{"id":203754,"date":"2025-01-14T11:10:15","date_gmt":"2025-01-14T14:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-sancionada-cria-regras-para-geracao-de-energia-em-alto-mar\/"},"modified":"2025-01-14T11:10:15","modified_gmt":"2025-01-14T14:10:15","slug":"lei-sancionada-cria-regras-para-geracao-de-energia-em-alto-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-sancionada-cria-regras-para-geracao-de-energia-em-alto-mar\/","title":{"rendered":"Lei sancionada cria regras para gera\u00e7\u00e3o de energia em alto-mar"},"content":{"rendered":"

A explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto-mar agora tem um marco regulat\u00f3rio. A Lei 15.097, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (10), estabelece normas para a gera\u00e7\u00e3o offshore no Brasil, incentivando o uso de fontes renov\u00e1veis, como a e\u00f3lica e a solar.\u00a0
\nA nova lei teve origem no PL 576\/2021, projeto de lei apresentado em 2021 pelo ent\u00e3o senador Jean-Paul Prates (RN). O texto original do projeto regulava apenas a explora\u00e7\u00e3o de energia offshore, mas, durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, foram inclu\u00eddas medidas que incentivavam a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas a carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural. Essas mudan\u00e7as acabaram sendo vetadas pelo presidente.
\nA lei define que o governo ser\u00e1 respons\u00e1vel por delimitar as \u00e1reas mar\u00edtimas destinadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Essas regi\u00f5es, chamadas de “prismas”, poder\u00e3o ser exploradas de duas formas: oferta permanente, quando empresas manifestam interesse por determinadas \u00e1reas, ou oferta planejada, quando o governo delimita previamente os locais e realiza leil\u00f5es para concess\u00e3o.
\nOs projetos de explora\u00e7\u00e3o, para serem aprovados, devem seguir normas ambientais e passar por estudos de impacto ambiental, an\u00e1lise de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica e avalia\u00e7\u00f5es sobre compatibilidade com outras atividades mar\u00edtimas. Al\u00e9m disso, a lei incentiva o uso de novas tecnologias, como a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde. Comunidades afetadas pelos empreendimentos dever\u00e3o ser consultadas previamente, garantindo a participa\u00e7\u00e3o social no processo.
\nOs empreendedores ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es financeiras pelo uso das \u00e1reas mar\u00edtimas, com a arrecada\u00e7\u00e3o dividida da seguinte forma: 50% para a Uni\u00e3o, 12,5% para os chamados estados confrontantes, 12,5% para os chamados munic\u00edpios confrontantes, 10% para estados e o Distrito Federal, 10% para munic\u00edpios e 5% para projetos sustent\u00e1veis em comunidades afetadas, como col\u00f4nias de pescadores e ribeirinhos.
\nA lei tamb\u00e9m estabelece regras para o descomissionamento, garantindo que, ao final da vida \u00fatil dos projetos de explora\u00e7\u00e3o, os equipamentos sejam retirados e as \u00e1reas restauradas. Para evitar conflitos, a explora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proibida em blocos j\u00e1 concedidos para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, rotas de navega\u00e7\u00e3o, \u00e1reas ambientais protegidas, territ\u00f3rios tombados como patrim\u00f4nio cultural e regi\u00f5es reservadas para exerc\u00edcios militares.
\nOs empreendimentos precisar\u00e3o ser integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que distribui a energia gerada no pa\u00eds. A conex\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio investidor ou pelo governo, dependendo das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas de cada projeto.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da lei ficar\u00e1 a cargo do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), que deve definir diretrizes complementares, enquanto o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das normas.
\nAl\u00e9m disso, a lei permite que os contratos de outorga incluam a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, incentivando a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.
\nVetos
\nAo sancionar a lei, o presidente vetou dispositivos que obrigavam a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas a carv\u00e3o mineral e hidrog\u00eanio l\u00edquido at\u00e9 2050. O governo argumentou que essas fontes encareceriam a energia el\u00e9trica para os consumidores e seriam incompat\u00edveis com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. O trecho vetado determinava que essas usinas deveriam operar com inflexibilidade m\u00ednima de 70% ao longo do ano, o que poderia gerar custos mais altos para os consumidores.
\nO governo tamb\u00e9m rejeitou trechos que prorrogavam subs\u00eddios para pequenas hidrel\u00e9tricas, biomassa e energia e\u00f3lica, argumentando que essa extens\u00e3o poderia gerar custos adicionais para os consumidores, sem crit\u00e9rios claros de necessidade. Segundo a justificativa do veto, o Brasil j\u00e1 possui pol\u00edticas de incentivo para fontes renov\u00e1veis, e a prorroga\u00e7\u00e3o desses subs\u00eddios criaria distor\u00e7\u00f5es no mercado de energia.
\nOutro veto foi aplicado a mudan\u00e7as nas regras da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que alteravam prazos contratuais e regras de repasses financeiros. O governo argumentou que essas altera\u00e7\u00f5es poderiam gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos da empresa e comprometer a estabilidade do setor el\u00e9trico.
\nAl\u00e9m disso, foi vetada a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para pequenos produtores come\u00e7arem a injetar energia na rede. O governo alegou que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o poderia desestimular investimentos na expans\u00e3o do setor el\u00e9trico, j\u00e1 que adiaria prazos para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.
\nOutro dispositivo vetado previa o uso de recursos da Eletrobras para cobrir d\u00edvidas antigas, como d\u00e9bitos da Conta-Covid. Criada em 2020, durante a pandemia, a Conta-Covid foi um mecanismo financeiro utilizado para socorrer distribuidoras de energia el\u00e9trica que enfrentavam dificuldades devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do consumo e ao aumento da inadimpl\u00eancia no setor. O governo justificou o veto afirmando que essas contas j\u00e1 foram quitadas e que a destina\u00e7\u00e3o dos valores seria inadequada, podendo comprometer investimentos futuros da empresa no setor el\u00e9trico.
\nOs vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional, que poder\u00e1 mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los em vota\u00e7\u00e3o futura.
\nVin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Lei sancionada cria regras para gera\u00e7\u00e3o de energia em alto-mar<\/a>
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