O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pendentes de an\u00e1lise. O ano se inicia com o maior ac\u00famulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condi\u00e7\u00f5es em 2024 e 2023 (51) chega \u00e0 quantidade de 2025.
\nUma das decis\u00f5es mais relevantes dos parlamentares deve ser sobre o projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais.\u00a0Hoje, o contingenciamento \u00e9 permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal.\u00a0Lula deteve a mudan\u00e7a no veto (VET) 47\/2024 (que inclui outros 34 vetos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025) e no\u00a0VET 48\/2024\u00a0(veto parcial ao PLP 210\/2024\u00a0que estabeleceu novos limites para os gastos p\u00fablicos em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio).
\nNa mensagem do\u00a0VET 48\/2024, por exemplo, o presidente afirma que ao n\u00e3o permitir o bloqueio e contingenciamento de emendas\u00a0impositivas, individuais e de bancadas estaduais, a proposta\u00a0estaria em disson\u00e2ncia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual\u00a0\u201cquaisquer regras, restri\u00e7\u00f5es ou impedimentos aplic\u00e1veis \u00e0s programa\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias do Poder Executivo se aplicam \u00e0s emendas parlamentares, e vice-versa.\u201d Assim, prossegue o texto, \u201cas emendas parlamentares teriam o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplic\u00e1vel a qualquer despesa discricion\u00e1ria do Poder Executivo\u201d.
\nTamb\u00e9m se destacam vetos \u00e0 reforma tribut\u00e1ria que retiram determinados servi\u00e7os financeiros e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o de tratamentos favor\u00e1veis, como a redu\u00e7\u00e3o de 60% da nova al\u00edquota estimada em 28% sobre o pre\u00e7o (VET 7\/2025). J\u00e1 o VET 5\/2025, que cria novo mecanismo para os estados quitarem suas d\u00edvidas, retirou trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a Uni\u00e3o por meio da execu\u00e7\u00e3o de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.
\nNovas despesas
\nA lista tamb\u00e9m tem vetos que amenizaram ou impediram o aumento de despesas. \u00c9 o caso do VET 3\/2025, que n\u00e3o permitiu que quem sofre de diabetes mellitus tipo 1 seja equiparado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (PCD).\u00a0
\nA novidade poderia gerar gastos, como com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que atende PCDs e idosos de baixa renda. Segundo o governo federal, o projeto foi aprovado sem a estimativa de impacto financeiro exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o.
\nNas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto sobre diabetes, acusa o governo de fazer uma \u201ceconomia burra \u00e0s custas de quem mais precisa\u201d.
\n\u201cVamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois esse \u00e9 um projeto justo e necess\u00e1rio”, disse.
\nSenadores da oposi\u00e7\u00e3o ainda criticaram o VET 2\/2025, que barrou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil e pens\u00e3o mensal de R$ 7.786,02 para PCD causada pelo v\u00edrus zika durante a gesta\u00e7\u00e3o. O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) disse nas redes sociais que \u201co ajuste fiscal virou desculpa\u201d para o novo aux\u00edlio.
\nEntre outras raz\u00f5es, Lula aponta em mensagem encaminhada ao Congresso que a iniciativa criaria despesa obrigat\u00f3ria cont\u00ednua (o que engessa ainda mais as contas p\u00fablicas) sem indicar pr\u00e9vio estudo e sem informar de onde viriam os recursos. Como alternativa, Lula editou medida provis\u00f3ria\u00a0(MP 1.287\/2025) que d\u00e1 R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela \u00fanica, restrita a este ano e a crian\u00e7as nascidas entre 2015 e 2024.
\nFila de espera
\nPelas regras constitucionais, 33 vetos devem impedir a an\u00e1lise de outros assuntos nas sess\u00f5es conjuntas de deputados e senadores, em raz\u00e3o de n\u00e3o terem sido decididos dentro do prazo de 30 dias.\u00a0
\nNo entanto, a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 observada em longa data. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal chegou a obrigar que os parlamentares votassem os 3.060 vetos com prazo vencido \u00e0 \u00e9poca.
\nO mais antigo a ser analisado neste ano \u00e9 o VET 30\/2022, que travou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Entre outros vetos que devem trancar a pauta do Congresso Nacional (que \u00e9 independente da pauta do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados), se destacam:<\/p>\n
o VET 18\/2024, que obstou a diferen\u00e7a entre as provas do Enem, em que os candidatos poderiam escolher algumas das \u00e1reas do conhecimento (o itiner\u00e1rio formativo no ensino m\u00e9dio permite), al\u00e9m da parte b\u00e1sica comum a todos;
\no VET 14\/2023, que impediu a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Esporte (Anesporte) pela Lei Geral do Esporte e manteve vivo trechos da Lei Pel\u00e9.<\/p>\n
Conceito de veto
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\nVeto \u00e9 a discord\u00e2ncia do presidente da Rep\u00fablica com determinado projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, seja por entender ser contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ou ao interesse p\u00fablico.\u00a0
\nOs parlamentares podem derrubar o veto e transformar o trecho barrado em lei. Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a rejei\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos deputados e senadores, contados separadamente.
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\nFonte Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas<\/a>
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