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A rec\u00e9m-sancionada lei de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados pode ter um custo financeiro de at\u00e9 106 bilh\u00f5es de reais para o governo federal em cinco anos, conforme nota t\u00e9cnica divulgada pelo Tesouro Nacional nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na \u00faltima semana projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), que prev\u00ea descontos nos juros e parcelamento do saldo das d\u00edvidas em at\u00e9 30 anos, al\u00e9m de criar um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o federativa para compensar Estados em boa situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O estudo do Tesouro avalia dois \u201ccen\u00e1rios limite\u201d, com ades\u00e3o de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.<\/p>\n
No primeiro, os entes federativos optam por n\u00e3o fazer nenhum tipo de amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de suas d\u00edvidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cen\u00e1rio \u00e9 de 106 bilh\u00f5es de reais entre 2025 e 2029.<\/p>\n
No segundo, os governos regionais optam por fazer uma amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das d\u00edvidas pelo percentual m\u00e1ximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o m\u00ednimo poss\u00edvel.<\/p>\n
Nesse caso, h\u00e1 um ganho total de 5,5 bilh\u00f5es de reais para a Uni\u00e3o, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a Uni\u00e3o em valores expressivos \u2013mais de 160 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
\u201cCom o Propag, apesar da redu\u00e7\u00e3o potencial de recebimentos no futuro em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de juros, a Uni\u00e3o espera a pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade\u201d, disse o Tesouro em nota.<\/p>\n
Membros da equipe econ\u00f4mica ressaltaram em falas recentes que a medida n\u00e3o gera custo prim\u00e1rio para o governo federal, n\u00e3o impactando a meta fiscal, embora produza um custo financeiro.<\/p>\n
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\nFonte Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Estados pode custar at\u00e9 R6 bi \u00e0 Uni\u00e3o, diz Tesouro<\/a>
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