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Apesar do\u00a0bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es determinado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa P\u00e9-de-Meia n\u00e3o ser\u00e1 interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, apesar de a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestar preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vai ter descontinuidade [no P\u00e9-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros \u00e9 que todos os encaminhamentos est\u00e3o sendo feitos para garantir a continuidade do programa\u201d, disse Haddad ap\u00f3s voltar de reuni\u00e3o com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Sid\u00f4nio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na resid\u00eancia oficial da Granja do Torto.<\/p>\n
Na noite de\u00a0quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para pedir a revers\u00e3o do bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es do P\u00e9-de-Meia que viriam de fundos p\u00fablicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino m\u00e9dio p\u00fablico inscritos\u00a0no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Governo Federal (Cad\u00danico), pode continuar.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o voc\u00ea converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso \u00e9 que vamos encontrar uma sa\u00edda para fazer o pagamento\u201d, disse ao ser questionado sobre a previs\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Sem a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025, advertiu a AGU, o P\u00e9-de-Meia pode ser paralisado ainda este m\u00eas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupan\u00e7a de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia e Conclus\u00e3o Escolar para Estudantes do Ensino M\u00e9dio (Fipem), administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e usado para custear o P\u00e9-de-Meia, cobrir\u00e1 apenas as despesas de dezembro.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provis\u00f3ria que determinou o bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es do P\u00e9-de-Meia, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 corte. Segundo a decis\u00e3o, o pagamento aos estudantes n\u00e3o pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei or\u00e7ament\u00e1ria, ainda n\u00e3o aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Conforme a determina\u00e7\u00e3o do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados at\u00e9 que sejam regularizados no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o negou irregularidades e afirmou ainda n\u00e3o ter sido formalmente notificado da decis\u00e3o. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
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\nFonte P\u00e9-de-Meia n\u00e3o vai ser interrompido, diz Haddad<\/a>
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