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Ap\u00f3s recuar de medida da Receita Federal que aumentava o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es feitas pelo Pix e em meio \u00e0 onda de desinforma\u00e7\u00e3o que se espalhou pelo pa\u00eds, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) <\/strong>publicou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para \u201campliar e garantir a efetividade do sigilo\u201d do meio do pagamento, proibir a cobran\u00e7a de adicionais dos consumidores e vedar a incid\u00eancia de qualquer tributo sobre o uso do instrumento.\u00a0<\/p>\n A MP, que havia sido prometida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta quinta-feira (16).\u00a0<\/p>\n \u201cO pagamento realizado por meio de Pix \u00e0 vista equipara-se ao pagamento em esp\u00e9cie\u201d, destaca a MP. \u201cN\u00e3o incide tributo, seja imposto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o, no uso do Pix\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n A AGU quer que os policiais federais investiguem a cria\u00e7\u00e3o de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por institui\u00e7\u00f5es governamentais ou financeiras<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n A MP determina que constitui pr\u00e1tica abusiva a exig\u00eancia de \u201cpre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional\u201d em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por meio de Pix \u00e0 vista. A pr\u00e1tica dessas exig\u00eancias, segundo o texto, sujeita o infrator \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o do direito do consumidor.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m quer que os fornecedores de produtos ou servi\u00e7os \u2013 em estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais \u2013 informem os consumidores sobre a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a adicional no uso do Pix \u00e0 vista.<\/p>\n A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disponibilizar\u00e1 canal digital de orienta\u00e7\u00e3o e recebimento de den\u00fancias de il\u00edcitos e crimes contra a rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n A MP refor\u00e7a ainda que compete ao Banco Central (BC) \u201cnormatizar e implementar medidas que garantam a preserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura digital p\u00fablica, sua disponibilidade ison\u00f4mica e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, a privacidade das informa\u00e7\u00f5es financeiras processadas no \u00e2mbito do Pix, e a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais, garantindo-se a impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais\u201d.<\/p>\n The post Lula publica MP que amplia efetividade do sigilo do Pix e pro\u00edbe cobran\u00e7a de taxa<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
<\/p>\n\n\nLeia tamb\u00e9m<\/div>\n<\/p>\n<\/p>\n
\nAGU pede \u00e0 Pol\u00edcia Federal que investigue golpes e mentiras sobre taxa\u00e7\u00e3o do Pix<\/h3>\n
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\nFonte Lula publica MP que amplia efetividade do sigilo do Pix e pro\u00edbe cobran\u00e7a de taxa<\/a>
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