O enfrentamento da crise clim\u00e1tica, incluindo o aux\u00edlio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul e a\u00e7\u00f5es contra inc\u00eandios e estiagem na regi\u00e3o Norte, \u00e9 o principal tema das 30 medidas provis\u00f3rias (MPs) que aguardam delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A maior parte (25 medidas provis\u00f3rias) est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es mistas ou aguarda a instala\u00e7\u00e3o delas \u2014 no caso de abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Outras duas MPs tramitam na C\u00e2mara dos Deputados, uma no Senado, e tr\u00eas aguardam designa\u00e7\u00e3o de membros de suas comiss\u00f5es mistas.
\nNa C\u00e2mara
\nEst\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados a\u00a0MP 1.257\/2024. Essa medida provis\u00f3ria abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 5,1 bilh\u00f5es para o Rio Grande do Sul. Os valores devem ser destinados aos minist\u00e9rios da Sa\u00fade; da Previd\u00eancia Social; e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, bem como ao pagamento de encargos financeiros da Uni\u00e3o e de transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios (e tamb\u00e9m o Distrito Federal). A MP foi editada em 17 de setembro.
\nOutra medida provis\u00f3ria a ser votada pelos deputados federais, a\u00a0MP 1.260\/2024, liberou mais R$ 1,6 bilh\u00e3o para socorrer o Rio Grande do Sul. Ela foi editada em 30 de setembro. Os valores s\u00e3o destinados aos minist\u00e9rios da Agricultura e Pecu\u00e1ria; da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos.
\nNo Senado
\nJ\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, aguarda delibera\u00e7\u00e3o do Senado a MP 1.258\/2024, que foi editada em 18 de setembro. Ela destina cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 514,5 milh\u00f5es para o enfrentamento de queimadas e secas na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. O texto tramita em regime de urg\u00eancia, pois perde a validade no in\u00edcio de fevereiro.
\nNa CMO
\nV\u00e1rias medidas provis\u00f3rias est\u00e3o em an\u00e1lise na\u00a0Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO):\u00a0<\/p>\n
MP 1.256\/2024, editada em 10 de setembro, liberou R$ 510 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia para o enfrentamento das consequ\u00eancias das enchentes no Rio Grande do Sul e tamb\u00e9m para a amplia\u00e7\u00e3o de acesso a cr\u00e9dito pelo Fundo Garantidor para Investimentos.
\nMP 1.265\/2024, editada em 11 de outubro, destinou R$ 383 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Os recursos devem ser destinados a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil no Rio Grande do Sul.
\nMP 1.269\/2024, editada em 23 de outubro, abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 5 bilh\u00f5es para Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito.\u00a0Esses recursos devem ser utilizados para financiar projetos que ajudem a recuperar a infraestrutura e apoiar as fam\u00edlias afetadas por desastres naturais ocorridos na regi\u00e3o.
\nMP 1.275\/2024, editada em 25 de novembro, liberou R$ 118,2 milh\u00f5es para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e os minist\u00e9rios do Planejamento e Or\u00e7amento; e da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Esse cr\u00e9dito dever ser utilizado para enfrentar as consequ\u00eancias de desastres naturais no Rio Grande do Sul, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o de infraestruturas danificadas e o apoio \u00e0s fam\u00edlias afetadas.
\nMP 1.279\/2024, editada em 17 de dezembro, abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 120 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Esse valor deve ser utilizado em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, com foco em munic\u00edpios afetados por desastres naturais, como seca, estiagem, inc\u00eandios florestais e chuvas.
\nMP 1.282\/2024, editada\u00a0em 24 de dezembro, destina R$ 6,5 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio das Cidades, para serem destinados ao fundo citado na MP 1.278\/2024, visando beneficiar o Rio Grande do Sul.
\nMP 1.283\/2024, editada em 29 de dezembro, abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 168,27 milh\u00f5es para o\u00a0Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. Os recursos se destinam ao\u00a0pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV) a idosos e pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul.
\nMP 1.284\/2024, editada em 29 de dezembro, autoriza a libera\u00e7\u00e3o de R$ 357,44 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar; da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome; e das Cidades; e tamb\u00e9m para Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito, para a\u00e7\u00f5es que beneficiem o Rio Grande do Sul.
\nMP 1.268\/2024, editada em 23 de outubro, libera cr\u00e9dito de R$ 938,4 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; da Sa\u00fade; do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar; da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome; e da Pesca e Aquicultura; para\u00a0a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seca e aos inc\u00eandios florestais, entre outras, no Pantanal e na Amaz\u00f4nia. A maior parte desses recursos se destinam ao pagamento do aux\u00edlio extraordin\u00e1rio previsto na MP 1.263\/2024: R$ 418,4 milh\u00f5es.
\nMP 1.285\/2024, editada em 29 de dezembro, assegurou mais R$ 553,2 milh\u00f5es para o pagamento do aux\u00edlio extraordin\u00e1rio para pescadores e pescadoras artesanais da Regi\u00e3o Norte.
