{"id":204498,"date":"2025-01-24T11:47:20","date_gmt":"2025-01-24T14:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-tem-mais-de-100-projetos-prontos-para-serem-analisados\/"},"modified":"2025-01-24T11:47:20","modified_gmt":"2025-01-24T14:47:20","slug":"cas-tem-mais-de-100-projetos-prontos-para-serem-analisados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-tem-mais-de-100-projetos-prontos-para-serem-analisados\/","title":{"rendered":"CAS tem mais de 100 projetos prontos para serem analisados"},"content":{"rendered":"

O parlamentar que assumir a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) no bi\u00eanio 2025-2026 ter\u00e1 uma extensa lista de projetos prontos para serem analisados. Conforme consta na p\u00e1gina da CAS no Senado, s\u00e3o 101 projetos que j\u00e1 podem ser pautados para discuss\u00e3o e an\u00e1lise pelos 42 senadores que integram o colegiado, sendo 21 titulares e outros 21 suplentes.\u00a0
\nAtualmente presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a CAS ser\u00e1 comandada por outro senador ou senadora a partir de fevereiro de 2025, quando esses projetos poder\u00e3o ser colocados em pauta. Ao todo, s\u00e3o 92 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, tr\u00eas projetos de lei do Senado, al\u00e9m de um projeto de lei cmplementar e um Projeto de Lei da C\u00e2mara.\u00a0
\nMercado de trabalho\u00a0
\nUm desses projetos \u00e9 o PLS 277\/2016, de autoria do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ). Sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto prev\u00ea que\u00a0as empresas com 50 ou mais empregados ser\u00e3o obrigadas a preencher alguns dos postos de trabalho com pessoas com defici\u00eancia e com benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social. \u00a0
\nLocais com 50 a 99 empregados dever\u00e3o ter ao menos uma pessoa com defici\u00eancia no quadro laboral. Esse n\u00famero passa para 2% do total de empregados para empresas que t\u00eam entre 100 e 200 funcion\u00e1rios.\u00a0
\nOutro projeto que trata de tem\u00e1tica semelhante \u00e9 o PL 375\/2023, do senador Weverton (PDT-MA). Relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta altera a Lei 14.457, de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, para facilitar a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de mulheres acima de 50\u00a0anos.\u00a0
\nSocial\u00a0
\nPresidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) \u00e9 o autor do PL 3.131\/2019, que modifica o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para ampliar o rol de doen\u00e7as neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.\u00a0
\nA mat\u00e9ria, relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), obriga os hospitais e demais estabelecimentos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de gestantes, p\u00fablicos e particulares, a realizar exames para o diagn\u00f3stico\u00a0de anormalidades cardiol\u00f3gicas, oftalmol\u00f3gicas e ortop\u00e9dicas do rec\u00e9m-nascido.\u00a0
\nJ\u00e1 o senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou o PL 5.225\/2019. Relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a proposta prev\u00ea que que o sal\u00e1rio-maternidade, quando pago diretamente pela Previd\u00eancia Social, ser\u00e1 disponibilizado \u00e0 gestante ou \u00e0 adotante em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a sua solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nDe acordo com Cid, h\u00e1 relatos de que, na pr\u00e1tica, no caso de empregadas dom\u00e9sticas, valores referentes ao benef\u00edcio t\u00eam sido disponibilizados pelo INSS depois de passados de 120 a 150 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o. \u201cIsso dificulta a sobreviv\u00eancia da trabalhadora e da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida, que n\u00e3o disp\u00f5em da renda durante esse per\u00edodo em que mais necessitam do aux\u00edlio-maternidade\u201d.\u00a0
\nTamb\u00e9m na CAS, em car\u00e1ter terminativo, est\u00e1 o PL 3.242\/2020, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). O projeto insere no Estatuto da Pessoa Idosa a figura do cuidador e exemplifica as atividades realizadas. A senadora Mara Gabrilli, relatora da proposta, destacou a import\u00e2ncia de reconhecer na legisla\u00e7\u00e3o os profissionais cuidadores de idosos, aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) em dezembro de 2023.\u00a0
\nO senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) \u00e9 o autor do PL 1.901\/2022, relatado pela senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE). A proposta altera o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u00a0para\u00a0prever o direito dos alunos a pelo menos duas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias completas para atender, integralmente, \u00e0 ingest\u00e3o di\u00e1ria recomendada de prote\u00edna, vitaminas e minerais para cada faixa et\u00e1ria contemplada.\u00a0
\nPara Rog\u00e9rio, as escolas devem assumir integralmente a responsabilidade pelo fornecimento de duas refei\u00e7\u00f5es completas aos estudantes. \u201cNessa fase da vida, o n\u00e3o atendimento \u00e0s demandas alimentares causa ineg\u00e1vel comprometimento \u00e0s\u00a0potencialidades e ao futuro. Sob essa perspectiva, \u00e9 preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as car\u00eancias alimentares de nossas crian\u00e7as. Para muitas delas, o ambiente escolar \u00e9 onde far\u00e3o a \u00fanica refei\u00e7\u00e3o do dia\u201d, ressalta.\u00a0
\nSa\u00fade\u00a0
\nA aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade tamb\u00e9m est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o de projetos que poder\u00e3o ser analisados na CAS. Um deles \u00e9 o PL 6.040\/2019, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). Com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora, o projeto garante que as mulheres que estejam at\u00e9 na 18\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, e que contratem planos de sa\u00fade hospitalares com cobertura obst\u00e9trica, tenham direito a atendimento integral, inclusive \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias, em caso de necessidade de assist\u00eancia m\u00e9dica hospitalar decorrente da condi\u00e7\u00e3o gestacional em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia.\u00a0
\nO texto altera a\u00a0Lei 9.656, de 1998, que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o dos planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Pela regra atual, os planos s\u00e3o obrigados a cobrir sem cumprimento de car\u00eancia casos de emerg\u00eancia e urg\u00eancia para quem j\u00e1 tem plano de sa\u00fade.\u00a0
\nNo entanto, uma s\u00famula da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) prev\u00ea que, caso a gestante ainda n\u00e3o tenha cumprido o prazo de car\u00eancia m\u00e1ximo de 180 dias, o atendimento de urg\u00eancia ser\u00e1 limitado at\u00e9 as 12 primeiras horas. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, caso haja necessidade de interna\u00e7\u00e3o ou procedimentos exclusivos tratamento hospitalar, a cobertura do plano acaba.\u00a0
\nOutro projeto que envolve os planos de sa\u00fade \u00e9 o PL 4.261\/2021, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sob a relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a mat\u00e9ria assegura o direito do consumidor de planos de sa\u00fade a solicitar a portabilidade de car\u00eancias para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra empresa, de maior ou menor valor ou cobertura, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios para a migra\u00e7\u00e3o.\u00a0
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\nFonte CAS tem mais de 100 projetos prontos para serem analisados<\/a>
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