{"id":203998,"date":"2025-01-16T19:16:29","date_gmt":"2025-01-16T22:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-tributaria-e-obra-da-democracia-diz-rodrigo-pacheco\/"},"modified":"2025-01-16T19:16:29","modified_gmt":"2025-01-16T22:16:29","slug":"reforma-tributaria-e-obra-da-democracia-diz-rodrigo-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-tributaria-e-obra-da-democracia-diz-rodrigo-pacheco\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco"},"content":{"rendered":"

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria como um evento hist\u00f3rico para o Brasil. Comparando-a \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, Pacheco afirmou que \u201ca reforma foi tamb\u00e9m uma obra; uma obra da democracia\u201d. Ele participou\u00a0nesta quinta-feira (16) da solenidade de san\u00e7\u00e3o,\u00a0pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto contou com a participa\u00e7\u00e3o de ministros, senadores e deputados. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, que define as novas regras, foi aprovado em dezembro no Senado e na C\u00e2mara.
\nPacheco salientou que os projetos de reforma tramitavam h\u00e1 d\u00e9cadas sem avan\u00e7ar e destacou o esfor\u00e7o do Congresso e da popula\u00e7\u00e3o nos mais diversos setores. Ele agradeceu aos relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). E ressaltou o \u201ctrabalho de pesquisa, de reflex\u00e3o, de an\u00e1lise t\u00e9cnica. De escuta atenta, de concilia\u00e7\u00e3o dos interesses, de contraste de ideologias, de embate de pontos de vista, em torno do progresso do pa\u00eds\u201d.
\n\u2014 Um projeto como o da reforma tribut\u00e1ria, que visa a reverter a tend\u00eancia historicamente regressista do sistema tribut\u00e1rio brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econ\u00f4mico nos pr\u00f3ximos anos: esse \u00e9 um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do pa\u00eds. E o fato de que finalmente conseguimos aprov\u00e1-lo comprova a grandeza e a maturidade a que chegou a democracia brasileira \u2014 concluiu.
\nDemocracia
\nEm pronunciamento, o senador Eduardo Braga afirmou que o Brasil vivia um \u201cverdadeiro manic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d com impostos em cascata que prejudicavam o povo e o setor produtivo, afugentava investimentos, gerava um grande contencioso jur\u00eddico e penalizava todos os contribuintes, especialmente os mais vulner\u00e1veis. Para o relator, tudo come\u00e7ou a mudar em 2023, com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 132 (que alterou o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional) e o trabalho do Parlamento para a constru\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio.
\n\u2014 O Legislativo teve a capacidade de ouvir os brasileiros dos mais diversos segmentos do setor produtivo. Avaliamos as preocupa\u00e7\u00f5es e as demandas dos prefeitos e dos governadores das cinco regi\u00f5es. Resultado disso \u00e9 que 2,3 mil emendas foram apresentadas s\u00f3 no texto da regulamenta\u00e7\u00e3o no Senado da Rep\u00fablica. Simplesmente isso que conseguimos traduzir no texto sancionado no dia de hoje, aprovando a primeira reforma tribut\u00e1ria em regime democr\u00e1tico. Mais do que simplifica\u00e7\u00e3o, estamos entregando hoje \u00e0 sociedade brasileira um sistema tribut\u00e1rio mais transparente, que nos oferece maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, e justi\u00e7a social \u2014 declarou. \u00a0\u00a0
\nO presidente Lula relembrou as dificuldades na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de reforma tribut\u00e1ria no passado e considerou a regulamenta\u00e7\u00e3o da proposta um \u201cmilagre\u201d.
\n\u2014 Veja a proeza da democracia, a proeza da capacidade de di\u00e1logo. A proeza de voc\u00ea conversar com os contr\u00e1rios, os favor\u00e1veis e com os neutros (…). Ent\u00e3o, hoje \u00e9 um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores na C\u00e2mara e no Senado. O que est\u00e1 provado hoje \u00e9 que quem entende de hist\u00f3ria e quem entende de pol\u00edtica sabe que s\u00f3 era poss\u00edvel aprovar uma coisa dessa magnitude em um regime autorit\u00e1rio. Em um regime democr\u00e1tico era humanamente imposs\u00edvel. (…) Demonstra que a democracia \u00e9 a melhor forma de governan\u00e7a que existe no planeta Terra. \u00a0
\nDesenvolvimento
\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os avan\u00e7os que a reforma trar\u00e1 em m\u00e9dio prazo para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.
\n\u2014 A partir de 2027, o Brasil come\u00e7a a mudar, e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma j\u00e1 come\u00e7am a olhar para o Brasil com mais seriedade. O Banco Mundial coloca o atual sistema tribut\u00e1rio, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo entre 190 pa\u00edses avaliados. Isso \u00e9 um entrave para o desenvolvimento brasileiro. \u00a0
\nTributos
\nCom a reforma, os cinco tributos federais, estaduais e municipais existentes \u2014 ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins \u2014 ser\u00e3o transformados em dois: a CBS (estadual) e o IBS (municipal), que ser\u00e3o cobrados sobre o consumo. Al\u00e9m deles, ser\u00e1 criado o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.\u00a0
\nO novo sistema tribut\u00e1rio passar\u00e1 por uma transi\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2026, at\u00e9 come\u00e7ar a valer integralmente em 2033. No primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento dos novos tributos. Ser\u00e1 uma etapa de experimenta\u00e7\u00e3o, sem cobran\u00e7as, em que as notas fiscais indicar\u00e3o uma al\u00edquota-teste da CBS e do IBS. \u00a0
\nVetos
\nO governo vetou trecho do projeto que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagarem os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. A justificativa \u00e9 a de que a concess\u00e3o de um benef\u00edcio fiscal aos fundos n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m foi vetada a permiss\u00e3o para que o Imposto Seletivo n\u00e3o incidisse sobre exporta\u00e7\u00f5es de bens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.
\nO presidente Lula vetou ainda o trecho que criava, na estrutura do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf); e o que estabelecia o desconto de 60% na tributa\u00e7\u00e3o de seguros para dispositivos furtados ou roubados e servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o e ressarcimento de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias indevidas.\u00a0\u00a0\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco<\/a>
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