\nMP 1.281\/2024, editada em 24 de dezembro, abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 233, 2 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima; e de Portos e Aeroportos.\u00a0Esse valor deve ser utilizado em a\u00e7\u00f5es emergenciais para lidar com desastres naturais, como secas, inc\u00eandios florestais e chuvas fortes em diferentes partes do Brasil.
\nMP 1.264\/2024, editada em 11 de outubro, abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 80,4 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Defesa. Esses recursos devem ser utilizados pela Aeron\u00e1utica para garantir a log\u00edstica de transporte e apoio humanit\u00e1rio na repatria\u00e7\u00e3o de brasileiros residentes em zonas de conflito no L\u00edbano e em pa\u00edses vizinhos .
\nMP 1.270\/2024, editada em 24 de outubro,\u00a0abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 87 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser utilizados em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil em resposta a desastres naturais, como seca, inc\u00eandios florestais e chuvas intensas.<\/p>\n
Em outras comiss\u00f5es mistas
\nH\u00e1 tamb\u00e9m medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o em comiss\u00f5es mistas criadas especificamente para cada uma delas (ou aguardam a cria\u00e7\u00e3o dessas comiss\u00f5es):<\/p>\n
MP 1.266\/2024, publicada em 15 de outubro, determinou a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional, por at\u00e9 um ano, de regime aduaneiro especial (drawback) para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul.
\nMP 1.278\/2024, editada em 12 de dezembro, autorizou a Uni\u00e3o a participar de fundo de apoio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de infraestruturas em \u00e1reas afetadas por eventos clim\u00e1ticos (a MP 1.282\/2024\u00a0destinou R$ 6,5 bilh\u00f5es a esse fundo, para serem utilizados no Rio Grande do Sul).
\nMP 1.259\/2024, editada em 20 de setembro, tem como foco a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios. Com esse objetivo, flexibiliza regras para repasse financeiro e importa\u00e7\u00e3o de equipamentos, softwares e servi\u00e7os.
\nMP 1.263\/2024, editada em 8 de outubro,\u00a0cria um aux\u00edlio extraordin\u00e1rio de R$ 2.824,00 para pescadores e pescadoras artesanais da Regi\u00e3o Norte que j\u00e1 recebem o Seguro-Defeso (benef\u00edcio pago durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida para preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies) e que vivem em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido a seca ou estiagem.
\nMP 1.277\/2024, editada em 29 de novembro, incluiu mais pescadores artesanais no seguro-defeso emergencial para a Regi\u00e3o Norte.
\nMP 1.276\/2024, editada em 25 de novembro, flexibiliza a transfer\u00eancia de recursos federais para estados e munic\u00edpios, para estes combaterem inc\u00eandios florestais, dispensando conv\u00eanios ou instrumentos do tipo, desde que haja uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ambiental.
\nMP 1.267\/2024, editada em 19 de outubro, permite o uso de recursos Fundo de Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) pelo Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela interrup\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em S\u00e3o Paulo no m\u00eas de outubro.
\nMP 1.273\/2024, edita em 13 de novembro, prorrogou at\u00e9 31 de dezembro de 2024 o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social, institu\u00eddo pela Lei 14.724, de 2023.
\nMP 1.274\/2024, editada em 22 de novembro, altera a Lei Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura\u00a0para fixar em at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es os repasses anuais conforme a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da \u00e1rea pelos estados e munic\u00edpios.
\nMP 1.280\/2024, editada em 24 de dezembro, prorroga at\u00e9 2029 os benef\u00edcios fiscais (descontos em impostos) para o setor audiovisual no Brasil. Esses benef\u00edcios incluem o Recine (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica).
\nMP 1.286\/2024, editada em 31 de dezembro, garante, em 2025 e 2026, a recomposi\u00e7\u00e3o salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Uni\u00e3o, entre outras provid\u00eancias.
\nMP 1.287\/2025, cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que nasceram com defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus zika durante a gesta\u00e7\u00e3o. Foi editada em 9 de janeiro como alternativa ao PL 6.064\/2023, vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<\/p>\n
Leis equivalentes
\nH\u00e1 duas medidas provis\u00f3rias que\u00a0ainda tramitam no Congresso, apesar de j\u00e1 existirem\u00a0leis com teor equivalente:<\/p>\n
MP 1.261\/2024, editada em 2 de outubro, adia de tr\u00eas anos para sete a dez anos o prazo para a compensa\u00e7\u00e3o dos bancos por perdas com empr\u00e9stimos n\u00e3o pagos pelos clientes. Editada em 2 de outubro, essa medida provis\u00f3ria tem conte\u00fado id\u00eantico ao da Lei 15.078, de 2024, publicada em 30 de dezembro.<\/p>\n
MP 1.262\/2024, editada em 4 de outubro, institui um adicional\u00a0de 15% da\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milh\u00f5es de euros\u00a0\u2014 cerca de\u00a0R$ 4,7 bilh\u00f5es\u00a0\u2014\u00a0em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. A Lei 15.079, de 2024, publicada em 30 de dezembro, repete o texto da MP.
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\nFonte Eventos clim\u00e1ticos s\u00e3o o principal tema entre as 30 medidas provis\u00f3rias em vigor<\/a>
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