u00e7a de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.
\nMais projetos
\nOs outros textos que j\u00e1 podem ser votados s\u00e3o o PL 5.664\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, que torna obrigat\u00f3rio um exemplar do Estatuto da Advocacia e da\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil nas recep\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9dios dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a\u00a0p\u00fablica, e dois projetos de decreto legislativo que buscam sustar decretos federais que endureceram as regras para o registro de armas de colecionadores, de atiradores e de ca\u00e7adores (PDL 7\/2023 e PDL 8\/2023).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica pode votar projetos que endurecem penas<\/a>
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