{"id":204414,"date":"2025-01-23T14:13:15","date_gmt":"2025-01-23T17:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-tem-mais-de-80-propostas-prontas-para-votacao-em-2025\/"},"modified":"2025-01-23T14:13:15","modified_gmt":"2025-01-23T17:13:15","slug":"cae-tem-mais-de-80-propostas-prontas-para-votacao-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-tem-mais-de-80-propostas-prontas-para-votacao-em-2025\/","title":{"rendered":"CAE tem mais de 80 propostas prontas para vota\u00e7\u00e3o em 2025"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) tem 84 projetos na fila de espera para serem analisados pelos 54 senadores que integram o colegiado. A partir de fevereiro, com a nova composi\u00e7\u00e3o da CAE, os parlamentares (27 titulares e 27 suplentes) poder\u00e3o discutir at\u00e9 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos de lei complementar (PLPs) e um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) que est\u00e3o prontos para delibera\u00e7\u00e3o.\u00a0As reuni\u00f5es da CAE ocorrem \u00e0s ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 10h.
\nEntre as propostas que aguardam an\u00e1lise, est\u00e1 o\u00a0PRS 34\/2021, que requer que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a Uni\u00e3o for credora sejam submetidas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Senado.\u00a0De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto tem na relatoria o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR).
\nPre\u00e7o de combust\u00edveis\u00a0
\nOs pre\u00e7os do petr\u00f3leo tamb\u00e9m foram lembrados pelos senadores. Um dos projetos, do senador Paulo Paim (PT-RS),\u00a0trata dos crit\u00e9rios para os reajustes e as revis\u00f5es de pre\u00e7os dos derivados b\u00e1sicos de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a al\u00edquota do imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto, g\u00e1s natural e derivados.\u00a0O PL 3.971\/2021\u00a0tem o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) como relator.
\nOutra proposta que tem como foco os pre\u00e7os dos combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo \u00e9 o PL 3.450\/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e com relatoria de Mecias de Jesus. A ideia de Jader \u00e9\u00a0proibir a vincula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis aos pre\u00e7os das cota\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional.\u00a0
\nPara o senador, a moeda americana impacta diretamente no pre\u00e7o do combust\u00edvel porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petr\u00f3leo em d\u00f3lar para fazer reajustes na gasolina nacional. \u201cOu seja, quando o d\u00f3lar est\u00e1 alto, o pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo tamb\u00e9m sobe, impactando diretamente no pre\u00e7o do combust\u00edvel brasileiro\u201d, explicou.\u00a0
\nCigarro eletr\u00f4nico\u00a0
\nTamb\u00e9m est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o na CAE um projeto de lei que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil.\u00a0De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o\u00a0PL 5.008\/2023\u00a0tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), para quem\u00a0o Senado precisa se posicionar sobre o tema, tendo em vista\u00a0o aumento expressivo da comercializa\u00e7\u00e3o e consumo dos cigarros eletr\u00f4nicos.
\n\u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria dif\u00edcil, que tem um embate na realidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira porque estamos falando sobre uma coisa que existe, que n\u00e3o \u00e9 proibido, que \u00e9 clandestino e est\u00e1 na casa de todo mundo. Basta o brasileiro fazer um movimento r\u00e1pido que chega na casa dele um\u00a0vape\u00a0[cigarro eletr\u00f4nico] sem ele saber o que est\u00e1 fumando, o que est\u00e1 consumindo\u201d, alerta o relator, lembrando que at\u00e9 mesmo crian\u00e7as est\u00e3o em risco.
\nA CAE pode analisar ainda outra proposta de Soraya Thronicke. O\u00a0PL 2.681\/2022, relatado por Carlos Viana, estabelece regras para a emiss\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia e liquida\u00e7\u00e3o de ativos virtuais pelas prestadoras de servi\u00e7os desses ativos.
\nSocial\u00a0
\nOutro projeto que aguarda pela aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 o PL 682\/2019, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). Relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta cria benef\u00edcios fiscais no Imposto de Renda de contribuintes que tenham dependentes com doen\u00e7as raras. A mat\u00e9ria, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter terminativo na CAE. Arns argumenta que a medida n\u00e3o gera impacto aos cofres p\u00fablicos, \u201cjustamente porque s\u00e3o poucos os pacientes com essas enfermidades\u201d.\u00a0
\nTamb\u00e9m de autoria de Fl\u00e1vio Arns, o PL 1.497\/2023 estende por dois anos, ap\u00f3s a morte de pessoa com defici\u00eancia, a concess\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) \u00e0 fam\u00edlia. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada na CAE pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).\u00a0J\u00e1 o PL 2.153\/2021, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e com relatoria do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), cria o Servi\u00e7o Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (Senaf), com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o social e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional de agricultores familiares e de pequenos empreendedores rurais.\u00a0
\nO senador Fabiano Contarato (PT-ES) \u00e9 o autor de proposta\u00a0que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicol\u00f3gico obrigat\u00f3rio custeado pelo empregador. O texto (PL 1.075\/2022) est\u00e1 sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro exige que condutores profissionais passem por exame para detectar subst\u00e2ncias psicoativas que comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o. O teste tamb\u00e9m \u00e9 exigido para a obten\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nA garantia de transporte rodovi\u00e1rio urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de casa at\u00e9 a escola \u00e9 o objetivo do\u00a0PL 1.706\/2019, proposto por Izalci Lucas. Pelo projeto, relatado pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), a\u00a0despesa ser\u00e1 custeada\u00a0pelos estados mediante subs\u00eddio integral da tarifa no sistema estadual, municipal e distrital de transporte. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 lei que unifica as regras sobre o tema. H\u00e1 alguns estados\u00a0que j\u00e1 oferecem o benef\u00edcio, como ocorre no Distrito Federal.\u00a0
\nOs estudantes tamb\u00e9m s\u00e3o o foco do PL 3.652\/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), trata do perd\u00e3o a d\u00edvidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para devedores com atrasos at\u00e9 o momento da eventual publica\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0
\nSegundo Cleitinho, a proposta tem como objetivo ajudar os profissionais inadimplentes do programa para que n\u00e3o sejam inclu\u00eddos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, o que dificultaria ainda mais o acesso ao trabalho. \u201cOra, se estes cidad\u00e3os n\u00e3o encontram oportunidade para ingressar no mercado, n\u00e3o h\u00e1 como honrar com os pagamentos das parcelas. Diante dos fatos fica evidente que apenas postergar essa d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria\u201d, argumenta.
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\nFonte CAE tem mais de 80 propostas prontas para vota\u00e7\u00e3o em 2025<\/a>
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