{"id":204004,"date":"2025-01-16T14:10:26","date_gmt":"2025-01-16T17:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-pode-votar-em-2025-ampliacao-das-licencas-maternidade-e-paternidade\/"},"modified":"2025-01-16T14:10:26","modified_gmt":"2025-01-16T17:10:26","slug":"senado-pode-votar-em-2025-ampliacao-das-licencas-maternidade-e-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-pode-votar-em-2025-ampliacao-das-licencas-maternidade-e-paternidade\/","title":{"rendered":"Senado pode votar em 2025 amplia\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as maternidade e paternidade"},"content":{"rendered":"

A amplia\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado, a partir de propostas que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.
\nSobre a licen\u00e7a-paternidade, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determina que isso \u00e9 um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei \u2014 o que ainda n\u00e3o aconteceu. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que, enquanto n\u00e3o houver a regulamenta\u00e7\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o dessa licen\u00e7a ser\u00e1 de cinco dias.
\nConfira a seguir as propostas em an\u00e1lise no Senado:
\nPEC 58\/2023
\nO senador Carlos Viana (Podemos-MG) \u00e9 o autor da PEC 58\/2023, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que amplia a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias e a licen\u00e7a-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo casos de ado\u00e7\u00e3o.
\nEssa mat\u00e9ria tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nA relatora da proposta \u00e9 a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela defende a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, enfatizando a conson\u00e2ncia da proposta com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e tamb\u00e9m a necessidade de garantir direitos iguais a pais biol\u00f3gicos e adotivos.
\nCarlos Viana, em pronunciamento no Plen\u00e1rio, afirmou que \u00e9 preciso corrigir a lacuna legislativa que, desde 1988, deixou o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade sem regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, limitando-o a apenas cinco dias.
\n\u2014 Destaco que ainda existe uma diferen\u00e7a na licen\u00e7a-paternidade quando se trata de servidor p\u00fablico, estabelecida pela Lei 13.257, de 2016, que acrescenta mais 15 dias \u00e0 licen\u00e7a, totalizando 20 dias para o servidor p\u00fablico \u2014 observou ele.
\nPLP 167\/2023
\nA senadora\u00a0Mara Gabrilli (PSD-SP) \u00e9 a autora do\u00a0PLP 167\/2023, projeto de lei complementar\u00a0que\u00a0amplia a licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia: de 120 para 180 dias, al\u00e9m de prever 180 dias de estabilidade provis\u00f3ria para essas m\u00e3es.
\nMara ressalta que o cuidado de crian\u00e7as com defici\u00eancia exige maior dedica\u00e7\u00e3o dos pais.
\nSeu projeto tamb\u00e9m previa a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para pais de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia, mas essa medida foi retirada do texto durante sua an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), onde o seu relator foi o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ).
\nEm seu parecer, Rom\u00e1rio argumenta que, “por for\u00e7a do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o 20, o Supremo Tribunal Federal reconheceu omiss\u00e3o legislativa do direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, parece-nos que a mat\u00e9ria requer aten\u00e7\u00e3o plena e dedicada em norma pr\u00f3pria que trate do tema em toda sua extens\u00e3o, sendo iminente sua elabora\u00e7\u00e3o pelo Congresso”.
\nAtualmente, esse projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator.
\nPL 3.773\/2023
\nDe autoria do\u00a0senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o\u00a0PL 3.773\/2023\u00a0\u00e9 um projeto de lei que\u00a0prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando com 30 dias nos dois primeiros anos de vig\u00eancia da normas at\u00e9 chegar a 60 dias dias. O texto tamb\u00e9m institui o “sal\u00e1rio-parentalidade”, um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser pago durante o per\u00edodo de afastamento.
\nO texto j\u00e1 foi aprovado na\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH)\u00a0sob a forma de um substitutivo (texto alternativo) elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora\u00a0est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde aguarda a\u00a0designa\u00e7\u00e3o de relator.
\nPL 139\/2022
\nO PL 139\/2022\u00a0\u00e9 um projeto de lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade para 60 dias \u00fateis e permite o compartilhamento de at\u00e9 30 dias da licen\u00e7a-maternidade com o pai. Tamb\u00e9m prev\u00ea regras diferenciadas para nascimentos m\u00faltiplos, filhos com defici\u00eancia e parto prematuro, al\u00e9m de assegurar direitos a casais homoafetivos e adotantes.
\nO autor do projeto \u00e9 o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele afirma que seu objetivo \u00e9 incentivar a maior participa\u00e7\u00e3o paterna nos primeiros meses de vida da crian\u00e7a, promovendo equil\u00edbrio nas responsabilidades familiares e reduzindo a sobrecarga sobre a m\u00e3e.
\nEssa proposta tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)\u00a0e est\u00e1 sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
\nPL 6.136\/2023
\nOutro iniciativa do senador Carlos Viana \u00e9 o PL 6.136\/2023, projeto de lei que prop\u00f5e o compartilhamento da licen\u00e7a-maternidade entre c\u00f4njuges, permitindo a divis\u00e3o de at\u00e9 60 dias desse per\u00edodo.\u00a0Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea um aumento no prazo da licen\u00e7a-maternidade: de 120 para 180 dias.
\nEm casos de filhos com defici\u00eancia ou necessidades especiais, a licen\u00e7a-maternidade seria dobrada e poderia ser compartilhada com o c\u00f4njuge ou companheiro de forma alternada.
\nEssa proposta tamb\u00e9m est\u00e1 sob a relatoria de Leila Barros na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).\u00a0
\nPL 6.063\/2023
\nO senador Paulo Paim (PT-RS) \u00e9 o autor do\u00a0PL 6.063\/2023, projeto de lei que garante 180 dias de licen\u00e7a-maternidade e 60 de licen\u00e7a-paternidade. Tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de acr\u00e9scimos em casos de nascimentos m\u00faltiplos: a cada g\u00eameo, a m\u00e3e teria direito a 30 dias adicionais, enquanto o pai teria direito a mais dois dias \u00fateis.
\nA proposta permite que a licen\u00e7a do pai possa ser compartilhada com a m\u00e3e. Al\u00e9m disso,\u00a0no caso de casais homoafetivos, “a dura\u00e7\u00e3o total da licen\u00e7a parentalidade, somados ambos os membros do casal, equivaler\u00e1 \u00e0 soma dos per\u00edodos que seriam deferidos aos casais heteroafetivos, independentemente do g\u00eanero, facultado o compartilhamento entre ambos dos per\u00edodos de gozo mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao empregador”.
\nEssa mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH)\u00a0e est\u00e1 sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).\u00a0
\nVin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado pode votar em 2025 amplia\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as maternidade e paternidade<\/a>
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