{"id":203482,"date":"2025-01-09T14:46:04","date_gmt":"2025-01-09T17:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-veta-projeto-do-congresso-e-decide-pagar-r-60-mil-para-vitimas-da-zika\/"},"modified":"2025-01-09T14:46:04","modified_gmt":"2025-01-09T17:46:04","slug":"governo-veta-projeto-do-congresso-e-decide-pagar-r-60-mil-para-vitimas-da-zika","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-veta-projeto-do-congresso-e-decide-pagar-r-60-mil-para-vitimas-da-zika\/","title":{"rendered":"Governo veta projeto do Congresso e decide pagar R$ 60 mil para v\u00edtimas da zika"},"content":{"rendered":"

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica editou uma\u00a0medida provis\u00f3ria que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que nasceram com defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus zika durante a gesta\u00e7\u00e3o (MP 1.287\/2025). Ela foi\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (9).
\nEssa medida provis\u00f3ria\u00a0\u00e9 uma alternativa \u00e0 proposta de indeniza\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o, para esses mesmos casos, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 \u2014 mas que foi totalmente vetada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m nesta semana.
\nO benef\u00edcio institu\u00eddo pela MP 1.287\/2025 ainda depende de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e de regras a serem elaboradas em conjunto por Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e INSS.
\nQuem j\u00e1 recebe indeniza\u00e7\u00e3o semelhante concedida por decis\u00e3o judicial n\u00e3o poder\u00e1 acumul\u00e1-la com o novo apoio, mas poder\u00e1 optar por um dos dois.
\nO valor ser\u00e1 concedido uma \u00fanica vez. E n\u00e3o ser\u00e1 considerado como renda para os crit\u00e9rios de recebimento do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).\u00a0O BPC \u00e9 um benef\u00edcio que atende, entre outros, pessoas com defici\u00eancia (PCD) de baixa renda.
\nA medida provis\u00f3ria valer\u00e1 no m\u00e1ximo at\u00e9 maio. At\u00e9 l\u00e1, senadores e deputados federais devem decidir se transformam a norma em lei para torn\u00e1-la permanente.
\nTexto vetado
\nOutra op\u00e7\u00e3o para os parlamentares \u00e9 retomar o projeto de lei que tinham aprovado sobre o assunto: o PL 6.064\/2023. Mas, para isso, eles precisam derrubar o veto de Lula a essa proposta.
\nO projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional,\u00a0no final do ano passado, n\u00e3o estabelecia um limite de idade para os benefici\u00e1rios.
\nO texto previa indeniza\u00e7\u00e3o \u00fanica por danos morais de R$ 50 mil e uma pens\u00e3o paga mensalmente at\u00e9 o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o (pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) e seriam livres de imposto de renda.
\nA pens\u00e3o vital\u00edcia vetada poderia ser acumulada com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e com o BPC. E a revis\u00e3o a cada dois anos exigida para a PCD continuar recebendo o BPC seria extinta para os casos de defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus zika na gesta\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, o projeto aumentava em 60 dias o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e ao sal\u00e1rio-maternidade de m\u00e3es (inclusive para as adotivas) de crian\u00e7as nessas condi\u00e7\u00f5es, e em 20 dias o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.
\nA autora do projeto declarou \u00e0 Ag\u00eancia Senado que n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para a derrubada do veto. “\u00c9 estarrecedor que, ap\u00f3s dez anos de luta e espera, essas fam\u00edlias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula. Mais triste ainda \u00e9 o fato de que essas fam\u00edlias nem sequer foram ouvidas pelo governo; nunca foram procuradas para que suas reais necessidades no cotidiano e no tratamento de suas crian\u00e7as fossem compreendidas”, disse a senadora.
\nMara Gabrilli acrescentou que a edi\u00e7\u00e3o da MP 1.287\/2025, que prev\u00ea apenas uma parcela \u00fanica de R$ 60 mil, \u00e9 “uma afronta \u00e0 dignidade dessas fam\u00edlias”.
\nJustificativa do veto
\nNa mensagem em que justifica o veto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica aponta, entre outros problemas, que a proposta\u00a0“cria despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado e benef\u00edcio tribut\u00e1rio e amplia benef\u00edcio da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, identifica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio, indica\u00e7\u00e3o de medida de compensa\u00e7\u00e3o e sem a fixa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de vig\u00eancia para o benef\u00edcio tribut\u00e1rio”.
\nO governo tamb\u00e9m argumenta que, “ao dispensar da reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica os benefici\u00e1rios do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada concedido em virtude de defici\u00eancia decorrente de s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika, a proposi\u00e7\u00e3o diverge da abordagem biopsicossocial da defici\u00eancia, contraria a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e cria tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais pessoas com defici\u00eancia”.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Governo veta projeto do Congresso e decide pagar R$ 60 mil para v\u00edtimas da zika<\/a>
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