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O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilh\u00f5es ao longo do ano de 2024 em decorr\u00eancia do redirecionamento dos recursos das fam\u00edlias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. \u00c9 o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/p>\n
O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em considera\u00e7\u00e3o dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilh\u00f5es \u00e0s bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e v\u00edcio e n\u00e3o s\u00f3 afetam os apostadores como geram impactos socioecon\u00f4micos significativos para toda a sociedade.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde ent\u00e3o, elas cresceram no pa\u00eds e v\u00eam investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.<\/p>\n
A maior preocupa\u00e7\u00e3o apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, como, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles est\u00e3o presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que pelo menos 80% dos pagamentos dos usu\u00e1rios nessas plataformas envolvem gastos com alguma modalidade de cassino online. O volume de recursos destinado \u00e0s apostas esportivas representaria uma fatia bem menor.<\/p>\n
Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Eles consideram que h\u00e1 um \u201climbo regulat\u00f3rio\u201d, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades il\u00edcitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o com\u00e9rcio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva\u201d, revela o estudo.<\/p>\n
\nSegundo estimativas, no \u00faltimo ano, cerca de 1,8 milh\u00e3o de brasileiros entraram em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/p>\n
O estudo re\u00fane dados de inadimpl\u00eancia e compara dois grupos. O primeiro \u2013 com renda entre 3 e 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 e o segundo entre 5 e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cen\u00e1rios opostos. No primeiro grupo, o percentual de fam\u00edlias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.<\/p>\n
J\u00e1 a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. \u201cA inadimpl\u00eancia elevada pode levar a uma redu\u00e7\u00e3o no consumo, desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira\u201d, afirmou a CNC.<\/p>\n
Preocupa\u00e7\u00f5es em torno das apostas realizadas por usu\u00e1rios de baixa renda se tornaram tema de debate p\u00fablico em setembro do ano passado, a partir de uma nota t\u00e9cnica do Banco Central. Ela apontou que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia haviam gastado, no m\u00eas anterior, R$ 3 bilh\u00f5es em bets. Os valores envolvem transfer\u00eancias na modalidade Pix realizadas para as plataformas.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o governo federal sinalizou movimenta\u00e7\u00f5es para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada h\u00e1 duas semanas pelo governo federal re\u00fane os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licen\u00e7a definitiva e 52 com libera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e pend\u00eancias a serem sanadas.<\/p>\n
Mas, desde a divulga\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica do Banco Central, h\u00e1 uma press\u00e3o para que os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decis\u00e3o tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.<\/p>\n
Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Fam\u00edlia, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transfer\u00eancia de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das fam\u00edlias atendidas.<\/p>\n
\nNo m\u00eas passado, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m cobrou uma solu\u00e7\u00e3o. Entretanto, o governo federal, atrav\u00e9s da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), informou ao STF que h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decis\u00e3o. O caso continua em an\u00e1lise.<\/p>\n
\nDe outro lado, esfor\u00e7os do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria n\u00ba 1.231\/2024, da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Lan\u00e7ada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para os apostadores, a identifica\u00e7\u00e3o de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patol\u00f3gico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram fixadas limita\u00e7\u00f5es para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as\u00a0bets\u00a0<\/em>como meio de enriquecer ou complementar renda.<\/p>\n \u201cPara evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de cr\u00e9dito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pr\u00e9-pago (cart\u00e3o de d\u00e9bito), mas n\u00e3o p\u00f3s-pago (cart\u00e3o de cr\u00e9dito). Elas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o oferecer cr\u00e9dito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamenta\u00e7\u00e3o visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar\u201d, anunciou, na \u00e9poca, o minist\u00e9rio.<\/p>\n No estudo divulgado hoje, a CNC defende a ado\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da opera\u00e7\u00e3o das\u00a0bets<\/em>. Entre elas, est\u00e1 o estabelecimento de limites de apostas, a cria\u00e7\u00e3o de programas de preven\u00e7\u00e3o e tratamento para viciados, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os riscos associados e a exclus\u00e3o das modalidades altamente prop\u00edcias a fraudes e \u00e0 clandestinidade.<\/p>\n A entidade defende, ainda, que os impostos s\u00e3o cruciais para a organiza\u00e7\u00e3o e controle da atividade e que a regula\u00e7\u00e3o favorece a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de sa\u00fade e de outras \u00e1reas que contribuam para compensar os danos causados pelo v\u00edcio.<\/p>\n A CNC tamb\u00e9m reiterou sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel aos \u201ccassinos reais\u201d, isto \u00e9, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a import\u00e2ncia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o robusta, que inclua a necessidade de licen\u00e7as e supervis\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, al\u00e9m de proteger os jogadores contra a depend\u00eancia.<\/p>\n Segundo a entidade, enquanto a modalidade\u00a0online\u00a0<\/em>compromete a renda das fam\u00edlias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica geram emprego e renda onde s\u00e3o regulamentados. O estudo tamb\u00e9m dedicou um cap\u00edtulo para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre as experi\u00eancias de outros pa\u00edses. Foram mencionados aspectos legais e econ\u00f4micos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Col\u00f4mbia, Bol\u00edvia.<\/p>\n Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos f\u00edsicos, haveria uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de pelo menos R$ 22 bilh\u00f5es em impostos. \u201cComparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos\u00a0online\u00a0<\/em>teriam potencial m\u00e1ximo de gerar R$ 14 bilh\u00f5es por ano em arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, informa a pesquisa.<\/p>\n Os cassinos f\u00edsicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na \u00e9poca, alegou-se que os jogos de azar eram contr\u00e1rios \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o moral, jur\u00eddica e religiosa do povo brasileiro. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Cat\u00f3lica contra os cassinos.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mant\u00e9m sua posi\u00e7\u00e3o contra a libera\u00e7\u00e3o destes estabelecimentos. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00edtica de medidas neste sentido e reconhece que o v\u00edcio em jogos de azar pode se converter em um problema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n The post CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilh\u00f5es ao varejo em 2024<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
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\nFonte CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilh\u00f5es ao varejo em 2024<\/a>
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